lei 9442
- Decisão Monocrática nº 5034213-36.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 28 de Octubre de 2016
- Decisão da Presidência nº 387487 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2004
-
Decisão nº 2002.51.01.014151-6 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 17 de Agosto de 2005
... -Aç objetivando a alteraç da base de cáulo da Gratificaç de Condiç Especial de Trabalho - GCET, criada pela Lei nº 9442/97. -Sendo a hierarquia um dos pilares das Forç Armadas, nãháualquer ilegalidade no pagamento da referida gratificaç de forma escalonada, de ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1147893 / PR de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. 28,86%. SERVIDORES MILITARES. GRATIFICAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO - GCET. COISA JULGADA. 1. Havendo o título executivo, de forma expressa, considerado cabível a incidência das diferenças deferidas sobre a GCET, deve-se proceder à execução em seus estritos termos, sob pena de ofensa à coisa julgada, tal como...
- Decisão da Presidência nº 428721 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2004
- Decisão da Presidência nº 428721 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2004
- Decisão Monocrática nº 2008/0100428-6 de T6 - SEXTA TURMA
- Medida Provisória nº 2.188-7 de 28/06/2001. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decisão Monocrática nº 2010/0158313-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Medida Provisória nº 2.131-3 de 27/03/2001. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decisão da Presidência nº 399430 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2004
- Decisão da Presidência nº 432443 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2004
- Decisão da Presidência nº 432214 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2004
- Decisão da Presidência nº 432443 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2004
- Decisão da Presidência nº 432214 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2004
-
nº 2002.34.00.034759-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Octubre de 2006
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. 1. Consoante o art. 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição, não existentes no julgado. 2. Não há obrigação de o Juiz responder a todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo bastante para...
- Decisão da Presidência nº 367738 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2003
- Decisão da Presidência nº 423604 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2004
- Decisão da Presidência nº 487010 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2006
- Decisão da Presidência nº 423604 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2004
- Decisão da Presidência nº 410002 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2003
- Decisão da Presidência nº 367738 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2003
- Decisão da Presidência nº 398602 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2003
- Decisão da Presidência nº 398602 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2003
- Decisão da Presidência nº 416148 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2004