lei 6898 2008

ACÓRDÃO Nº 6898/2018 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 31-07-2018
Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/MG (Nems/MG). EXERCÍCIO DE 2011. REJEIÇÃO DE RAZÕES DE JUSTIFICATIVA DE ALGUNS DOS RESPONSÁVEIS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. MULTA. CONTAS DOS DEMAIS RESPONSÁVEIS JULGADAS REGULARES OU REGULARES COM RESSALVA.

... obrigaes trabalhistas, bem como de contribuies trabalhistas e sociais, no mbito do Contrato 1/2010, Contrato 4/2003, Contrato Administrativo 2/2008, Contrato 2/2012, Contrato Emergencial 44/2009, Contrato Emergencial 4/2012 e outras contrataes de servios de transportes terrestres e de pessoas, ...