lei básica da previdência social
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0141418-05.2017.4.02.5151/01), 02-04-2018
... : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... PROCESSO N º: 0141418-05.2017.4.02.5151/01 ... Básica da ... Previdência Social, 6ª edição, LTr), ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0176329-89.2017.4.02.5168/01), 04-04-2018
... : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... PROCESSO N º: 0176329-89.2017.4.02.5168/01 ... Básica da ... Previdência Social, 6ª edição, LTr), ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0216732-45.2017.4.02.5154/01), 04-04-2018
... (A ): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... JUÍZO DE ORIGEM: 01º Juizado Especial ... Básica da ... Previdência Social, 6ª edição, LTr), ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0107206-95.2017.4.02.5170/01), 26-03-2018
... (A ): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... JUÍZO DE ORIGEM: 03º Juizado Especial ... Básica da ... Previdência Social, 6ª edição, LTr), ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0159659-27.2017.4.02.5151/01), 02-04-2018
... (A ): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... JUÍZO DE ORIGEM: 14º Juizado Especial ... Básica da ... Previdência Social, 6ª edição, LTr), ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0174281-54.2017.4.02.5170/01), 04-04-2018
... (A ): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... JUÍZO DE ORIGEM: 02º Juizado Especial ... Básica da ... Previdência Social, 6ª edição, LTr), ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0116313-66.2017.4.02.5170/01), 08-04-2018
... (A ): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... JUÍZO DE ORIGEM: 03º Juizado Especial ... Básica da ... Previdência Social, 6ª edição, LTr), ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0197298-22.2017.4.02.5170/01), 10-04-2018
... (A ): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... JUÍZO DE ORIGEM: 02º Juizado Especial ... Básica da ... Previdência Social, 6ª edição, LTr), ...
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Quitação de Débitos
... à obrigatoriedade de filiação à Previdência Social só será contado mediante indenização ... , a contar de 1991" ("Comentários à Lei Básica da Previdência Social", 8ª ed. São Paulo: LTr, ...
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Quitação de Débitos
... à obrigatoriedade de filiação à Previdência Social só será contado mediante indenização ... , a contar de 1991" ("Comentários à Lei Básica da Previdência Social", 8ª ed. São Paulo: LTr, ...
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Acórdão, Processo nº 0001070-45.2019.4.03.6312, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-09-2022
... -ARECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL ...
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Acórdão, Processo nº 5290321-65.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 17-06-2021
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELADO: RITA DE CASSIA FACHINI ...
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Acórdão, Processo nº 5071283-80.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-11-2022
... DA COSTA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Advogados do(a) APELANTE: CASSIA ...
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Acórdão, Processo nº 5063065-63.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 04-10-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSSUCEDIDO: ALEX MARIO SOARESAPELADO: ANDREA ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2007.63.01.082329-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 30-03-2016
... APELANTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADVOGADO : SP140086 PATRICIA CARDIERI ...
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Ônus da Igreja
... ) estão filiados obrigatoriamente à previdência social, desde 9.10.1979, e recolhem ... homens e de Deus ("Comentários à Lei Básica da Previdência Social", 8ª ed., São Paulo: ...
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Ônus da Igreja
... ) estão filiados obrigatoriamente à previdência social, desde 9.10.1979, e recolhem ... homens e de Deus ("Comentários à Lei Básica da Previdência Social", 8ª ed., São Paulo: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001043-79.2019.5.07.0003), 2020-12-10
... NOVAES MARTINEZ (in COMENTÁRIOS À LEI BÁSICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL) que "é preciso exercitar ...
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Acórdão, Processo nº 5351438-57.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 31-08-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELADO: ALCINDO JOSE PAVANAdvogado do(a) ... no artigo 21, § 2º, II, b, da Lei Básica da Previdência Social, pois não exerce ...
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Referências bibliográficas
... II secolo lungo: lavaro e diritti social nella storia europea ... Roma, Ediesse, 2006 ... Comentários à Lei Básica da Previdência Social (II). São Paulo: LTr, ...
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Referências bibliográficas
... II secolo lungo: lavaro e diritti social nella storia europea ... Roma, Ediesse, 2006 ... Comentários à Lei Básica da Previdência Social (II). São Paulo: LTr, ...
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Referências bibliográficas
... II secolo lungo: lavaro e diritti social nella storia europea. Roma, Ediesse, 2006 ... Comentários à Lei Básica da Previdência Social (II). São Paulo: LTr, ...
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Acórdão, Processo nº 0002976-67.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 30-05-2022
... -N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER ... ótese em que os diversos sistemas de previdência social se compensarão financeiramente, segundo ... rural, antes da vigência da Lei Básica da Previdência Social, em 1991, não era ...
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Acórdão, Processo nº 5796412-51.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021
... -N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL ... o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social. Nesse sentido, quadra mencionar os ... rural, antes da vigência da Lei Básica da Previdência Social, em 1991, não era ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... DESENVOLVIMENTO SOCIAL ... Previdência ... para o período 1996/99 tem como premissa básica a necessidade de consolidação da estabilidade ...