lei organica da previdencia social 1991
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Acórdão, Processo nº 0002419-67.2011.4.03.6117, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CARLOS CESAR MORENO ... Advogado ... 8.213, de 24/07/1991, a Lei de Benefícios da Previdência Social ...
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Acórdão, Processo nº 5301648-07.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SONIA MARIA DE ANDRADE ... 8.213, de 24/07/1991, a Lei de Benefícios da Previdência Social ...
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Acórdão, Processo nº 0003667-17.2010.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... SANT ANA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Advogado do(a) APELANTE: KLEBER ALLAN ... 8.213, de 24/07/1991, a Lei de Benefícios da Previdência Social ...
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Acórdão, Processo nº 5064143-92.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 05-10-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE RICARDO SALVADOR ... 8.213, de 24/07/1991, a Lei de Benefícios da Previdência Social ...
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Acórdão, Processo nº 0001423-96.2016.4.03.6116, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
... DA FONSECA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Advogados do(a) APELANTE: JOAO ANTONIO ... 8.213, de 24/07/1991, a Lei de Benefcios da Previdncia Social (LBPS) ...
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A Subordinação Jurídica na Reforma Trabalhista
... /2017 consubstancia um profundo retrocesso social na história de lutas por melhores condições de ... de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas ...
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Acórdão, Processo nº 0003846-48.2010.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... -A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER ... 8.213, de 24/07/1991, a Lei de Benefícios da Previdência Social ...
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Acórdão, Processo nº 5068805-02.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
... EMIDIO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Advogado do(a) APELANTE: EVELISE ... 8.213, de 24/07/1991, a Lei de Benefícios da Previdência Social ...
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Acórdão, Processo nº 5007363-67.2019.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VANDERLEI REIS VIEIRA ... especial nos períodos de 10/04/1989 a 01/12/1991 e de 06/03/1997 a 01/07/2016 e condenar a ...
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Acórdão, Processo nº 5000399-67.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... -A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº ... , 04/04/1989 a 23/08/1990, 11/09/1990 a 04/11/1991, 19/11/1991 a 24/05/1995, 13/09/1995 a ...
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Acórdão, Processo nº 5001259-34.2021.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 05-10-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, DEMA MASCOTTI ... Advogado do(a) ... 8.213, de 24/07/1991, a Lei de Benefícios da Previdência Social ...
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Acórdão, Processo nº 5000487-72.2019.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DOMINGOS FRANCISCO DE OLIVEIRA ... 8.213, de 24/07/1991, a Lei de Benefícios da Previdência Social ...
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Acórdão, Processo nº 5011510-77.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCOS ROBERTO LOPES ... Advogado ... especial nos perodos de 11/07/1988 a 04/05/1991 e de 27/05/1996 a 03/06/2019 e condenar a ...
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Acórdão, Processo nº 0000623-70.2013.4.03.6117, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CARLOS ALBERTO GUERRA ... 8.213/1991, com indicação imprecisa acerca dos níveis de ...
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Acórdão, Processo nº 5000317-55.2019.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 05-10-2022
... SILVA CRUZ, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Advogados do(a) APELANTE: AMANDA ... 8.213, de 24/07/1991, a Lei de Benefícios da Previdência Social ...
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Acórdão, Processo nº 5001233-28.2019.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... DE CAMARGO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Advogado do(a) APELANTE: VALDOMIRO ... 8.213/1991 ... Requer seja dado provimento ao recurso para ...
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Acórdão, Processo nº 5005387-61.2020.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE CARLOS MARTINS DE SA ... 8.213, de 24/07/1991, a Lei de Benefícios da Previdência Social ...
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Acórdão, Processo nº 5013698-43.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... MARIA VIEIRA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Advogado do(a) APELANTE: ANDRE LUIS ... 8.213, de 24/07/1991, a Lei de Benefcios da Previdncia Social (LBPS) ...
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Acórdão, Processo nº 5061359-45.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROSELIA CABRERA FERNANDES ... nos perodos compreendidos entre 01/05/1991 a 31/12/1998 e 01/01/2001 a 01/07/2019, por ter ...
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Acórdão, Processo nº 5003870-06.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO CARLOS SILVA ... Advogado ... 8.213, de 24/07/1991, a Lei de Benefícios da Previdência Social ...
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Acórdão, Processo nº 5008887-40.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VALERIA DE BRITO GARCIA ... 8.213, de 24/07/1991: Compete ao Servio Social esclarecer junto aos ...
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Acórdão, Processo nº 0011698-68.2014.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
... DA SILVA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Advogado do(a) APELANTE: FERNANDO ... 8.213, de 24/07/1991, a Lei de Benefícios da Previdência Social ...
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Acórdão, Processo nº 5001464-11.2017.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... APELADO: JULIO ANTONIO BAISSO ... Advogados ... 8.213, de 24/07/1991, a Lei de Benefcios da Previdncia Social (LBPS), ...
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Acórdão, Processo nº 5000900-64.2019.4.03.6125, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIO FRANCISCO DOS SANTOS ... 8.213, de 24/07/1991, a Lei de Benefícios da Previdência Social ...
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Acórdão, Processo nº 5005479-75.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: AIRTON VENTURA ESTEVES ... 8.213, de 24/07/1991, a Lei de Benefcios da Previdncia Social (LBPS) ...