lei 7688
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Acórdãos nº 3003084-73.2013.8.26.0269 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Noviembre de 2015
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação nº 3003084-73.2013.8.26.0269 -Voto nº 7688" 2 Apelação nº 3003084-73.2013.8.26.0269 Apelantes: Renato de Oliveira e Udinei Pandagis Vieira Apelado: Ministério Público do Estado de S\xC3" ...
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Atos do Poder Legislativo
... nº 458 - M, de 31 de outubro de 2018, referente Projeto de Lei nº 3913 de 2018 de autoria da Deputada Martha Rocha que, “AL- TERA A LEI Nº 7688, 15 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABE- LECE PRAZO E DETERMINA A PROIBIÇÃO DE MULTA E APRE- ENSÕES DE MOTOCICLETAS EM QUE SEUS CONDUTORES AGUARDAM ...
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Atos do Poder Executivo
... nº 458 - M, de 31 de outubro de 2018, referente Projeto de Lei nº 3913 de 2018 de autoria da Deputada Martha Rocha que, “AL- TERA A LEI Nº 7688, 15 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABE- LECE PRAZO E DETERMINA A PROIBIÇÃO DE MULTA E APRE- ENSÕES DE MOTOCICLETAS EM QUE SEUS CONDUTORES AGUARDAM ...
- DEC 8579 de 26/11/2015 - DECRETO. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ALTERA O ANEXO II AO DECRETO Nº 5.135, DE 7 DE JULHO DE 2004, O DECRETO Nº 8.364, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014, O DECRETO Nº 6.884, DE 25 DE JUNHO DE 2009, O DECRETO Nº 8.414, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015, O DECRETO Nº 4.376, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, O DECRETO NO 8.373, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014, E O DECRETO Nº 5.490, DE 14 DE JULHO DE 2005, E REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO.
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Vitória da Conquista (BA), 28 de abril de 2020. CLAUDIO AUGUSTO DALTRO DE FREITAS Juiz de Direito ... ADV: EDIVALDO SANTOS FERREIRA (OAB 7688/BA), KATIA MORENO DA CUNHA (OAB 46038/BA) - Processo 0003130-20.2012.8.05.0274 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: M ...
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Vitória da conquista - Vara de violência doméstica e familiar contra a mulher
... Expedições necessárias ... ADV: EDIVALDO SANTOS FERREIRA (OAB 7688/BA) - Processo 0305509-50.2015.8.05.0274 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) - Decorrente de Violência Doméstica - AUTOR: ...
- nº 1998.38.00.032726-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 1 de Julio de 2003
- nº 2000.01.00.053392-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 1 de Julio de 2003
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Expediente Despachado pelo Presidente
... PROJETO DE LEI Nº 3913/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA MAR- THA ROCHA, QUE ALTERA A LEI Nº 7688, 15 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE PRAZO E DETERMINA A PROIBIÇÃO DE MULTA E APREENSÕES DE MOTOCICLET AS EM QUE SEUS CON- DUTORES AGUARDAM ...
- nº 2000.01.00.067805-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 22 de Mayo de 2001
- nº 1999.01.00.081697-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Octubre de 2001
- nº 2001.01.00.000435-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Abril de 2001
- nº 1999.35.00.018351-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Abril de 2002
- nº 96.01.48585-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2002
- nº 2001.01.00.033916-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 27 de Agosto de 2003
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Vitória da conquista - Vara de violência doméstica e familiar contra a mulher
... Expeça-se Alvará de Soltura. P.R.I.C ... ADV: EDIVALDO SANTOS FERREIRA (OAB 7688/BA) - Processo 0501487-86.2020.8.05.0274 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... A. S. - INTERDA: W. A. de A. - Vistos, etc. Ouça-se o Ministério Público ... ADV: EDIVALDO SANTOS FERREIRA (OAB 7688/BA) - Processo 0804407-33.2015.8.05.0274 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: J. N. C. - REQUERIDO: E. B. G. - Vistos, ...
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Vitória da conquista - 2ª vara cível
... Bel. JOÃO BATISTA PEREIRA PINTO Juiz de Direito Titular Assinatura conforme Lei 11.419/2006 ... ADV: EDIVALDO SANTOS FERREIRA (OAB 7688/BA) - Processo 0001699-39.1998.8.05.0274 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - EXEQTE.: Aliomar Souza da Silva - EXECDO.: ...
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Vitória da conquista - Vara de violência doméstica e familiar contra a mulher
... ADV: EDIVALDO SANTOS FERREIRA (OAB 7688/BA) - Processo 0508616-50.2017.8.05.0274 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ...
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Acórdão Nº 2503 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código CCE5-2D8E-7E3B-7688 ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Intime-se e cumpra-se ... ADV: EDIVALDO SANTOS FERREIRA (OAB 7688/BA) - Processo 0700003-87.1999.8.05.0274 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: E. M. S. e outros - REQUERIDO: J. B. A. S ...
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Acórdão Nº 1464117 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO INC. III DO ART. 1º E DOS INCS. XLVI E LVII DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INOVAÇÃO DE...
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 1F23-1C80-59FF-6E99 e senha 1EAB-03FC-7688 ... -
Acórdão Nº 190153 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO PARA REVISÃO DA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA: INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 5C1E-2E52-E3ED-8206 e senha 9220-5536-30C3-7688 ... - nº 96.01.04002-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Abril de 2001
- nº 96.01.04002-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 2 de Abril de 2002