lei obstrução da justiça
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 390.117 - SP (2017/0042110-0) ... esquivar da responsabilização penal (obstrução à investigação, fuga ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 80.299 - MG (2017/0011646-8) ... possibilidade de obstrução na colheita de provas, ou a real ...
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Acordão do Quinta Turma, 04-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO QUANTO À MANUTENÇÃO DA PRISÃO DOS RECORRENTES. PROVIMENTO JUDICIAL DEVIDAMENTE MOTIVADO. EIVA INEXISTENTE. 1. A imprescindibilidade de fundamentação das decisões judiciais mereceu destaque na Constituição Federal, constando expressamente do inciso IX do artigo 93, justificando-se na medida em
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Acórdão nº 2014/0142577-5 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.459.944 - SC (2014/0142577-5) ... cessação da permanência do delito de obstrução à ...
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Acórdão nº 2016/0218194-6 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 367.706 - SP (2016/0218194-6) ... possibilidade de obstrução na colheita de provas, ou a real ...
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Acórdão nº 2014/0233586-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO. MUDANÇA DE PEDIDO POSTERIOR À CITAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO COM PARTICULARES. DESNECESSIDADE. INGERÊNCIA DO JUDICIÁRIO EM COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO EXECUTIVO. NÃO VERIFICADA. FIXAÇÃO DESARRAZOADA DE...
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.499.927 - DF (2014/0233586-0) ... -
Acórdão nº 2014/0193562-4 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 50.262 - RJ (2014/0193562-4) ... escopo facilitar e também impedir a obstrução das investigações ...
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Acórdão nº HC 188982 / MT de T5 - QUINTA TURMA
... DIPPIMPETRANTE:APOENA CAMERINO DE AZEVÊDO IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PACIENTE :IRAPUÃ CAMERINO DE AZEVEDO ... , as condutas dos denunciados, quando não se evidencia obstrução, nem dificuldade ao exercício da ampla defesa e do contraditório, ...
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Acordao N° 1437288 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-07-2022
Número do processo: 0003591-68. 2018. 8. 07. 0001 classe judicial: embargos infringentes e de nulidade (421) embargante: renato itajahy malcotti e rodrigo duque dutra embargado: ministerio publico do distrito federal e dos territorios relator desembargador gilberto pereira de oliveira e m e n t a penal e processual penal. Embargos infringentes. Obstrução da justiça. Pedido de absolvição.
... RelatorDesembargador GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. OBSTRUÇÃO DA ... JUSTIÇA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. PREVALÊNCIA DO VOTO MINORITÁRIO ... ELEMENTOS SUFICIENTES PARA MATERIALIDADE E AUTORIA. RECURSO ... - Acórdão nº HC 171490 / MS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 2º, caput e § 4º, inciso II, da Lei nº 12.850/13 ... OBSTRUÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ... Em 30-6-2020, o Juiz ... juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de ...
- Acórdão nº0014282-58.2023.8.17.9000 de Gabinete da Desa. Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, 24-08-2023
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 157. A competência é da Justiça Federal. 158. Segundo a denúncia, vantagens indevidas acertadas em ... praticados por grupo ou organização criminosa , sobretudo de obstrução à justiça. Tais fatos não se comunicam e sequer há ...
- Acórdão nº HC 189885 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
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Decisão monocrática Nº 210646 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... impetrado contra acórdão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, proferido no julgamento do Agravo Regimental no Agravo em Recurso ... do veículo Lamborghini, placa EQH 0009, praticaram o crime de obstrução de justiça, previsto no art. 2 °, § 1°, da Lei 12.850, o que será ...
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nº 2001.01.00.046328-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Diciembre de 2001
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. MATERIALIDADE DO DELITO PROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DEMONSTRADOS. DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE MOTIVADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NA NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA. 1) A prisão preventiva, como medida cautelar e excepcional, poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem...
... fato demonstra que os pacientes estão obstruindo a ação da justiça, mantendo-se evadidos do distrito da culpa, situação que a meu ver ... -
Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... ânsito, que com êste baixa, assinado pelo Ministro de Estado da Justiça ... Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ... 74. Os marcos serão: ... I - Quilométricos; ... II - De obstrução ... § 1º Nas estradas pavimentadas, é obrigatório o uso de marco ...
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Acordão da Terceira Turma, 19-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PEDIDO. CONDENAÇÃO. OMISSÃO CARACTERIZADA.SUPRIMENTO.1. A omissão no julgado acerca de pedido de condenação à pena delitigância de má-fé formulada na petição de impugnação do agravointerno impõe o acolhimento dos declaratórios.2. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos. "[...] 'o simples
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Septiembre de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. agravo de instrumento. recurso de revista. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Se não for específico o conflito pretoriano de teses envolvendo a interpretação da lei em relação a fato idêntico, o recurso de revista deve mesmo ser trancado, por obstrução natural do Enunciado 296/TST.
... pretoriano de teses envolvendo a interpretação da lei em relação a fato idêntico, o recurso de revista deve mesmo ser trancado, por obstrução natural do Enunciado 296/TST ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Marzo de 2000
agravo de instrumento. recurso de revista. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Se não for específico o conflito pretoriano de teses envolvendo a interpretação da lei em relação a fato idêntico, o recurso de revista deve mesmo ser trancado, por obstrução natural do Enunciado 296/TST.
... pretoriano de teses envolvendo a interpretação da lei em relação a fato idêntico, o recurso de revista deve mesmo ser trancado, por obstrução natural do Enunciado 296/TST ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Septiembre de 2000
agravo de instrumento. recurso de revista. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Se não for específico o conflito pretoriano de teses envolvendo a interpretação da lei em relação a fato idêntico, o recurso de revista deve mesmo ser trancado, por obstrução natural do Enunciado 296/TST.
... pretoriano de teses envolvendo a interpretação da lei em relação a fato idêntico, o recurso de revista deve mesmo ser trancado, por obstrução natural do Enunciado 296/TST ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº ... -
Acordão do Quinta Turma, 04-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 2º, §1º, DA LEI N. 12.850/13. CONDUTA DELITUOSA DE OBSTRUÇÃO DA PERSECUÇÃO CRIMINAL QUE ABRANGE O INQUÉRITO POLICIAL E A AÇÃO PENAL. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA QUANTO AO CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PENDÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. 1. A tese de que a investigação criminal descrita no...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... as instituições e os valores da democracia, da ética e da justiça e ao comprometer o desenvolvimento sustentável e o Estado de Direito; ... Obstrução da justiça ... Cada Estado Parte adotará as medidas ...
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Relatório Mueller não ateia fogo na presidência de Trump, mas produz muita fumaça
Relatório Mueller não ateia fogo, mas produz muita fumaça
... /4) a membros do Congresso e publicou no site do Departamento de Justiça (DoJ). O relatório, produto de quase dois anos de investigações, foi ... , Mueller investigou se o presidente Trump cometeu o crime de obstrução de justiça. No caso de conluio, que os investigadores preferiram tratar ... -
Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... no Distrito Federal, subordinado diretamente ao Ministério da Justiça e Negócios interiores, é o órgão máximo normativo da coordenação da ... túneis, exceto quando se tratar de duas pistas separadas por obstrução física ... Penalidade: Grupo 2 ... IX - Ultrapassar outro veículo em ...