lei trafico de entorpecentes
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MULA. ATUAL ...
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Acórdão nº 2016/0229106-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CABIMENTO. ... ENTORPECENTES". ... INCONSTITUCIONALIDADE DO § 1º DO ART. 2º \xC2" ... hediondez do tráfico privilegiado também foi recentemente afastada ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTIVO ... CONHECIMENTO. ... ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. ... que a gravidade abstrata do delito de tráfico de ...
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Acórdão nº 2014/0160743-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ...
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Acórdão nº 2014/0186765-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ...
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Acórdão nº 2016/0170184-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO" DE ENTORPECENTES. CAUSA DE ... DIMINUIÇÃO ART. 33, \xC2" ...
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Acórdão nº 2017/0013774-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PRINCÍPIO ... COLEGIALIDADE. ... OCORRÊNCIA. ... ENTORPECENTES. AFRONTA AO ART. 33, § 4º, DA LEI N.º ...
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Acórdão nº 2015/0181059-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. DESCLASSIFICAÇÃO DE TRÁFICO PARA O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 37 DA LEI DE DROGAS. ALEGAÇÃO QUE ENSEJA APROFUNDADO REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE PELA VIA ESTREITA DO WRIT. ORDEM NÃO CONHECIDA. I - A Primeira Turma do col. Pretório
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ... -
Acórdão nº 2016/0088999-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ENTORPECENTES. ... COMETIMENTO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ... ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. 33 DA LEI ...
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Acórdão nº 2014/0325035-7 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES (LEI N. 11.343/2006, ART. 33). ...
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Acórdão nº 2014/0294897-3 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES (LEI N. 11.343/2006, ART. 33). ...
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Acórdão nº 2014/0175108-9 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ...
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Acórdão nº 2016/0233577-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ENTORPECENTES. ... SOCIOEDUCATIVA ... INTERNAÇÃO. ... POSSIBILIDADE. ... processos por atos infracionais equiparados a tráfico de drogas e ...
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Acórdão nº 2014/0157610-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ...
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Acórdão nº 2015/0003156-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ENTORPECENTES" (LEI N. 11.343/2006, ART. 33). PRISÃO ... PREVENTIVA.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0017516-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ENTORPECENTES" (LEI N. 11.343/2006, ART. 33). PRISÃO ... PREVENTIVA.\xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS . TRÁFICO ... ILÍCITO DE ENTORPECENTES. REQUISITOS DO ART. 33, § ...
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Acórdão nº 2015/0001931-9 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTO ... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ... A quantidade, natureza e diversidade de entorpecentes ...
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Acórdão nº 2016/0143556-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTO ... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ... ENTORPECENTES ... APREENDIDOS. ...
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Acórdão nº 2016/0162835-2 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTO ... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ... A quantidade, natureza e diversidade de entorpecentes ...
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Acórdão nº 2016/0026209-6 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... ENTORPECENTES. REQUISITOS DO ART. 33, § 4º, DA LEI ...
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Acórdão nº 2016/0201101-5 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. QUANTIDADE ...