lei básica da previdência social
-
Capacidade Previdenciária
... que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, desde que não ...õe-se que a idade de 14 anos até a lei básica da previdência social era adequada à Carta ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1663-015, DE 22 DE OUTUBRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, ...
... em portaria conjunta dos Ministros de Estado da Fazenda e da Previdência e Assistência Social. § 2º Os valores pagos pelo INCRA, em títulos e ...t) o valor relativo a plano educacional que vise à educação básica, nos termos do art. 21 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a ...
-
FÓRMULA 85/95
... nosso "Subsídios para um modelo de Previdência Social", São Paulo: LTr, 1992, p. 53/54. Mais rde fez parte do "Comentários à Lei Básica da Previdência Social", São Paulo: LTr, 1992, ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12404, DE 04 DE MAIO DE 2011. Autoriza a Criação da Empresa de Transporte Ferroviario de Alta Velocidade S.a. - Etav; Estabelece Medidas Voltadas a Assegurar a Sustentabilidade Economico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes; Dispõe Sobre a Autorização para Garantia do Financiamento do Trem de Alta Velocidade - Tav, No Trecho Entre os Municipios do Rio de Janeiro - Rj e Campinas - Sp; e da Outras Providencias.
..., e sociedades nacionais, inclusive de tecnologia industrial básica, relacionadas ao transporte ferroviário de alta velocidade;. VI - ...16. Fica autorizada a ETAV a patrocinar entidade fechada de previdência privada nos termos da legislação vigente. Parágrafo único. O ...
-
DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
...Previdência Social instituído pela Lei nº 3.807, de 26 de ... parte servirá para o cálculo da parcela básica da renda mensal, observadas as normas estatuídas ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1663-014, DE 24 DE SETEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, ...
... em portaria conjunta dos Ministros de Estado da Fazenda e da Previdência e Assistência Social. § 2º Os valores pagos pelo INCRA, em títulos e ...t) o valor relativo a plano educacional que vise à educação básica, nos termos do art. 21 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11647, DE 24 DE MARÇO DE 2008. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2008.
... II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela ... âmbito do Fundo do Regime Geral de Previdência Social; e. b) excesso de arrecadação ...ção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ...
-
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...Social de R$ 24.000.000.000,00 (vinte e quatro bilhões ... de benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS;. IV - ao pagamento de benefícios ...ção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ...
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... de sociedade, que tenham como objetivo social a defesa exclusiva dos interesses econômicos das ... privados e de capitalização ou de previdência complementar;. V - ser resultante ou remanescente ... aproveitamento, curso de qualificação básica...
-
Fontes Formais
... Previdenciário são materiais (previdência" social, básica e complementar, e certas institui\xC3"...
-
Questões práticas
...; i) salário de contribuição; j) previdência rural; e l) tipos de benefícios. . 201. Fato ... exigível, nada devendo à Previdência Social. Nessas condições, nada mais lhe pode ser ...Uma espécie, como a parte básica do salário. . Remuneração é o “vencimento ...
-
Questões Práticas
...; i) salário de contribuição; j) previdência rural; e l) tipos de benefícios. @201. Fato ...ês exigível, nada devendo à Previdência Social. Nessas condições, nada mais lhe pode ser ...Uma espécie, como a parte básica do salário. Remuneração é o “vencimento do ...
-
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social. Nisso consiste o sistema: na disposição ...ção instrumental elementar é composta pela Norma Operacional Básica NOB SUS n. 01/96 e pela Norma Operacional da Assistência à Saúde ...
-
Medida Provisória nº 2.181-45 de 24/08/2001. DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O TESOURO NACIONAL E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, títulos da Dívida Pública Mobiliária ... pelos Ministérios da Fazenda e da Previdência e Assistência Social. § 2º Na operação de ... adotando-se, para efeito de remuneração básica, os índices abaixo relacionados, obedecendo o ...
-
Acórdão, Processo nº 5032484-60.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 24-06-2021
... conhecida com Lei de Custeio da Seguridade Social. Considerando que, de nossa parte, reconhecemos a ... Novaes Martinez (Comentários à lei básica da previdência social, tomo I, 7 ed. São Paulo, ...
-
Acórdão, Processo nº 0005166-89.2013.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021
... DE FREITAS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: EDIMAR HIDALGO ... o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social. Nesse sentido, quadra mencionar os ... rural, antes da vigência da Lei Básica da Previdência Social, em 1991, não era ...
-
Prestações Previdenciárias
... prestações são a razão de ser da previdência social, básica ou complementar. Elas constituem ...
-
Prestações Previdenciárias
... Prestações são a razão de ser da previdência social, básica ou complementar. Elas constituem ...
-
Benefício de pensão por morte
...á em ação o Instituto Nacional do Seguro Social, para cumprir a sua função social de amparar os ... “Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime ..., pelos índices oficiais de remuneração básica e de juros incidentes nas cadernetas de poupança ...
-
Acórdão, Processo nº 5794116-56.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021
...APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NIVALDO MUNHOZ DA SILVA Advogados ... rural, antes da vigência da Lei Básica da Previdência Social, em 1991, não era ...
-
Do acidente do trabalho
... Martinez, em sua obra COMENTÁRIOS A LEI BÁSICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, 6ª edição, pág. 166, ...
-
Acórdão, Processo nº 5096746-58.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-06-2022
...APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ADAO RODRIGUES CORREA Advogados ... vinculado a regime próprio de previdência social, estatutário, no governo do Estado da ...Comentários à Lei Básica da Previdência Social, Tomo II, 8ª ed., São ...
-
Acórdão, Processo nº 5471370-73.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2020
...APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE BRITO SARAIVA Advogados ...Previdência Social depende dos seguintes períodos de ...Comentários à Lei Básica da Previdência Social, Tomo II, 8ª ed., São ...
-
Aporte para EFPC
... jurídica relativas aos programas de previdência privada, em favor dos seus empregados e ... sem regime próprio de previdência social) é conhecida por salário de contribuição, ...ção dos aportes (in "Comentários à Lei Básica da Previdência Social", 2ª ed., São Paulo: ...
-
Aporte para EFPC
... jurídica relativas aos programas de previdência privada, em favor dos seus empregados e ... sem regime próprio de previdência social) é conhecida por salário de contribuição, ...ção dos aportes (in "Comentários à Lei Básica da Previdência Social", 2ª ed., São Paulo: ...