lei 8895
- Decisão Monocrática nº 2011/0102290-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2006/0223987-3 de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão monocrática Nº 38719 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2023
- Decisão Monocrática nº 2010/0094479-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2011/0066739-7 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 72A9-5305-8895-61C8 e senha FE90-9D52-1709-A71B ... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vogal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 38 de 87 ... INQ 4921 ... - Decisão Monocrática nº 2011/0158514-3 de CE - CORTE ESPECIAL
- Decisão Monocrática nº 2006/0283881-2 de CE - CORTE ESPECIAL
- Decisão Monocrática nº 2005/0187448-9 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001166-09.2017.5.06.0413), 24-01-2019
EMENTA. CELPE. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. JULGAMENTO DA ADPF 324 E DO RE 958252 PELO STF. Ante o entendimento do Pretório Excelso, com força vinculante, firmado no julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958252, não mais subsiste, juridicamente, o reconhecimento da ilicitude da terceirização pelo simples fato de o tomador de serviços estar delegando atividade
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000297-12.2017.5.06.0101), 04-04-2019
EMENTA. CELPE. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. JULGAMENTO DA ADPF 324 E DO RE 958252 PELO STF. Ante o entendimento do Pretório Excelso, com força vinculante, firmado no julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958252, não mais subsiste, juridicamente, o reconhecimento da ilicitude da terceirização pelo simples fato de o tomador de serviços estar delegando atividade
- Decisão Monocrática nº 2011/0167228-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2007/0295765-4 de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2010/0071987-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotoria regional de jacobina
- Acórdão nº 2002.34.00.023104-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Noviembre de 2006
- Acórdão nº 2002.34.00.023104-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Noviembre de 2006
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Decisão Monocrática Nº 4031322-63.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 30-10-2019
... Agravado : Cleber Salvaro Reflorestamento - ME ... Advogados : Adriano Pedro Goudinho (OAB: 8895/SC) e outro ... Relator: Des. Fernando Carioni ... Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, ...
- Decisão monocrática Nº 237278 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2024
- Decreto nº 11.198 de 15/09/2022. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
- Decisão Monocrática nº 2011/0074257-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2005/0081809-0 de T5 - QUINTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2004/0109737-0 de T5 - QUINTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2005/0081845-7 de T5 - QUINTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2010/0076169-3 de T2 - SEGUNDA TURMA