lei 8460
- Lei nº 12.774 de 28/12/2012. ALTERA A LEI 11.416, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DA UNIÃO, FIXA OS VALORES DE SUA REMUNERAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Acórdão nº 2016/0186686-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2016/0250561-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2016/0214175-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2009/0179750-2 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2013/0365524-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2013/0204281-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2014/0068672-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- LEI ORDINÁRIA Nº 8682, DE 14 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre a Remuneração de Cargos de Provimentos em Comissão da Advocacia-geral da União, Revigora a Lei 8.200, de 28 de Junho de 1991, Oferecendo Nova Redação Ao Inciso I, do Seu Artigo 3, e da Outras Providencias.
- Acórdão nº 2014/0334309-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2016/0028835-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Decreto nº 9.725 de 12/03/2019. Extingue cargos em comissão e funções de confiança e limita a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações.
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Acórdão nº 2011/0138287-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO ... PROCESSUAL ... SERVIDORES ... FEDERAIS. ... REENQUADRAMENTO FUNCIONAL. ART. 5º DA LEI 8460/92. TESE RECURSAL, ... DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, QUE NÃO FOI APRECIADA, PELA ... INSTÂNCIA ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 9015, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Institui a 'retribuição Variavel da Comissão de Valores Mobiliarios- Rvcvm' e a 'retribuição Variavel da Superintendencia de Seguros Privados - Rvsusep', Atribuidas Aos Titulares de Cargos Efetivos da Cvm e da Susep, e da Outras Providencias.
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no Ag 1063418 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2007/0225025-9 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2007/0068338-6 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0189318-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Decreto nº 11.382 de 19/01/2023. Remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
- Acórdão nº 2006/0146325-4 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2003/0228892-2 de T5 - QUINTA TURMA
- LEI ORDINÁRIA Nº 9651, DE 27 DE MAIO DE 1998. Institui as Gratificações de Desempenho de Função Essencial a Justiça - Gfj, de Atividade de Informações Estrategicas - Gdi, de Atividade Fundiaria - Gaf e Provisoria - Gp, e da Outras Providencias.
- Acórdão nº REsp 1318315 / AL de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- LEI ORDINÁRIA Nº 12677, DE 25 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre a CriaÇÃo de Cargos Efetivos, Cargos de DireÇÃo e FunÇÕes Gratificadas No Ambito do Ministerio da EducaÇÃo, Destinados as InstituiÇÕes Federais de Ensino; Altera as Leis 8.168, de 16 de Janeiro de 1991, 11.892, de 29 de Dezembro de 2008, e 11.526, de 4 de Outubro de 2007; Revoga as Leis 5.490, de 3 de Setembro de 1968, e 5.758, de 3 de Dezembro de 1971, e os Decretos-leis Nos 245, de 28 de Fevereiro de 1967, 419, de 10 de Janeiro de 1969, e 530, de 15 de Abril de 1969; e da Outras Providencias.