lesões corporais ação penal
-
Acórdão nº 2016/0058616-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. DOSIMETRIA DA PENA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DENÚNCIA. DESCRIÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO QUALIFICADO PELA LESÃO CORPORAL GRAVE. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. POSSIBILIDADE. EMENDATIO LIBELLI. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA...
... , DO ARTIGO 129 DO CÓDIGO PENAL. ... COMPLEMENTAR ... INCONCLUSIVO. ... crimes de ação ... provas coletadas que as lesões" sofridas pelo ... ofendido ensejaram \xC2" ... A desclassificação das lesões corporais" de natureza grave para ... lesões leves\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0275085-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... LESÕES CORPORAIS RECÍPROCAS EM ... determinar o trancamento da ação penal instaurada ... contra o paciente ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. DESEMBARGADOR DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECEBIMENTO DE DENÚNCIA. LESÃO CORPORAL. ART. 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. EXIGÊNCIAS DO ART. 41 DO CPP. JUSTA CAUSA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Ação penal em que se imputa a Desembargador de Tribunal de Justiça a prática em tese do delito de lesão corporal,
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO PENAL Nº 878 - DF (2016/0154695-0) ... laudo de exame de lesões" corporais e declarações prestadas \xC2" ... -
Acórdão nº 1.0002.10.002896-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Abril de 2013
EMENTA: <LESÕES CORPORAIS. ADI 4.424. STF. AÇÃO PENAL PÚBLICA ...
-
Acórdão Nº 232614 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Injúria qualificada e lesões corporais. Impetração dirigida contra decisão singular proferida por ministro do STJ. Inadmissibilidade. Nulidade da ação penal por ausência de representação da vítima relativamente ao crime contra honra não verificada. Alegada insubsistência da sentença condenatória. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade....
... Injúria qualificada e lesões" ... corporais. Impetração dirigida contra decis\xC3" ... Inadmissibilidade. Nulidade da ação penal por ... ausência de representação da ... -
Acórdão nº 2015/0166694-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA DECADÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DELITO PRATICADO MEDIANTE VIOLÊNCIA REAL. SÚMULA N. 608 DO STF. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. É pública ...
... AÇÃO ... N. 608 DO STF. AÇÃO PENAL ... lesões" corporais aferíveis por meio de ... exame\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0160584-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR DUAS VEZES E HOMICÍDIO TENTANDO POR DUAS VEZES. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. VIA INADEQUADA. EXCESSO DE PRAZO. ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO. GRAVIDADE CONCRETA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA...
... PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL. ... morte de duas pessoas e provocado lesões corporais ... reflete uma ação ... -
Acórdão nº 1.0000.13.007637-5/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
HABEAS CORPUS. CRIME DE INJÚRIA. LESÕES CORPORAIS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. EXAME PROBATÓRIO INVIÁVEL NA ESTREITA VIA DA AÇÃO CONSTITUCIONAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO.
EMENTA: HABEAS CORPUS. CRIME DE INJÚRIA. LESÕES CORPORAIS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL ... -
Acórdão nº 1.0000.13.007637-5/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
HABEAS CORPUS. CRIME DE INJÚRIA. LESÕES CORPORAIS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. EXAME PROBATÓRIO INVIÁVEL NA ESTREITA VIA DA AÇÃO CONSTITUCIONAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO.
EMENTA: HABEAS CORPUS. CRIME DE INJÚRIA. LESÕES CORPORAIS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL ... -
Acórdão nº 1.0000.13.007637-5/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
HABEAS CORPUS. CRIME DE INJÚRIA. LESÕES CORPORAIS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. EXAME PROBATÓRIO INVIÁVEL NA ESTREITA VIA DA AÇÃO CONSTITUCIONAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO.
EMENTA: HABEAS CORPUS. CRIME DE INJÚRIA. LESÕES CORPORAIS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL ... -
Acórdão nº 2015/0056958-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... incondicionada da açãoasos de lesõesasos de lesões corporais ...
-
Acórdão nº 2016/0005584-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... , evidenciada pelo modus operandi da ação criminosa, tendo em vista que o ... lesões ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO. AUSÊNCIA DE PROVAS EM DESFAVOR DO RECORRENTE. FALTA DE JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. VIA INADEQUADA. ACÓRDÃO OBJURGADO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE SODALÍCIO. 1. Em sede de habeas corpus e de recurso ordinário em habeas corpus somente deve ser obstada a ação penal se restar demonstrada,...
... somente deve ser obstada a ação" penal se ... restar demonstrada, de\xC2" ... matando uma delas e causando lesões corporais na outra ... -
O Crime de Lesões Corporais Leves na Lei Maria da Penha
Optamos por abordar a problemática da continuidade da ação penal, independentemente da vontade da vítima, nos casos que envolvam lesões corporais leves no âmbito familiar. A escolha do tema se deve ao fato da violência doméstica ser uma realidade inserida no Estado e existir independentemente da classe social ou condição financeira dos seus agentes. Esse tema é bastante polêmico, ainda não...
Analisar a natureza jurídica da ação penal a ser utilizada nos casos que envolvam lesões corporais leves, ... -
Acórdão nº 2014/0344680-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. NULIDADE DE DECISÃO DE PRONÚNCIA PROLATADA ANTES DA JUNTADA DE DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA INQUIRIDA POR CARTA PRECATÓRIA. INOCORRÊNCIA. INVERSÃO DA ORDEM PARA O INTERROGATÓRIO DO RÉU.
... PENAL ... ação" penal, com isso permitindo inclusive\xC2" ... e lesões ... -
Acórdão nº 2015/0209825-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. LESÕES CORPORAIS CULPOSAS DE TRÂNSITO. EXIGÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE FORMALIDADES LEGAIS. VÍTIMA QUE COMPARECEU À DELEGACIA PARA REGISTRAR OCORRÊNCIA. TRIBUNAL RECONHECEU PRESENTE A VONTADE INEQUÍVOCA EM PROMOVER A RESPONSABILIZAÇÃO ...
... o artigo 619 do Código de Processo Penal, os embargos ... -
Acórdão nº 2015/0150341-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÕES CORPORAIS DOLOSAS E SUPRESSÃO DE DOCUMENTO. DENÚNCIA. DESCRIÇÃO FÁTICA SUFICIENTE E CLARA. DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS DE AUTORIA E DA MATERIALIDADE. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO....
... CORPORAIS ... SUPRESSÃO ... DOCUMENTO. ... INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO PENAL. ... -
Acórdão Nº 0001431-51.2014.8.27.2718 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2022
... ça condenatória prolatada nos autos da Ação Penal em epígrafe, ajuizada em seu desfavor pelo ... 70, do Código Penal) com duas lesões corporais na forma do artigo 303, caput, do ...
-
Acórdão nº 2014/0252009-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AMEAÇA E LESÕES CORPORAIS LEVES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. FALTA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não há na impetração a cópia da denúncia ofertada contra a suposta vítima dos crimes de ameaça e...
... LESÕES ... de ameaça e de lesões corporais ... inquérito policial ou de ação penal em ... -
Acórdão nº 2005/0155031-9 de T6 - SEXTA TURMA
... : ANDRÉ RIO BRANCO DE AGUIAR ... PENAL ... lesões corporais culposas ... ão de que há, em tese, ação típica e não ...
-
Acórdão nº 2016/0202182-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LESÕES CORPORAIS CULPOSAS, EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E POSSE ILEGAL DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO. NULIDADES PROCESSUAIS. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. 1. As nulidades processuais...
... ÁRIO EM HABEAS CORPUS . LESÕES ... existentes na ação penal, mesmo quando não houver ameaça ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO NA VIA ELEITA. UMA LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA E DUAS LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE, EM CONCURSO FORMAL. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES. MOTIVO FÚTIL E PERIGO COMUM. INCREMENTO DE UM INTEIRO. DESPROPORCIONALIDADE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. REGIME PRISIONAL. SANÇÃO REDUZIDA PARA PATAMAR QUE NÃO EXCEDE 4 ANOS E ANÁLISE...
... CORPORAL GRAVÍSSIMA E DUAS LESÕES" CORPORAIS ... DE NATUREZA GRAVE, EM\xC2" ... 3. O Código Penal ... crime revelam maior desvalor da ação. Precedentes ... -
Acórdão nº 2015/0237481-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO NO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. QUESTÃO SUPERADA. EXORDIAL ACUSATÓRIA OFERTADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA FACE À...
... PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS ... apuração do crime de lesões corporais ... imposta ao final do julgamento da ação penal. Ademais, a ... -
Acórdão nº 2013/0152621-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LESÕES CORPORAIS GRAVES (ARTIGO 129, § 1º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL). INCAPACIDADE DA VÍTIMA PARA AS SUAS OCUPAÇÕES HABITUAIS POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS. LAUDO COMPLEMENTAR. DESNECESSIDADE PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. DOCUMENTO QUE PODE SER ACOSTADO AOS AUTOS NO CURSO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE DE...
... ÁRIO EM HABEAS CORPUS . LESÕES ... PENAL ... para a deflagração da ação ... -
Acórdão nº 219247 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 16-10-2017
... 1. É de conhecimento geral que a ação autônoma de habeas corpus não se presta a ... ção de que não há provas acerca das lesões corporais sofridas pela vítima devem ...