lei federal 6503
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Decisão monocrática Nº 0601009-28.2018.6.03.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, 06-11-2022
... Á RELATOR: MARCUS VINICIUS GOUVEA QUINTAS EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADA: ELEICAO 2018 IVANILDO DE ARAUJO BRITO DEPUTADO ESTADUAL, ... 24 (vinte e quatro) parcelas mensais da multa fixada no Acórdão nº 6503/2019 [ID 1864106], fundamentando o pedido sob alegação de ...
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Poder Executivo
... 5º e 7º da Lei Federal ... nº 11.340, de 7 de agosto de 2006; ... II - crimes contra a liberdade ... Decreto 6519 - 23 de Janeiro de 1990 ... Decreto 6503 - 18 de Janeiro de 1990 ... Decreto 6502 - 18 de Janeiro de 1990 ...
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Acórdão Nº 0301476-87.2017.8.24.0057 do Terceira Câmara de Direito Público, 19-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA MUNICIPAL. PROFESSORA. AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INCONFORMISMO DO ENTE FEDERATIVO. LABOR EXERCIDO EM CONVÊNIO FIRMADO PELA PREFEITURA COM O MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO – MOBRAL, NO PERÍODO DE 1983 A 1985. DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVA O TRABALHO DESENVOLVIDO, MEDIANTE REMUNERAÇÃO, DE FORMA CONTÍNUA. OUTROSSIM, DECLARAÇÕES ASSINADAS POR 24
... dos anos de 1978 1981, havendo repasses feitos pelo Governo Federal destinados ao pagamento de monitores.Outrossim, aventou que "O Mobral era ... 1, 'a', da Lei n. 6503/1977.O artigo supramencionado dispe que:Art. 1. facultativa a prtica da ... -
Secretaria da Educação
... EULLER TAFAREL DE FREITAS JACQUES ... 125261582PR 6503 06900829C008 46 17/10/2023 2023 ... JAQUELINE DO ROCIO HAKIM 107393820PR ... disposto na Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Decreto Federal n.º ... 5154, de 23 de julho de 2004, as Deliberações n.º 03/2013, ...
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Secretaria da Educação e do Esporte
... Federal do Paraná, UFPR”, a partir de 6-5-2020 ... 325-GR, de 18-5-2020: ... AÇÕES DO CORPO DE BOMBEIROS 01 ... 6503 ...