lei 8634
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- Acordão nº (RO)01927.2002.002.06.00.7 de 4º Turma, 29 de Junio de 2004
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Acórdão Nº 1282431 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código BC37-D759-74FA-339E e senha E3B8-B426-8634-FE12 ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 9 ... ARE 1282431 AGR / SP ... 2. Agravo ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 8CEE-5CF3-269F-9FE3 e senha 8634-4EFA-0705-4CCA ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 101 ... INQ 4921 RD-SEXCENTÉSIMO ... - Eventos Funcionais
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Acórdão Nº 1357785 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2022
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código C1CC-E657-2012-1F6D e senha 8634-8523-2834-0DB2 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MINISTRO PRESIDENTE ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 11 ... 27/04/2022 ...
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... ANTÔNIO ESTANISLAU DE OLIVEIRA NETO ... SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA ... Protocolo 656387 ... PORTARIA/SESAU Nº 8634/2022 ... O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas ... atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Marcelo do Seu Dino e Danniel Librelon que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8634, de 25 de novembro de 2019, que “FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INCLUIR O PSICÓLOGO HOSPITALAR NA EQUIPE TÉCNICA DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE ...
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Plenário
... II - PARECER DO RELATOR Embora louvável a iniciativa entendo que está contemplada pela vigência da Lei nº 8634 ...
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