lei periculosidade
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... 16 DA LEI N. 10.826/2003. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE ... CONCRETA DA CONDUTA, PERICULOSIDADE SOCIAL DO ... PACIENTE E PROPENSÃO ÀS PRÁTICAS CRIMINOSAS. ...
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Acórdão nº 2015/0058425-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES (HIPÓTESE). PRISÃO PREVENTIVA (PRETENDIDA REVOGAÇÃO). DECRETO CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO (ALEGAÇÃO). GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS; PERICULOSIDADE DO PACIENTE; TENTATIVA DE FUGA (REQUISITOS PARA O CÁRCERE CAUTELAR). CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS (IRRELEVÂNCIA
... (PRETENDIDA REVOGAÇÃO). DECRETO CARENTE DE ... FUNDAMENTAÇÃO ... (ALEGAÇÃO). ... GRAVIDADE ... PERICULOSIDADE ... PACIENTE; TENTATIVA DE FUGA (REQUISITOS PARA O ... CAUTELAR). ... CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS ... (IRRELEVÂNCIA). ... -
Acórdão nº 2014/0307852-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE DO RÉU. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ACUSADO FORAGIDO. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,...
... CUSTÓDIA DEMONSTRADA. GRAVIDADE CONCRETA DO ... REITERAÇÃO ... DELITIVA. ... PERICULOSIDADE ... FORAGIDO. ... APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ... 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a ... -
Acórdão nº 2006/0164344-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PERICULOSIDADE CONCRETA. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... 1 - Mostrando-se a custódia suficientemente motivada na necessidade de garantia da ordem ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DA CAUSA E PLURALIDADE DE ACUSADOS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA (GRAVIDADE DO DELITO), APLICAÇÃO DA LEI PENAL (EVASÃO DO DISTRITO DA
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... periculosidade social da agente, ressaltando, ainda, a necessidade de aplicação ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. EMPREGO DE ARMA BRANCA. PRISÃO PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. APLICAÇÃO DE ELEVADA REPRIMENDA. RÉU QUE TEVE A PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NO INÍCIO DA AÇÃO PENAL MAS PERMANECEU FORAGIDO POR MAIS DE 4 ANOS. GRAVIDADE DO...
... POR MAIS DE 4 ANOS. GRAVIDADE DO DELITO. ... PERICULOSIDADE" ... NECESSIDADE ... CUSTÓDIA PARA A ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI ... PENAL. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA DESDE A\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0310753-3 de T5 - QUINTA TURMA
... NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ... PERICULOSIDADE" SOCIAL DO AGENTE. NECESSIDADE ... DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA. FUGA DO ... ESTABELECIMENTO PRISIONAL. \xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0279886-6 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. Ademais, a matéria relativa aos adicionais de insalubridade e de ... periculosidade devidos ao servidor público federal foi disciplinada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-118040-38.2006.5.02.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL nº 315/83. As condições de trabalho instituídas por lei estadual se equiparam a regulamento da empresa, razão pela qual não podem ser alteradas em prejuízo do trabalhador. Dessa forma, admitida a reclamante na vigência da Lei Complementar Estatual nº 315/83, que estabelecia critérios mais benéficos para o...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMWOC/rfm RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL nº 315/83 ... As condições de trabalho instituídas por lei estadual se equiparam a regulamento da ... -
Acórdão nº 2015/0142080-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PERICULOSIDADE". ... RESGUARDO ... FUNDAMENTAÇÃO ... FLAGRANTE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS DENEGADO ... 1. Hipótese em que não há \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0022396-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. VÍTIMA MORTA COM 12 DISPAROS NA REGIÃO DO TÓRAX E DA CABEÇA. PERICULOSIDADE. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EVASÃO DO LOCAL DOS FATOS. APLICAÇÃO DA LEI...
... DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ... MODUS OPERANDI . VÍTIMA MORTA COM 12 DISPAROS ... PERICULOSIDADE. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ... ORDEM PÚBLICA. EVASÃO DO LOCAL DOS FATOS. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13100-96.2011.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - ACORDO COLETIVO - COMPLEMENTO DE RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME) - BASE DE CÁLCULO A Subseção de Dissídios Individuais I, em julgamentos recentes, firmou entendimento no sentido de que a interpretação conferida à cláusula 35 da norma coletiva firmada pela PETROBRAS, deve ser a de que os adicionais previstos em lei, tais como adicional de periculosidade, adicional
... à cláusula 35 da norma coletiva firmada pela PETROBRAS, deve ser a de que os adicionais previstos em lei, tais como adicional de periculosidade, adicional noturno, e AHRA, não devem integrar a base de cálculo da RMNR, em atenção ao princípio da isonomia. Precedentes ... Recurso de ... -
Acórdão nº 2016/0051722-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 3. In casu, a prisão preventiva está fundamentada na periculosidade" do agente ... e na sua renitência na conduta criminosa, com o seu envolvimento constante ... com o tráfico\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0111618-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. MESMOS FUNDAMENTOS. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CITAÇÃO PESSOAL. NÃO...
... PERICULOSIDADE ... E RISCO DE REITERAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM ... PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CUSTÓDIA ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ARGUMENTOS GENÉRICOS SOBRE A GRAVIDADE DO DELITO DE TRÁFICO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. REVOGAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O habeas corpus não
... periculosidade ... do crime não são bastantes para justificar a custódia preventiva. ... -
Acórdão nº 2015/0115936-9 de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. ... SEGREGAÇÃO ... DEVIDAMENTE ... FUNDAMENTADA. ... PERICULOSIDADE ... RECORRENTE. ... OPERANDI. RECURSO DESPROVIDO ...
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Acórdão nº 2007/0153608-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE. GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE⁄PERICULOSIDADE. DIREITO ASSEGURADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 93⁄93. APLICAÇÃO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA ... 1. Tendo em conta a ...
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Acórdão nº 2016/0138334-4 de T5 - QUINTA TURMA
... sendo que um deles foi a óbito e o outro ficou gravemente ... ferido), revelador da periculosidade social da agente, ... ressaltando, ainda, a necessidade de aplicação da lei penal ...
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Acórdãos nº RO-292000/2008-0658-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos do art. 249, § 2º, do Código de Processo Civil, deixa-se de analisar a nulidade processual arguida pelo Reclamante, tendo em vista a possibilidade de julgamento de mérito do recurso em favor da parte a quem aproveitaria a sua decretação. INTERVALO DE QUE TRATA O ART. 384 DA CLT. ADICIONAL DE...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REDUÇÃO ... DO PERCENTUAL MEDIANTE NORMA ... -
Acórdão nº 2013/0385320-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. 1) ACUSADO NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO. ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. PRESUNÇÃO DE FUGA. INADMISSIBILIDADE. RESGUARDO DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTO AFASTADO. 2) MANTIDO O FUNDAMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇ
... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. ... PERICULOSIDADE CONCRETA DO RECORRENTE. EXISTÊNCIA ... DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO IMPEDE A ... - Impactos da Lei nº 12.740/2012 (Altera o Adicional de Periculosidade) no Direito de Energia Elétrica, à Luz do Direito do Trabalho
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Acórdão nº 2016/0184560-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ARGUMENTOS GENÉRICOS SOBRE A GRAVIDADE DO DELITO DE TRÁFICO, DE DANO À SOCIEDADE E SOBRE A POSSIBILIDADE DE ATRAPALHAR A INSTRUÇÃO E DE FUGIR. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁV
... genéricos da lei processual ... 4. Afirmações genéricas e abstratas a respeito da "altíssima ... periculosidade"\" do crime, da geração de \"danos sociais ... profundos e termor a toda sociedade\", ou da vaga possibilidade ... de\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ARGUMENTOS GENÉRICOS SOBRE A GRAVIDADE DO DELITO DE TRÁFICO, DE DANO À SOCIEDADE E SOBRE A POSSIBILIDADE DE ATRAPALHAR A INSTRUÇÃO E DE FUGIR. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. AGENTE PRIMÁRIO E COM BONS ANTECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...
... genéricos da lei processual ... 4. Afirmações genéricas e abstratas a respeito da "altíssima ... periculosidade" do crime, da geração de "desassossego à ... população", ou da vaga possibilidade de influência na instrução ... -
Acórdão nº 2015/0253520-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTELIONATO ... QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. FRAUDE ... SEGURO-DESEMPREGO. ... OPERANDI. ... PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM ... PÚBLICA. ASSEGURAR APLICAÇÃO DA LEI PENAL E ...
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Acórdão nº 2015/0295796-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CAUTELAR. ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE ... SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ASSEGURAR ... APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS ...