lei nº 5517 23 outubro 1968
- Lei nº 10.673 de 16/05/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.517, DE 23 DE OUTUBRO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE MEDICO VETERINARIO E CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE MEDICINA VETERINARIA.
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RESOLUÇÃO CRMV-MS Nº 124, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
... 5.517, de 23 de outubro de 1968, artigo 10 e pela Resolução ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003481720184058103), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0800348-17.2018.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARA - CRMV/CE ADVOGADO: Cyro Régis Queiroz Alencar APELADO: MESQUITA & MARTINS LTDA - ME ADVOGADO: Antonio Josafa Martins Mesquita RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto JUIZ...
... pelos artigos 5º e 6º da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, estão obrigadas a registro ... -
PORTARIA SDA/MAPA Nº 877, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
... 5° da Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968, com carga horária ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 05-12-2017
... DIA 24 DE OUTUBRO DE 2017, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. 1.Data, ... de 23 de outubro de 1968, na Lei n° 5.550, de 4 de ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 04-05-2021
... Conselho de Administração ... 23 cm -29 1475067 - 1 ... COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS ... , baseadas na Lei n° 5.517, de 23 de outubro ... de 1968, na Lei n° 5.550, de 4 de dezembro ...
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Acórdão, Processo nº 5005376-24.2018.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
... pelos artigos 5 e 6 da Lei n 5.517, de 23 de outubro de 1968, esto obrigadas a registro nos ...
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Consolidação das leis do trabalho
... n. 181/2012, DEJT divulgado em 19, 20 e 23.4.2012 A relação jurídica trabalhista é ... • LEI N. 6.696, DE 8 DE OUTUBRO DE 1979 — Equipara, no tocante a previdência ... 1968 Farmacêutico — Lei n. 3.820/1960 e Dec. n ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 26-04-2018
... CNPJ: 23.449.372/0001-03 ... BALANÇOS PATRIMONIAIS FINDOS ... sob o nº 654.919.396-68, nascido em 09/03/1968, residente e ... domiciliado na Rua Euclides da ... çãofoiautorizadaa funcionarem 9de outubro ... de 2013 de acordo com a manifestação do ...
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Acórdão, Processo nº 5000799-06.2018.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
... como do artigo 28, todos da Lei nº 5.517/1968, sustentando que a contratação de responsável ... pelos artigos 5º e 6º da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, estão obrigadas a registro ...
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Acórdão, Processo nº 0003052-50.2016.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
... pelos artigos 5 e 6 da Lei n 5.517, de 23 de outubro de 1968, esto obrigadas a registro nos ...
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Acórdão, Processo nº 5000121-04.2017.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 31-01-2020
... pelos artigos 5 e 6 da Lei n 5.517, de 23 de outubro de 1968, esto obrigadas a registro nos ...
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Acórdão, Processo nº 0001621-32.2016.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-06-2022
... pelos artigos 5º e 6º da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, estão obrigadas a registro ...
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Acórdão, Processo nº 0003560-48.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... Nos termos do artigo 27 da Lei nº 5.517/1968, “As firmas, associações, companhias, ... pelos artigos 5º e 6º da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, estão obrigadas a registro ...
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Acórdão, Processo nº 0002321-64.2016.4.03.6131, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022
... 27 da Lei nº 5.517/1968, com a redação dada pela Lei nº 5.634/1970: ... pelos artigos 5º e 6º da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, estão obrigadas a registro ...
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Acórdão, Processo nº 5000426-75.2022.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-09-2022
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Acórdão, Processo nº 5000396-53.2021.4.03.6007, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 24-10-2022
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Acórdão, Processo nº 5004302-68.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 03-06-2022
... pelos artigos 5 e 6 da Lei n 5.517, de 23 de outubro de 1968, esto obrigadas a registro nos ...
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Acórdão, Processo nº 5007588-29.2019.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-06-2022
... pelos artigos 5º e 6º da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, estão obrigadas a registro ...
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Acórdão, Processo nº 5000895-54.2019.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 12-03-2020
... pelos artigos 5 e 6 da Lei n 5.517, de 23 de outubro de 1968, esto obrigadas a registro nos ...
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Acórdão, Processo nº 5001551-27.2018.4.03.6127, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-12-2019
... pelos artigos 5 e 6 da Lei n 5.517, de 23 de outubro de 1968, esto obrigadas a registro nos ...
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Acórdão, Processo nº 0001445-76.2014.4.03.6003, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-06-2022
... pelos artigos 5 e 6 da Lei n 5.517, de 23 de outubro de 1968, esto obrigadas a registro nos ...
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Acórdão, Processo nº 5000993-39.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-12-2019
... pelos artigos 5 e 6 da Lei n 5.517, de 23 de outubro de 1968, esto obrigadas a registro nos ...