lei 8394
- Em vigor Lei nº 8.394, de 30 de dezembro de 1991. Dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República e dá outras providências.
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 8394, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Preservação, Organização e Proteção Dos Acervos Documentais Privados Dos Presidentes da Republica e da Outras Providencias.
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001919-58.2019.8.19.0000 (Cível), 03-09-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA AJUIZADA POR PAOLLA SILVA DOS SANTOS EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO EJA (EDUCAÇÃO DE JOVENS ADULTOS) JUNTO AO COLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA, SOB A ALEGAÇÃO DE TER SIDO APROVADA EM FACULDADE DE...
- Decreto nº 4.073 de 03/01/2002. REGULAMENTA A LEI 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE ARQUIVOS PUBLICOS E PRIVADOS.
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0253928-10.2019.8.19.0001 (Cível), 07-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE REGISTRO CONTRATUAL CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EXORDIAIS ATACADA POR RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA AUTARQUIA ESTADUAL PRIMEIRA RÉ. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE SE REJEITA. AUTARQUIA ESTADUAL QUE TEM ATRIBUIÇÃO PARA EFETIVAR O REGISTRO DOS ATOS...
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
- Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 22/4501-0000001-2 Portarias - Portaria Portaria n.º 28/2022 " GAB/PR
- Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 23/4501-0000001-8 Portarias - Portaria Portaria n.º 11/2023 " GAB/PR
- Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 23/4501-0000001-8 Portarias - Portaria A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCI
- Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 23/4501-0000001-8 Portarias - Portaria Portaria n.º 06/2022 - GAB/PR
- Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 22/4501-0000001-2 Portarias - Portaria Portaria n.º 25/2022 - GAB/PR
- Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 22/4501-0000001-2 Portarias - Portaria Portaria n.º 27/2022 - GAB/PR
- Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 22/4501-0000001-2 Portarias - Portaria Portaria n.º 31/2022 - GAB/PR
- Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 23/4501-0000001-8 Portarias - Portaria Portaria n.º 13/2023 " GAB/PR
- Acórdão nº 2000.38.00.005541-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 30 de Abril de 2007
- Acórdão nº 2000.38.00.005541-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 30 de Abril de 2007
- Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 22/4501-0000001-2 Portarias - Portaria Portaria nº 26/2022 - GAB/PRE
- Decisões Monocráticas nº 1080522 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
- Decisão da Presidência nº 1080522 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
- Acórdãos nº 0035451-10.2012.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 2 de Octubre de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8394/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
terceirização na realização dos serviços pela Administração Pública, ainda que precedida de regular processo licitatório, não exime a tomadora da responsabilidade subsidiária pelas obrigações trabalhistas devidas pela prestadora dos serviços aos empregados que executaram e deram cumprimento ao contrato celebrado entre aquela e esta. A contratação d...
- Decisões Monocráticas nº 3626 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2018
- Decisões Monocráticas nº 145901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2017
- Decisão da Presidência nº 145901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2017
- Decisões Monocráticas nº 851099 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2020