lei 6004
- Decisões Monocráticas nº 6010 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2019
- Decisões Monocráticas nº 6009 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2019
- Decisões Monocráticas nº 6005 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2019
- Decisões Monocráticas nº 6026 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2019
- Decisões Monocráticas nº 6008 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2019
- Decisões Monocráticas nº 6011 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2019
- Decisões Monocráticas nº 6015 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2019
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001855-89.2019.8.19.0051 (Cível), 27-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL INATIVA. PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. CARGA HORÁRIA TRABALHADA. PRETENSÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL PREVISTO NA LEI Nº 11.738/2008, À PROFESSORA INATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DESCABIMENTO DA INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO, POIS AUSENTE PROVA DE QUE O ESTADO NÃO TERIA CONDIÇÕE
... Rua Dom Manuel, 37, 5o andar – Lâmina III ... Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-6004 – E-mail: 04cciv@tjrj.jus.br ... Apelante : Estado do Rio de Janeiro ... Apelante : Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de ... - Decisão da Presidência nº 26740 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2017
- Decisão da Presidência nº 26740 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2017
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6004 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 02-06-2020
- Aviso Pregão Presencial Nº 6.004/2019-PP
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0040828-38.2020.8.19.0000 (Cível), 14-10-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃO AGRAVADA QUE DEIXA DE CONHECER DO AGRAVO ANTE A AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL E LEGITIMIDADE DA CONCESSIONÁRIA PARA SE INSURGIR CONTRA A EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO A OUTRO LITISCONSORTE PASSIVO. RECURSO DA CONCESSIONÁRIA CORRÉ VISANDO A MANUTENÇÃO DE AMBAS AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO NO PÓLO...
... Rua Dom Manuel, 37 – Lâmina III ... Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP 20010-010 ... 3 - Tel.: + 55 21 3133-6004 – E-mail: 04cciv@tjrj.jus.br ... AGRAVANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO- CEDAE ... AGRAVADOS: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE ... -
Processo nº 0006281-98.2014.8.19.0026 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
... Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP 20010-090 ... Tel.: + 55 21 3133-6004 – E-mail: 04cciv@tjrj.jus.br – PROT.553 ... MARCELO LIMA BUHATEM:31153 ... Assinado em 20/11/2017 18:58:14 ... Local: GAB. DES MARCELO LIMA ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005505-65.2019.8.19.0045 (Cível), 02-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. POLÍCIAL MILITAR. GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS DE PREMIAÇÃO POR PRODUTIVIDADE E ATINGIMENTO DE METAS PAGOS AOS POLICIAIS DO 37º BATALHÃO. 1. DECRETO ESTADUAL 41.931/2009 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE DEFINIÇÃO E GERENCIAMENTO DE METAS PARA OS INDICADORES ESTRATÉGICOS DE CRIMINALIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PREVENDO O
... Rua Dom Manuel, 37, 5o andar – Lâmina III ... Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP 20010-010Tel.: + 55 21 3133-6004 – E-mail: 04cciv@tjrj.jus.br ... Apelante : Estado do Rio de Janeiro ... Apelado : Maxwel Silva ... Relatora: Des Myriam Medeiros da Fonseca Costa ... -
Decisão monocrática de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0040828-38.2020.8.19.0000 (Cível), 17-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃO AGRAVADA QUE EXTINGUE O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO RELATIVAMENTE AO ESTADO E AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. RECURSO DA CONCESSIONÁRIA CORRÉ VISANDO A MANUTENÇÃO DE AMBAS AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO NO PÓLO PASSIVO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL E LEGITIMIDADE. PRECEDENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... Rua Dom Manuel, 37 – Lâmina III ... Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP 20010-010 ... 3 - Tel.: + 55 21 3133-6004 – E-mail: 04cciv@tjrj.jus.br ... Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO- CEDAE ... Agravados: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE ... - Aviso de Licitação Pregão Eletrônico Nº 6.004/2020-PE SRP
- Aviso de Licitação Pregão Eletrônico Nº 6.004/2020-PE SRP
- PORTARIA Nº 6.004/IFPA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6004/2012 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 09-10-2012
ACÓRDÃO Nº 6004/2012 - TCU - 1ª Câmara Considerando que o recorrente apresenta expediente recursal inominado. Considerando o Sr. José Carlos Lyra de Andrade já manejou recurso de reconsideração, que foi conhecido, mas, no mérito, negado provimento. Considerando que, desde a data do trânsito em julgado (22/8/2009), o peticionário dispunha da faculda...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... PROJETO DE LEI Nº 6004/2022 DECLARA PATRIMÔNIO CUL TURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O BAILE CHARME TANGARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Deputado RODRIGO ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0049651-96.2014.8.19.0004 (Cível), 22-04-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALUGUEL SOCIAL. BENEFÍCIO PLEITEADO EM FACE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO, QUE CONDENA OS RÉUS, SOLIDARIAMENTE, A INCLUÍREM O AUTOR NO PROGRAMA HABITACIONAL E, ENQUANTO NÃO PROVIDENCIADA A SUA REALOCAÇÃO, A ARCAREM COM O PAGAMENTO DO ALUGUEL SOCIAL....
... Rua Dom Manuel, 37, 5o ... andar – Lâmina III ... Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP 20010-010 ... 5 Tel.: + 55 21 3133-6004 – E-mail: 04cciv@tjrj.jus.br ... Apelante 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Apelante 2: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO ... Apelado : SEVERINO FERREIRA ...