Liberdade provisória
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Acórdão nº 2016/0066154-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. LIBERDADE PROVISÓRIA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS AO CÁRCERE. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REGISTROS CRIMINAIS ANTERIORES. REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Caso em que a ...
... ORDINÁRIO ... ESTELIONATO. ... LIBERDADE ... PROVISÓRIA. ... DESCUMPRIMENTO ... CAUTELARES ... -
Acórdão nº 2016/0206731-3 de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE" PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA. MANUTENÇÃO DA ... PRISÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0213003-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CAUTELAR. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE ...
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Juiz concede liberdade provisória a hacker da Lava-Jato
A Justiça Federal do Distrito Federal determinou a liberdade provisória do hacker Walter Delgatti Neto, que foi preso no mês passado por descumprir medidas cautelares. Ele terá que cumprir novas determinações, como o uso de tornozeleira eletrônica. D...
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Acórdão nº 2015/0131277-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO NA ORIGEM. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE DEFERIU LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SISTEMA RECURSAL PROCESSUAL PENAL. OBSERVÂNCIA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. 1.
... FACE DE DECISÃO QUE DEFERIU LIBERDADE PROVISÓRIA. ... -
Acórdão nº 2016/0317704-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVENTIVA. ... HEDIONDO. ... LIBERDADE ... PROVISÓRIA. ... INCONSTITUCIONALIDADE. ...
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Acórdão nº 2015/0153957-3 de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE PROVISÓRIA DEFERIDA COM ARBITRAMENTO DE ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE ... PROVISÓRIA ... CONCEDIDA. ... SEGURANÇA ... IMPETRADO ...
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Acórdão nº 2016/0232860-2 de T5 - QUINTA TURMA
... JULGAMENTO. ... FLAGRANTE ... ILEGALIDADE. ... DROGAS. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA. MANDADO DE ... SEGURANÇA ...
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Acórdão nº RHC 46297 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... IMPROCEDÊNCIA. LIBERDADE PROVISÓRIA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, PELO SUPREMO TRIBUNAL ...
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Defesa de Mauro Cid pede liberdade provisória
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), solicitou a liberdade provisória dele ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi publicada, inicialmente, pel...
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Defesa de Mauro Cid pede liberdade provisória
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), solicitou a liberdade provisória dele ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi publicada, inicialmente, pel...
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Período de recolhimento noturno em liberdade provisória deve ser detraído
Recolhimento noturno em liberdade provisória deve ser detraído
Com base nos princípios da proporcionalidade e do non bis in idem, o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a detração da pena de uma paciente que cumpriu recolhimento domiciliar noturno. i... -
Acórdão nº 2007/0149645-6 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. FUNDAMENTOS GENÉRICOS/VEDAÇÃO DA LEI N ...
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Mãe de 3 crianças consegue liberdade provisória e mudança de domicílio
Mãe de 3 crianças obtém liberdade provisória e mudança de domicílio
Por constatar indícios de que a situação da acusada representa condição de grave risco social, a Vara Criminal de São Sebastião (SP) concedeu liberdade provisória e a uma mulher, mãe de três crianças e responsável exclusiva pelos seus cuidados. El... -
Acórdão nº 2010/0074049-9 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. ENCOMENDA DE UM ROUBO DE TRATOR. INDÍCIOS ...
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Projeto proíbe liberdade provisória para réu confesso de crime hediondo
PL proíbe liberdade provisória para réu confesso de crime hediondo
A concessão de liberdade provisória a réu ou investigado que confesse a prática de algum crime hediondo pode ser proibida se o projeto de lei do Senado 298/2016 for aprovado. A iniciativa foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidad... -
Justiça concede liberdade provisória a bombeiro que atropelou e matou ciclista e o proíbe de ir a locais com venda de bebidas alcoólicas
RIO — A 31ª Vara Criminal de Justiça do Rio concedeu liberdade provisória, nesta sexta-feira, ao capitão do Corpo de Bombeiros, João Maurício Correia Passos, de 36 anos. Ele foi preso em flagrante no mês passado após ter atropelado e matado o cicl...
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Justiça concede liberdade provisória a bombeiro que atropelou e matou ciclista e o proíbe de ir a locais com venda de bebidas alcoólicas
RIO — A 31ª Vara Criminal de Justiça do Rio concedeu liberdade provisória, nesta sexta-feira, ao capitão do Corpo de Bombeiros, João Maurício Correia Passos, de 36 anos. Ele foi preso em flagrante no mês passado após ter atropelado e matado o cicl...
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Justiça concede liberdade provisória a bombeiro que atropelou e matou ciclista e o proíbe de ir a locais com venda de bebidas alcoólicas
Agência O Globo -A 31ª Vara Criminal de Justiça do Rio concedeu liberdade provisória, nesta sexta-feira, ao capitão do Corpo de Bombeiros, João Maurício Correia Passos, de 36 anos. Ele foi preso em flagrante no mês passado após ter atropelado e matad...
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Justiça concede liberdade provisória a bombeiro que atropelou e matou ciclista e o proíbe de ir a locais com venda de bebidas alcoólicas
Agência O Globo -A 31ª Vara Criminal de Justiça do Rio concedeu liberdade provisória, nesta sexta-feira, ao capitão do Corpo de Bombeiros, João Maurício Correia Passos, de 36 anos. Ele foi preso em flagrante no mês passado após ter atropelado e matad...
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Acórdão nº 2015/0008294-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Não caracteriza constrangimento ilegal a manutenção da prisão preventiva na...
... FUNDAMENTAÇÃO ... LIBERDADE. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... éu, preso em flagrante, foi beneficiado pela liberdade provisória", ... mediante compromissos de comparecer mensalmente em \xC2" ... - Justiça da Espanha decide conceder liberdade provisória a Daniel Alves
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Acórdão nº 2016/0052889-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PREVENTIVA. PROIBIÇÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. ...
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Liberdade provisória "vinculada", conforme o atual Código de Processo Penal
Antes da Lei 12.403/2011, falava-se em liberdade provisória vinculada, sem fiança, estando a ideia de vinculação atrelada à necessidade de cumprimento de certas obrigações ou condições...