lei 7901 2006
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Capital - 2ª vara de família
... Juíza de Direito ... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New ... (OAB 8649/BA), RITA DE CÁSSIA SILVA DE CARVALHO CAMPOS (OAB 7901/BA) - Processo 0012448-41.2010.8.05.0001 - Procedimento Comum - DIREITO ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) ... JÚNIA ARAÚJO RIBEIRO DIAS ... Juíza de Direito ... JUÍZO DE ... CASAL (OAB 26160/BA), RITA DE CÁSSIA SILVA DE CARVALHO CAMPOS (OAB 7901/BA) - Processo 0022385-56.2002.8.05.0001 - Cumprimento de sentença - ...
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Decisões Monocráticas nº 7615 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Diciembre de 2010
... 2006-463-05-00-8 (fls. 11-17) ... O acórdão ora impugnado determinou a ...
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Decisões Monocráticas nº 9203 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Diciembre de 2010
... Trabalho da 1ª Região nos autos da Reclamação Trabalhista 02109-2006-281-01-00-0 (fls. 12-21) ... O acórdão ora impugnado afastou a ...
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RESOLUÇÃO Nº 211, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020
... 20/12/2019 4895 8959 8959 12585 114 JOSE RICARDO MEIRELLES SP 15/08/2006 4887 8959 8959 10654 115 MARCIO DOMENE CABRINI SP 11/05/2007 4618 8605 ... 208 MICHELE RANGEL DE BARROS VOLLSTEDT BASTOS DF 01/08/2017 883 6526 7901 7901 209 CICERO AUGUSTO PUJOL CORREA RS 30/08/2017 854 8605 11554 11554 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 116200-58.2004.5.04.0020) 01-04-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CIENTEC (TOMADORA DE SERVIÇOS). JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGOS 1.030, II, 1.039,CAPUT, E 1.040, II, DO CPC (ART. 543-B, § 3º, DO CPC DE 1973). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. CONDUTA CULPOSA EVIDENCIADA.Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.
... 2006 aplicam-se a todas as decisões judiciais, conceito que sem dúvida ... , de 24/02/2010, entre outras) e Cármen Lúcia Antunes Rocha (Rcl/7901, de 02/08/2010), no sentido de que não houve nenhuma violação à ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0080320-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 28/11/2006, DJ 18/12/2006 p. 462) ... "PROCESSUAL - RECURSO ESPECIAL - DIVERGENCIA - ...
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Decisão Monocrática nº 50015059020158210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PRETENSÃO DE PARTILHA DE BEM IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PROVA DE AQUISIÇÃO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. IMÓVEL REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO. DESCABIMENTO. Tratando-se de imóvel registrado em nome de terceiros, não obstante a afirmação de que o ex-casal o teria adquirido durante a união, descabe determinar sua partilha. Caso em
... físico), assim como o caminhão HR modelo 2010/2010, placas IRI 7901, igualmente bem adquirido em nome da empresa (fl. 29 do documento 1 do ... 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006 ... -
Acórdão Nº 0010193-34.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO EMANADO DO TCE. REJEIÇÃO DE CONTAS PRESTADAS POR PREFEITO MUNICIPAL. CHEFE DO PODER EXECUTIVO E ORDENADOR DE DESPESAS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. APLICABILIDADE DO DECRETO Nº 20.910/32. REGRA QUE NÃO DIFERENCIA ATOS NULOS OU ANULÁVEIS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL. CONFIGURAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS....
... 1. Processo nº: 1951/2011 Apenso: 7901/2010 ... 2. Classe de assunto: 03. Prestação de contas ... 2.1 ... forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa nº 5, de 24 de outubro de 2011. A conferência ... -
Capital - 3ª vara cível e comercial
... da incidência de correção monetária desde a vigência da MP 340/2006 de indenização de seguro DPVAT ... Réplica de ID 49177823 ... ADV: RITA DE CÁSSIA SILVA DE CARVALHO CAMPOS (OAB 7901/BA), JADYR DE OLIVEIRA BARROS (OAB 2812/BA) - Processo ...
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Capital - 3ª vara de família
... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) ... Antônio Mônaco Neto ... Juiz de Direito ... ADV: RITA DE CÁSSIA SILVA DE CARVALHO CAMPOS (OAB 7901/BA) - Processo 0576544-27.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Guarda - ...
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Acórdão nº 0026627-77.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Enero de 2019
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONCESSÃO. INCONFORMISMO DA AUTARQUIA FEDERAL. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUI PELA INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA PARA O LABOR. BENEFÍCIO MANTIDO. DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO FIXADA CORRETAMENTE. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO ANTERIOR. PRECEDENTES DO STJ. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. AFASTAMENTO DO ARTIGO 1º-F DA...
... Advogado : Rita de Cássia Silva de Carvalho (OAB: 7901/BA) ... Relator(a) : Des. Moacyr MONTENEGRO Souto ... Trata-se de ... posterior à vigência da Lei 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei 8.213/91. Quanto aos ... juros de mora, ... -
Acórdão nº 0339736-12.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2018
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. FASE EXECUTIVA. EXEQUENTE INCAPAZ. INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA DO ÓRGÃO MINISTERIAL ESTADUAL EM TODOS OS ATOS DO PROCESSO. EXEGESE DO ART. 179, I, DO NCPC. INOBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PARQUET. APLICABILIDADE DOS ARTIGOS 178, II, 179, I E 279, DO CPC VIGENTE. PREJUÍZO AO INCAPAZ CONFIGURADO. SENTENÇA QUE ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS À EXECUÇÃO...
... Advogado : Rita de Cássia Silva de Carvalho (OAB: 7901/BA) ... Apelado : Instituto de Previdência do Salvador - Ips ... Advogado ... ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 13/12/2005, DJ ... 01/02/2006, p. 436) [g.n.] ... APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CUMPRIMENTO DE ... -
Decisões Monocráticas nº 9824 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Diciembre de 2010
... ; 156 do RISTF; 13 da Lei 8.038/1990; e 2º e 7º da Lei 11.417/2006, contra a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento em Recurso ...
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Decisões Monocráticas nº 8194 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Diciembre de 2010
... , 156 do RISTF, 13 da Lei 8.038/1990; e 2º e 7º da Lei 11.417/2006, contra o acórdão proferido pela 3ª Turma do Tribunal Superior do ...
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Decisões Monocráticas nº 7346 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Diciembre de 2010
... , 156 do RISTF, 13 da Lei 8.038/1990, e 2º e 7º da Lei 11.417/2006, contra o acórdão proferido pela 8ª Turma do Tribunal Superior do ...
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Decisões Monocráticas nº 7291 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Diciembre de 2010
... , 156 do RISTF, 13 da Lei 8.038/1990, e 2º e 7º da Lei 11.417/2006, contra o acórdão proferido pela 6ª Turma do Tribunal Superior do ...
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Decisões Monocráticas nº 7403 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Diciembre de 2010
... , 156 do RISTF, 13 da Lei 8.038/1990, e 2º e 7º da Lei 11.417/2006, contra o acórdão proferido pela 7ª Turma do Tribunal Superior do ...
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Decisões Monocráticas nº 7687 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Diciembre de 2010
... , 156 do RISTF, 13 da Lei 8.038/1990, e 2º e 7º da Lei 11.417/2006, contra o acórdão proferido pela 8ª Turma do Tribunal Superior do ...
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Decisões Monocráticas nº 8777 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Diciembre de 2010
... ; 156 do RISTF; 13 da Lei 8.038/1990; e 2º e 7º da Lei 11.417/2006, contra o acórdão proferido pela 2ª Turma do Tribunal Superior do ...
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Decisões Monocráticas nº 7416 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Diciembre de 2010
... , 156 do RISTF, 13 da Lei 8.038/1990, e 2º e 7º da Lei 11.417/2006, contra o acórdão proferido pela 7ª Turma do Tribunal Superior do ...
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Decisões Monocráticas nº 10593 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Diciembre de 2010
... ; 156 do RISTF; 13 da Lei 8.038/1990; e 2º e 7º da Lei 11.417/2006, contra o acórdão proferido pela Quarta Turma do Tribunal Superior do ...
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Capital - 3ª vara de família
... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) ... Antônio Mônaco Neto ... Juiz de Direito ... PEIXOTO (OAB 20713/BA), RITA DE CÁSSIA SILVA DE CARVALHO CAMPOS (OAB 7901/BA) - Processo 0321924-59.2012.8.05.0001 - Execução de Alimentos - ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0107718-4 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... prática do delito tipificado no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 ... A ausência dos motivos legais para a justificar a prisão cautelar e ...