lei 9442
- Decisão da Presidência nº 423604 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2004
- Decisão da Presidência nº 410002 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2003
- Decisão da Presidência nº 367738 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2003
- Decisão da Presidência nº 398602 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2003
- Decisão da Presidência nº 398602 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2003
- Decisão da Presidência nº 388947 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2003
- Decisão da Presidência nº 388947 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2003
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Decisão nº 2003.51.01.024416-4 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 7 de Noviembre de 2005
... -Aç objetivando a alteraç da base de cáulo da Gratificaç de Condiç Especial de Trabalho - GCET, criada pela Lei nº 9442/97. -Sendo a hierarquia um dos pilares das Forç Armadas, nãháualquer ilegalidade no pagamento da referida gratificaç de forma escalonada, de ...
- Decisão Monocrática nº 2010/0153937-3 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
- Decisão monocrática Nº 1404596 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2022
- Decisão nº 2002.51.01.019382-6 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 5 de Diciembre de 2005
- Decisão da Presidência nº 433028 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2004
- Decisão da Presidência nº 398332 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2004
- Decisão da Presidência nº 398332 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2004
- Decisão nº 2002.51.01.010482-9 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 24 de Noviembre de 2005
- Decisão nº 2002.51.01.012806-8 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 23 de Noviembre de 2005
- Decisão da Presidência nº 389991 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2003
- Decisão da Presidência nº 389991 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2003
- Decisão Monocrática nº 2009/0130361-1 de T5 - QUINTA TURMA
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nº 2003.51.01.024415-2 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 5 de Agosto de 2008
... - Aç objetivando a alteraç da base de cáulo da Gratificaç de Condiç Especial de Trabalho - GCET, criada pela Lei nº 9442/97 ... - Sendo a hierarquia um dos pilares das Forç Armadas, nãháualquer ilegalidade no pagamento da referida gratificaç de forma escalonada, de ...
- Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-01-2022
- Acórdão nº 2010/0200104-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Decisão nº 2002.51.01.009009-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 6 de Diciembre de 2005
- Decisão da Presidência nº 396332 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2010
- Decisão da Presidência nº 387487 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2004