lei 8460
- LEI ORDINÁRIA Nº 12677, DE 25 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre a CriaÇÃo de Cargos Efetivos, Cargos de DireÇÃo e FunÇÕes Gratificadas No Ambito do Ministerio da EducaÇÃo, Destinados as InstituiÇÕes Federais de Ensino; Altera as Leis 8.168, de 16 de Janeiro de 1991, 11.892, de 29 de Dezembro de 2008, e 11.526, de 4 de Outubro de 2007; Revoga as Leis 5.490, de 3 de Setembro de 1968, e 5.758, de 3 de Dezembro de 1971, e os Decretos-leis Nos 245, de 28 de Fevereiro de 1967, 419, de 10 de Janeiro de 1969, e 530, de 15 de Abril de 1969; e da Outras Providencias.
- Acórdão nº AgRg no REsp 1145486 / RS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0267224-7 de T5 - QUINTA TURMA
... Min. ARNALDO ESTEVES LIMA, DJ de 23/10/2006.) ... "RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. LEIS NºS 7686/88 E 8460/92. PCCS. ADIANTAMENTO. INCORPORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, é inviável a pretensão de ...
- Acórdão nº 2007/0297270-0 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2009/0204586-4 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2003/0229962-5 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2005/0058590-0 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2006/0131379-3 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-23100-46.2006.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... Quanto ao tema a Corte de origem assim se manifestou: ... "A instância originária, não obstante tenha estendido o alcance da Lei nº 8460/1992 aos empregados públicos, julgou improcedente o pedido de auxílio alimentação ao fundamento de que a Reclamante usufruía as refeições ...
- Acórdão nº 2010/0161211-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2003/0106326-0 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2003/0078336-4 de T6 - SEXTA TURMA
... C-"RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. LEIS NºS 7686/88 E 8460/92. PCCS. ADIANTAMENTO. INCORPORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, é inviável a pretensão de ...
- LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-40600-28.2006.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Abril de 2013
- Acórdão nº 2003/0042118-7 de T6 - SEXTA TURMA
- LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
- Acórdão nº 2007/0108803-2 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2004/0089773-2 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2004/0027180-6 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2004/0017120-4 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2002/0161904-1 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão Nº 24612 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
- Acórdão nº 2003/0208661-9 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2006/0145755-2 de T5 - QUINTA TURMA
- Lei nº 10.550 de 13/11/2002. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRARIO, A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PERITO FEDERAL AGRARIO - GDAPA E DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE PERITO FEDERAL AGRARIO - GEPRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.