lei 8394
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Atos do Poder Executivo
... 8394 DE 15 DE MAIO DE 2019 INSTITUI O PROGRAMA DE ESCLARECIMEN- TO DA POPULAÇÃO FLUMINENSE SOBRE O DIREITO AO BENEFÍCIO DA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 8394/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 29-09-2015
ACÓRDÃO Nº 8394/2015 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legai...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 8394/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 13-11-2012
ACÓRDÃO Nº 8394/2012 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, em considerar le...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 8394/2011 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 27-09-2011
ACÓRDÃO Nº 8394/2011 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno d...