lei 4.320 atualizada
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Rio Branco
... Exercício 2024 ... RECEITA DESPESA ... Anexo 1, da Lei 4320/64 ... MUNICÍPIO DE RIO BRANCO ... Demonstrativo da Receita e Despesa ... - Manter documentação atualizada; ... - Manter-se atualizado com novas ferramentas e linguagem de ...
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Rio Branco
... Exercício 2024 ... RECEITA DESPESA ... Anexo 1, da Lei 4320/64 ... MUNICÍPIO DE RIO BRANCO ... Demonstrativo da Receita e Despesa ... - Manter documentação atualizada; ... - Manter-se atualizado com novas ferramentas e linguagem de ...
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Gabinete do Governador
... ção da diretoria atualizada ...
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ciência Tecnologia e Inovação - Fundação de Amparo � Pesquisa do Estado de SÓo Paulo
... RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA REALIZAÇÃO ... EXCESSO/INSUFICIÊNCIA DE ... ARRECADAÇÃO ... RECEITAS ... sadas das não processadas, atendendo o artigo nº 36 da Lei nº ... 4320/64. Os valores inscritos como restos a pagar processados ... atingiram o ...
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Acórdão nº 1.0407.16.006737-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL . EXECUÇÃO FISCAL . VALOR DA CAUSA INFERIOR A 50 ORTN'S . ART. 34 DA LEI 683/80. RECURSO NÃO CONHECIDO (ART. 1011, I C/C ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015)Nos termos do artigo 34 da Lei nº 6.830/80, das sentenças de primeira instância proferidas em execuções fiscais de valor igual ou inferior a 50 ORTN'S só se...
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Acórdão nº 1.0407.16.006737-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL . EXECUÇÃO FISCAL . VALOR DA CAUSA INFERIOR A 50 ORTN'S . ART. 34 DA LEI 683/80. RECURSO NÃO CONHECIDO (ART. 1011, I C/C ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015)Nos termos do artigo 34 da Lei nº 6.830/80, das sentenças de primeira instância proferidas em execuções fiscais de valor igual ou inferior a 50 ORTN'S só se...
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Acórdão nº 1.0329.16.000082-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2018
EMENTA: PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL . EXECUÇÃO FISCAL . VALOR DA CAUSA INFERIOR A 50 ORTN'S . ART. 34 DA LEI 683/80. RECURSO NÃO CONHECIDO (ART. 1011, I C/C ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015)Nos termos do artigo 34 da Lei nº 6.830/80, das sentenças de primeira instância proferidas em execuções fiscais de valor igual ou inferior a 50 ORTN'S só se...
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Acórdão nº 1.0329.16.000082-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2018
EMENTA: PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL . EXECUÇÃO FISCAL . VALOR DA CAUSA INFERIOR A 50 ORTN'S . ART. 34 DA LEI 683/80. RECURSO NÃO CONHECIDO (ART. 1011, I C/C ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015)Nos termos do artigo 34 da Lei nº 6.830/80, das sentenças de primeira instância proferidas em execuções fiscais de valor igual ou inferior a 50 ORTN'S só se...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000163-73.2013.5.07.0011), 2019-04-19
... " das contas do reclamado, até o limite da presente execução atualizada", tendo obtido êxito na quantia de R$ 35.925,21 (ID. cef008f) ... Emp\xC3" ... e não tributária, conforme dispõe o § 2º do artigo 39 da Lei 4320/64. Inaplicável, portanto, o artigo 135 do CTN ao caso em tela ... Com ...
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EDITAIS - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO
... atualizada pela Comissão de Leilão, através de carimbo datador ... e assinatura do ... legal nas Leis Federais 13.303/16, 4320/64 e suas alterações e ... na legislaçao Municipal vigente ... Em ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.111 do Mato Grosso do Sul, 11-03-2020
... Balanço 2019 ... RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Nota ... ATUALIZADA ... REALIZADAS ... (d) = (c - b) ... Receitas Correntes (I) 144.300,00 ...
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Acórdão Nº 08109193020148205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 07-05-2021
... a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação atualizada. Custas ex lege contra o requerido ... Não houve recurso ...
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Processo nº 0012049-62.2014.8.19.0007 de Nona Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... PRESCRITO. ... ATUALIZADA. ... POSSIBILIDADE. ... DESNECESSIDADE ... RECEITUÁRIO ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PP - 12353-28.2015.5.90.0000) 19-02-2016
... atualizada para o valor de R$ 1.537,89 (mil quinhentos e trinta e sete reais e ...
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Acórdão nº 1.0000.21.166640-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL- CONVERSÃO DO DEPÓSITO EM RENDA - LEVANTAMENTO - PAGAMENTO DO DÉBITO SEM ATUALIZAÇÃO - INCABIMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS NÃO QUITADOS- EXTINÇÃO DO FEITO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. 1- Extingue-se a execução, com fundamento no art.924, inciso II, do CPC, somente quando o devedor satisfaz toda a obrigação, que compreende o pagamento do...
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Acórdão nº 1.0000.21.166640-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL- CONVERSÃO DO DEPÓSITO EM RENDA - LEVANTAMENTO - PAGAMENTO DO DÉBITO SEM ATUALIZAÇÃO - INCABIMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS NÃO QUITADOS- EXTINÇÃO DO FEITO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. 1- Extingue-se a execução, com fundamento no art.924, inciso II, do CPC, somente quando o devedor satisfaz toda a obrigação, que compreende o pagamento do...
- ACÓRDÃO Nº 4737/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 04-11-2008
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Cocos - Vara cível
... feito e, em caso positivo, instrua seu com planilha detalhada e atualizada do crédito exequendo, assim como requeira o que entender por direito; ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0152556-47.2021.8.19.0001 (Cível), 13-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. AUTOR QUE POSTULA A CONVERSÃO DO TÍTULO MONITÓRIO EM TÍTULO EXECUTIVO. NOTAS FISCAIS. SUFICIÊNCIA DA PROVA ESCRITA QUE DEMONSTRA A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA, A ENTREGA DAS MERCADORIAS E O MONTANTE DO CRÉDITO. SENTENÇA QUE AFASTOU A PRELIMINAR DE COISA JULGADA E JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONSTITUIR DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO...
... treze centavos), atualizada até junho de 2021. O valor ... deverá ser acrescido de correção ... -
Processo Nº 2446/026/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 6 de Abril de 2016
Destino: CARTORIO DR. RENATO MARTINS COSTAMotivo: A CONSIDERACAO DE V. EXCELENCIARemetente: CARTORIO DR. ROBSON MARINHO
... ser atualizada" até a data da efetivo pagamento pela variação acumulada ... do\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0521.14.008225-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - NULIDADE DA CDA - INOCORRÊNCIA - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - DATA DO VENCIMENTO - INDICAÇÃO. A despeito da autonomia que reveste o título exige o Código Tributário Nacional que sejam observados os requisitos dispostos em seu art. 202 em rol taxativo a fim de permitir que o sujeito passivo da exação tenha acesso a todas as informações necessárias ao...
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Processo Nº 29/016/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 22 de Junio de 2015
... atualizada ...
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Decisão Monocrática nº 0007068-71.2013.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 13 de Mayo de 2013
... , sem análise de mérito, ante a ausência de memória atualizada e discriminada do débito, conforme preceitua o artigo 614, II, do CPC. No ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9388 do Mato Grosso do Sul, 11-04-2017
... Federal n. 8.666/93, atualizada pela Lei n. 9.648, de ... 27/05/1998, alterações posteriores ... Data ...
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Feira de santana - 1ª vara da fazenda pública
... Intime-se a parte autora para que apresente a certidão atualizada do imóvel indicado na exordial ... Oficie-se o Cartório do 1º ...