lei federal 6503
-
Decisao Nº 0112417-09.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 19-12-2022
... Dispensado o relatório, nos termos do artigo 46 da Lei Federal 9.099/1995. ... A parte recorrente se insurge contra a sentença ...
-
Decisão monocrática Nº 0601009-28.2018.6.03.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, 06-11-2022
... Á RELATOR: MARCUS VINICIUS GOUVEA QUINTAS EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADA: ELEICAO 2018 IVANILDO DE ARAUJO BRITO DEPUTADO ESTADUAL, ... 24 (vinte e quatro) parcelas mensais da multa fixada no Acórdão nº 6503/2019 [ID 1864106], fundamentando o pedido sob alegação de ...
-
Cipó - Vara cível
... Art. 1.050. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, suas respectivas entidades da administração indireta, o ...
-
Legislação
... Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da ... AN- -6503- 27.2014.5.90.0000, ... RESOLVE ... Editar o presente Ato Conjunto, ...
-
Acórdão Nº 0301476-87.2017.8.24.0057 do Terceira Câmara de Direito Público, 19-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA MUNICIPAL. PROFESSORA. AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INCONFORMISMO DO ENTE FEDERATIVO. LABOR EXERCIDO EM CONVÊNIO FIRMADO PELA PREFEITURA COM O MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO – MOBRAL, NO PERÍODO DE 1983 A 1985. DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVA O TRABALHO DESENVOLVIDO, MEDIANTE REMUNERAÇÃO, DE FORMA CONTÍNUA. OUTROSSIM, DECLARAÇÕES ASSINADAS POR 24