lei organica da previdencia social 1991
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Acórdão, Processo nº 5008267-28.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RENATA SACADURA DA SILVA ... 8.213, de 24/07/1991, a Lei de Benefcios da Previdncia Social (LBPS), ...
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Acórdão, Processo nº 5003539-36.2021.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
... -A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER ... 8.213, de 24/07/1991, a Lei de Benefícios da Previdência Social ...
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Acórdão, Processo nº 5001676-24.2019.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JULIO ACACIO GUARINIERI ... 57 E 58 DA LEI N. 8.213/1991. VIOLAO AO ART. 195, 5 DA CRFB e AO ART. 57, 6 E ...
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Acórdão, Processo nº 5019944-26.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
... LUCIA LEITE, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Advogado do(a) APELANTE: ELIANA REGINA ... 8.213, de 24/07/1991, a Lei de Benefícios da Previdência Social ...
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Acórdão, Processo nº 5000186-60.2016.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... -A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL ... 8.213, de 24/07/1991, a Lei de Benefícios da Previdência Social ...
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Acórdão, Processo nº 0002177-10.2012.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-06-2021
... -A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELADO: LEANDRO MUSA DE ... artigos 57 e 58 da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, denominada Lei de Benefícios da Previdência ...
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Acórdão, Processo nº 5041902-66.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-06-2022
... -N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO / REMESSA ... artigos 57 e 58 da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, denominada Lei de Benefícios da Previdência ...
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Acórdão, Processo nº 5018668-44.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 26-05-2022
... ÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS ... 8.186/1991 instituiu a complementação da aposentadoria dos ...
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Acórdão, Processo nº 5154765-57.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-09-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA APARECIDA MANZAROTTO ... 8.213, de 24/07/1991, a Lei de Benefícios da Previdência Social ...
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Previdenciário
... ão segurados obrigatórios da previdência social ... Previdenciário. Período de gozo de benefí ... 14 da Lei 8.212/1991. 2. Não havendo contribuiçõ es válidas após ...
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Acórdão, Processo nº 5006157-81.2020.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ROBERTO FELEX DA SILVA ... 8.213, de 24/07/1991, a Lei de Benefícios da Previdência Social ...
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Acórdão, Processo nº 5003200-48.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... APELADO: MARCOS ANTONIO BATISTA DOS ... 8.213, de 24/07/1991, a Lei de Benefícios da Previdência Social ...
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Acórdão, Processo nº 5275485-87.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - ... , 17/01/1986 a 31/01/1990, 01/02/1990 a 04/03/1991, 18/05/1992 a 20/12/1992, 08/02/1993 a ...
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Acórdão, Processo nº 5002626-87.2020.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO APARECIDO FERNANDES ... 8.213, de 24/07/1991, a Lei de Benefícios da Previdência Social ...
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Acórdão, Processo nº 5145445-80.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SIRVANA MANNA ... Advogados do(a) ... 8.213, de 24/07/1991, a Lei de Benefcios da Previdncia Social (LBPS) ...
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Acórdão, Processo nº 5019065-25.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PAULO DANIEL DA CUNHA ... especiais nos interregnos de 12/08/1991 a 05/03/1997, 18/11/2003 a 04/06/2007 e de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2255-83.2012.5.02.0080)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (UNIÃO) . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - RFFSA.
... na forma da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) aos ferroviários admitidos até 31 de ... II ... A Lei nº 8.186/1991 dispõe que a União pagará a complementação ... -
Acórdão, Processo nº 5000253-86.2021.4.03.6129, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PAULO ROGERIO CAPUCCI ... 8.213, de 24/07/1991, a Lei de Benefícios da Previdência Social ...
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Acórdão, Processo nº 5007506-60.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MISAEL FARIAS DOS SANTOS ... atividades especiais no interregno de 20/05/1991 a 31/01/1994; 01/10/1994 a 02/12/1996; 04/08/1999 ...
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Acórdão, Processo nº 5000909-38.2019.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PAULO SILVA JUNIOR ... Advogado ... 8.213, de 24/07/1991, a Lei de Benefcios da Previdncia Social (LBPS) ...
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Acórdão, Processo nº 5006416-17.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LEONARDO ANASTACIO DA CRUZ ... 8.213, de 24/07/1991, a Lei de Benefcios da Previdncia Social (LBPS) ...
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Acórdão, Processo nº 5001217-48.2021.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: INES FERREIRA LEITE ... Advogados ... 8.213, de 24/07/1991, a Lei de Benefícios da Previdência Social ...
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Acórdão, Processo nº 5003058-15.2021.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FLAVIO KISS DE ANDRADE ... 8.213, de 24/07/1991, a Lei de Benefícios da Previdência Social ...
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Acórdão, Processo nº 5000745-28.2019.4.03.6136, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... -A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL ... 8.213, de 24/07/1991, a Lei de Benefícios da Previdência Social ...
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Acórdão, Processo nº 5015437-17.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
... -A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER ... 8.213/1991) não pressupõem a exposição contínua ao ...