lei trafico de entorpecentes
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Acórdão nº 2014/0310884-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ... nocividade e a variedade dos entorpecentes apreendidos são ...
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Acórdão nº 2015/0131348-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ORDINÁRIO. VIA INADEQUADA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o...
... RECURSO ORDINÁRIO. VIA INADEQUADA. TRÁFICO DE ... tráfico de entorpecentes. Assim, cabe ao julgador interpretar ... -
Acórdão nº 2016/0010259-0 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS . TRÁFICO ... DE ENTORPECENTES. PRETENDIDA APLICAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2015/0048482-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ... ENTORPECENTES. ... 11.343/2006. ...
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Acórdão nº 2016/0104087-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ENTORPECENTES. ... SOCIOEDUCATIVA ... INTERNAÇÃO. ... POSSIBILIDADE. ... tráfico ...
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Acórdão nº 2015/0255991-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO" DE ENTORPECENTES. CAUSA DE ... DIMINUIÇÃO ART. 33, \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0326281-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ...
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Acórdão nº 2016/0037625-7 de T5 - QUINTA TURMA
... delito de tráfico" ilícito de entorpecentes, pretende a ... modificação \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0037966-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ENTORPECENTES" (LEI N. 11.343/2006, ART. 33). PRISÃO ... PREVENTIVA.\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0164636-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ... ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. 33, § 4º, C/C O ART. ...
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Acórdão nº 2015/0272144-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO" DE ENTORPECENTES. ... AFASTAMENTO DA MINORANTE PREVISTA \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0019393-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. 33, CAPUT, ...
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Acórdão nº 2014/0208710-7 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ...
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Acórdão nº 2014/0309671-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ...
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Acórdão nº 2016/0023149-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ...
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Acórdão nº 2016/0311560-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ENTORPECENTES. ... SOCIOEDUCATIVA ... INTERNAÇÃO. ... POSSIBILIDADE. ... tráfico ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. LEI N. 11.343/2006. TRÁFICO ... PRIVILEGIADO. ... QUANTIDADE ... ENTORPECENTES. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DELITO DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. MEDIDA ... SOCIOEDUCATIVA ...
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Acórdão nº 2015/0183524-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ...
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Acórdão nº 2016/0031839-8 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ... entorpecentes" e, reafirmando sua jurisprudência, fixou entendimento \xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0159617-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. LIBERDADE ...
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Acórdão nº 2014/0295281-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PENAL. ... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O ...
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Acórdão nº 2016/0146944-6 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. REGIME PRISIONAL. ...
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Acórdão nº 2015/0199260-3 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ...