lei 4.320 atualizada
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.110 do Mato Grosso do Sul, 23-03-2023
... atualizada pela Lei n. 9.648, de 27/05/1998, alterações posteriores ... Data da ...
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Acordao N° 1287133 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2020
Direito administrativo. Carreira assistência pública à saúde do distrito federal. Reajuste instituído pela lei distrital lei distrital 5. 008/2012. Última parcela prevista para 2015. Ausência de dotação orçamentária específica. Direito subjetivo inexistente. Jornada de trabalho. Modificação pela lei distrital 5. 174/2013. Inexistência de alteração remuneratória. Preservação da irredutibilidade. I.
... correspondente à diferença eventualmente obtida, a qual será atualizada exclusivamente pelos índices ... gerais de reajuste dos servidores ... -
Acordao N° 1287193 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2020
Direito administrativo. Carreira assistência pública à saúde do distrito federal. Reajuste instituído pela lei distrital lei distrital 5. 008/2012. Última parcela prevista para 2015. Ausência de dotação orçamentária específica. Direito subjetivo inexistente. Jornada de trabalho. Modificação pela lei distrital 5. 174/2013. Inexistência de alteração remuneratória. Preservação da irredutibilidade. I.
... correspondente à diferença eventualmente obtida, a qual será atualizada exclusivamente pelos índices ... gerais de reajuste dos servidores ... -
Acordao N° 1287194 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2020
Direito administrativo. Carreira assistência pública à saúde do distrito federal. Reajuste instituído pela lei distrital lei distrital 5. 008/2012. Última parcela prevista para 2015. Ausência de dotação orçamentária específica. Direito subjetivo inexistente. Jornada de trabalho. Modificação pela lei distrital 5. 174/2013. Inexistência de alteração remuneratória. Preservação da irredutibilidade. I.
... correspondente à diferença eventualmente obtida, a qual será atualizada exclusivamente pelos índices ... gerais de reajuste dos servidores ... -
Acordao N° 1318749 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Direito administrativo. Carreira assistência pública à saúde do distrito federal. Reajuste instituído pela lei distrital lei distrital 5. 008/2012. Última parcela prevista para 2015. Ausência de dotação orçamentária específica. Direito subjetivo inexistente. Jornada de trabalho. Modificação pela lei distrital 5. 174/2013. Inexistência de alteração remuneratória. Preservação da irredutibilidade. I.
... correspondente à diferença eventualmente obtida, a qual será atualizada exclusivamente pelos índices ... gerais de reajuste dos servidores ... -
Brumado - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... 36 da Lei n. 4320"/64 como “as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro\xE2" ... -se a parte exequente para apresentar a planilha de cálculo atualizada", no prazo de 10 (dez) dias. Ainda, deverá acostar documentação idônea \xC3" ...
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Processo nº 0085767-67.2012.8.19.0038 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação. Direitos Tributário e Processual Civil. Acórdão Dando Parcial Provimento Ao Recurso Do Município e Total Ao Do Contribuinte. Inexistência de Omissões. Manutenção Do Julgado. Embargante que Se Limita a Repisar Os Mesmos Argumentos Trazidos Em Seu Apelo e Já Analisados e Refutados Pelo Colegiado. Tese de que a Fluência Da Correção Monetária Se Dá...
... atualizada pelo IPCA-E, e com relação à aplicação dos ... -
Acordao N° 1274218 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Direito administrativo. Carreira assistãância pãâblica ãâ saãâde do distrito federal. Reajuste instituãâdo pela lei distrital lei distrital 5. 008/2012. Ãâltima parcela prevista para 2015. Ausãância de dotaãâãâo orãâamentãâria especãâfica. Direito subjetivo inexistente. Jornada de trabalho. Modificaãâãâo pela lei distrital 5. 174/2013. Inexistãância de alteraãâãâo
... correspondente à diferença eventualmente obtida, a qual será atualizada exclusivamente pelos índices ... gerais de reajuste dos servidores ... -
Acordao N° 1274159 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Direito administrativo. Carreira assistência pública à saúde do distrito federal. Reajuste instituído pela lei distrital lei distrital 5. 008/2012. Última parcela prevista para 2015. Ausência de dotação orçamentária específica. Direito subjetivo inexistente. Jornada de trabalho. Modificação pela lei distrital 5. 174/2013. Inexistência de alteração remuneratória. Preservação da irredutibilidade. I.
... correspondente à diferença eventualmente obtida, a qual será atualizada exclusivamente pelos índices ... gerais de reajuste dos servidores ... -
LEI Nº 17.458, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021. Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, o uso do imóvel que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Estado de Pernambuco autorizado a ceder, com encargo, à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco - ADAGRO,...
... contrato deverá possuir qualificação técnica, regularmente atualizada, preferencialmente aferida em cursos específicos ... e periódicos, ... Correntes 0101 5.743.070,00 ... Atividade: 12.368.0915.4320 - Operacionalização da Educação do Campo e Quilombola 5.000.000,00 ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... ação de execução instruindo-a com memória discriminada e atualizada do cálculo.4( ... )10. Preliminares rejeitadas. Embargos à execução ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.00.013557-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 25-04-2016
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Acórdãos nº 1000182-05.2017.8.26.0638 de 1ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2017
APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – Demanda voltada à condenação do Município de Nova Guataporanga ao pagamento da quantia de R$ 76.492,40, atualizada para fevereiro de 2017, pelo inadimplemento parcial de contrato de pavimentação asfáltica – Possibilidade – Diversamente do aduzido em sede recursal pelo Município-apelante, a procedência da demanda não deflui da automática incidência da revelia,...
... ao pagamento da quantia de R$ 76.492,40, atualizada para fevereiro de 2017, pelo inadimplemento parcial de ... -
Acórdão Nº 0020685-78.2015.5.04.0741 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 30-11-2017
EMENTA EXECUÇÃO. DISSOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE COOPERATIVA AGROPECUÁRIA. COTRISA. Não produz suspensão das ações e execuções a dissolução extrajudicial de cooperativa agropecuária.
... CLT, cobrada mediante processo de execução fiscal, deve ser atualizada" pela taxa SELIC, na forma do art. 30 da Lei 10.522/2002. (TRT da 04ª Regi\xC3" ... -
Processo Nº 2549/026/95, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 14 de Marzo de 1997
... O Chefe Do Executivo Sobre A Observancia Do Artigo 43 Da Lei Numero 4320/64. $$ A Margem Do Parecer, Determinou Seja Oficiado Ao Chefe Do Executivo ... ; Adote Controle Preciso Dos Gastos Com Combustiveis; Mantenha Atualizada As Concilia¦{es Bancarias E A Documenta¦`o Atinente, Alertando-o De Que ...
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Processo Nº 5959/026/93, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 4 de Noviembre de 1994
... Ao Atual Chefe Do Executivo Que Mantenha Atualizada A Escritura$@o Das Contas Bancarias Individuais; Observe As Leis Federais Numero 8666/93 E 4320/64, Respectivamente No Que Tange A Licita$#es E Contratos Administrativos ...
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Acordao N° 1304562 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-11-2020
Apelação cível. Administrativo. Servidor público. Remuneração. Lei 5. 008/2012. Gata. Incorporação ao vencimento básico. Falta de previsão legal. Stf/re 905. 357. Requisitos não atendidos. 1. A lei distrital 5. 008/2012 corrigiu o vencimento básico dos servidores da saúde e previu o pagamento da gata sobre o vencimento correspondente ao padrão ocupado pelo servidor. De igual modo, fixou novo...
... correspondente à diferença eventualmente obtida, a qual será atualizada exclusivamente pelos índices ... gerais de reajuste dos servidores ... -
Acordao N° 1304614 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-11-2020
Apelação cível. Administrativo. Servidor público. Remuneração. Lei 5. 008/2012. Gata. Incorporação ao vencimento básico. Falta de previsão legal. Stf/re 905. 357. Requisitos não atendidos. 1. A lei distrital 5. 008/2012 corrigiu o vencimento básico dos servidores da saúde e previu o pagamento da gata sobre o vencimento correspondente ao padrão ocupado pelo servidor. De igual modo, fixou novo...
... correspondente à diferença eventualmente obtida, a qual será atualizada exclusivamente pelos índices ... gerais de reajuste dos servidores ... -
Acordao N° 1304611 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-11-2020
Apelação cível. Administrativo. Servidor público. Remuneração. Lei 5. 008/2012. Gata. Incorporação ao vencimento básico. Falta de previsão legal. Stf/re 905. 357. Requisitos não atendidos. 1. A lei distrital 5. 008/2012 corrigiu o vencimento básico dos servidores da saúde e previu o pagamento da gata sobre o vencimento correspondente ao padrão ocupado pelo servidor. De igual modo, fixou novo...
... correspondente à diferença eventualmente obtida, a qual será atualizada exclusivamente pelos índices ... gerais de reajuste dos servidores ... -
Acordao N° 1304598 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-11-2020
Apelação cível. Administrativo. Servidor público. Remuneração. Lei 5. 008/2012. Gata. Incorporação ao vencimento básico. Falta de previsão legal. Stf/re 905. 357. Requisitos não atendidos. 1. A lei distrital 5. 008/2012 corrigiu o vencimento básico dos servidores da saúde e previu o pagamento da gata sobre o vencimento correspondente ao padrão ocupado pelo servidor. De igual modo, fixou novo...
... correspondente à diferença eventualmente obtida, a qual será atualizada exclusivamente pelos índices ... gerais de reajuste dos servidores ... -
Acordao N° 1304561 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-11-2020
Apelação cível. Administrativo. Servidor público. Remuneração. Lei 5. 008/2012. Gata. Incorporação ao vencimento básico. Falta de previsão legal. Stf/re 905. 357. Requisitos não atendidos. 1. A lei distrital 5. 008/2012 corrigiu o vencimento básico dos servidores da saúde e previu o pagamento da gata sobre o vencimento correspondente ao padrão ocupado pelo servidor. De igual modo, fixou novo...
... correspondente à diferença eventualmente obtida, a qual será atualizada exclusivamente pelos índices ... gerais de reajuste dos servidores ... -
Acórdão nº 1.0000.20.566215-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE: REJEIÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS. PROGRESSÃO HORIZONTAL PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 2.957/08. REQUISITOS PREENCHIDOS. RESTRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA. ALEGAÇÃO INCAPAZ DE INVIABILIZAR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA REFORMADA.- Apresentados na apelação os...
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Acórdão nº 1.0000.20.566215-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE: REJEIÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS. PROGRESSÃO HORIZONTAL PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 2.957/08. REQUISITOS PREENCHIDOS. RESTRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA. ALEGAÇÃO INCAPAZ DE INVIABILIZAR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA REFORMADA.- Apresentados na apelação os...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.430 do Mato Grosso do Sul, 08-03-2021
... Consolidação Geral ... RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Nota ... ATUALIZADA ... REALIZADAS ... (d) = (c - b) ... Receitas Correntes (I) ...