lei complementar nº 97 9 junho 1999
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PORTARIA Nº 4/MB/MD, DE 14 DE JANEIRO DE 2022 (*)
... 2° e parágrafo único do art. 10 da Lei n° 9.519, de 26 de novembro de 1997, combinado com o rt. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:Art. 1° ...
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PORTARIA Nº 335/MB/MD, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
... 9 de dezembro de 1980, pelo art. 4° da Lei entar n° 97, de 9 de junho de 1999, combinados com o inciso ...
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PORTARIA Nº 22/MB/MD, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
... 4° e 19 da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e o inciso V do ...
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PORTARIA Nº 27/MB/MD, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
... 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:Art. 1° ...
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PORTARIA Nº 38/MB/MD, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
... 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:Art. 1° ...
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PORTARIA Nº 119/MB/MD, DE 27 DE MAIO DE 2022
... Chefe do Estado-Maior do Comando dos 1°, 4° e 9° Distritos Navais deverá ser ocupado por ... 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:Art. 1° ...
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PORTARIA Nº 16/MB/MD, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
... 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e de acordo com o ...
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PORTARIA Nº 318/MB/MD, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
... 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:Art. 1° ...
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PORTARIA Nº 267/MB/MD, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
... 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:Art. 1° ...
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PORTARIA Nº 316/MB/MD, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
... 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:Art. 1° ...
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PORTARIA Nº 297/MB/MD, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
... 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:Art. 1° ...
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PORTARIA Nº 177/MB/MD, DE 21 DE JULHO DE 2022
... 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:Art. 1° ...
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PORTARIA Nº 314/MB/MD, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
... 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:Art. 1° ...
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PORTARIA Nº 86/MB/MD, DE 24 DE ABRIL DE 2023
... 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e a alínea b do ...
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PORTARIA Nº 35/MB/MD, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
... 9 de dezembro de 1980, pelo art. 4°da Lei ntar n° 97, de 9 de junho de 1999, e de acordo com o inciso ...
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PORTARIA Nº 292/MB/MD, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
... 86 e 87 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e a delegação de ... 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:Art. 1° ...
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PORTARIA Nº 336/MB/MD, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
... 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, de acordo com a ...
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PORTARIA Nº 1 /MB/MD, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
... 86 e 87 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e a delegação de ... 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:Art. 1° ...
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PORTARIA Nº 31/MB/MD, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
... 9 de dezembro de 1980, pelo inciso XVII do art. 1° ... 4°da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:Art. 1° ...
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PORTARIA Nº 99/MB/MD, DE 3 DE MAIO DE 2023
... 86 e 87 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e a delegação de ... 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:Art. 1° ...
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PORTARIA Nº 111/MB/MD, DE 18 DE MAIO DE 2022
... 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:Art. 1° ...
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PORTARIA Nº 107/MB/MD, DE 18 DE MAIO DE 2022
... 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:Art. 1° ...
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PORTARIA Nº 110/MB/MD, DE 18 DE MAIO DE 2022
... 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:Art. 1° ...
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PORTARIA Nº 334/MB/MD, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
... 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:Art. 1° ...
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PORTARIA Nº 103/MB/MD, DE 18 DE MAIO DE 2022
... 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:Art. 1° ...