liquidação da sentença cálculo
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Lei nº 9.289 de 04/07/1996. DISPÕE SOBRE AS CUSTAS DEVIDAS A UNIÃO, NA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... em dinheiro e a amortização ou liquidação de dívida ativa são recolhidos, sob ... Art. 12. A unidade utilizada para o cálculo das custas previstas nesta Lei é a mesma ... II - aquele que recorrer da sentença pagará a outra metade das custas, dentro do ...
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Acórdão nº 2010/0197454-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. MEMÓRIA DE CÁLCULO. ÔNUS DO CREDOR ... ória discriminada de cálculo para a liquidação da sentença ... Agravo regimental ...
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Em vigor
Regimento de Custas da Justiça Federal
... em dinheiro e a amortização ou liquidação de dívida ativa serão recolhidos, sob ... A unidade utilizada para o cálculo das custas previstas nesta Lei é a mesma ... II - aquele que recorrer da sentença adiantará a outra metade das custas, comprovando ...
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Acórdão nº 2006/0100557-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção dos expurgos inflacionários no cálculo da correção monetária em conta de liquidação de sentença, afastando as alegações de preclusão, ofensa ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... em juízo e o valor do bem fixado na sentença definitiva, expressos em termos reais, sobre a ... inicial para a terra nua, vedado o cálculo de juros compostos ... #Incluído pela Lei ... , termos, condições, rebates para liquidação e procedimentos simplificados para o cumprimento ...
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Acórdão nº 2006/0191742-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Abono salarial único. Liquidação por cálculo. Incidência das Súmulas nºs 5 e ... suficientes para que a liquidação da sentença se faça por cálculo, a assertiva do recorrente ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 167249 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
- Em vigor Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
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Acórdão nº 2005/0008539-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ELABORAÇÃO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO - APRESENTAÇÃO DAS FATURAS DE ENERGIA ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1216830 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. 3,17%. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. UIDAÇÃO. MEMÓRIA DE CÁLCULO. APRESENTAÇÃO PELO EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO ... para elaboração dos cálculos de liquidação da sentença não tem o condão de interromper ou ...
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Acórdão nº 2004/0126696-7 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS ... ão dos expurgos inflacionários no cálculo de liquidação de sentença não importa em ...
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Acórdão nº 2007/0006102-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. COISA JULGADA. NÃO-OCORRÊNCIA ... ão dos expurgos inflacionários no cálculo da correção monetária, em conta de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-58600-09.1995.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PARCELAS VINCENDAS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. Tratando-se de prestações sucessivas por tempo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até a data do ingresso na execução, consoante dicção do art. 892 da CLT. Por outro lado, segundo estabelece o art. 290 do CPC, se o devedor deixar de pagar ou de...
... em prestações periódicas, a sentença as incluirá na condenação, enquanto durar a ... , foi levado em consideração no cálculo da liquidação de sentença. Assim, não se há ... -
Acórdão nº 2002/0171145-8 de T4 - QUARTA TURMA
... , EM SEDE DE EXECUÇÃO, DO CRITÉRIO DE CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIO FIXADO NA LIQUIDAÇÃO ... fixado em processo de liquidação de sentença, por isso que não pode ser alterado em sede de ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de financiamento, cujo ... , por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos da Lei nº 4.320, de 17 ... ários para 2014, segregadas por tipo de sentença, unidade orçamentária, grupo de despesa, autor, ...
- Acórdão nº 2008/0148371-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1240738 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS. PAGAMENTOS ADMINISTRATIVOS. COMPENSAÇÃO. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os pagamentos administrativos podem ser compensados em liquidação de sentença. Todavia, não podem ser afastados, em regra, da base de cálculo dos honorários advocatícios fixados no processo de conhecimento. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 1240738/RS,
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Acórdão nº 2007/0097877-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... inclusão de expurgos inflacionários no cálculo dos valores a serem pagos em precatório ... correção monetária, em conta de liquidação de sentença, ainda que essa questão não tenha ...
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Acórdão nº 2006/0022175-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INFLACIONÁRIOS RECONHECIDOS NA SENTENÇA E NÃO COMPUTADOS NO PRECATÓRIO ORIGINAL - JUROS ... ção dos expurgos inflacionários no cálculo da correção monetária em conta de liquidação ...
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Acórdão nº 2006/0112314-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - INCLUSÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ... ência dos expurgos inflacionários no cálculo da correção monetária, em conta de ... ÁRIO - CORREÇÃO MONETÁRIA - LIQUIDAÇÃO - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - EXPURGOS ...
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Acórdão nº 2004/0175352-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Necessidade de prévia liquidação da sentença, como condição para a ... ários para sua liquidação por mero cálculo do credor. Distribuição da sucumbência: ...
- Acórdão nº REsp 991780 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0129693-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA E EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INCLUSÃO. POSSIBILIDADE. OFENSA À COISA JULGADA E PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Não viola o artigo 535 do CPC, nem importa negativa da prestação jurisdicional, o acórdão que, mesmo sem ter examinado individualmente...
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. VIOLAÇÃO AO ART. 535 ... Fazenda Nacional em procedimento de liquidação, apesar da ausência de debate no processo de ... ão dos expurgos inflacionários no cálculo da correção monetária, em conta de ... -
Acórdão nº 2004/0015824-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULO PELO CONTADOR. O cálculo pelo ... , não compromete a sentença de liquidação. Agravo regimental não provido ... Vistos, ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... , em caso de concordata, falência ou liquidação das sociedades emissoras ... ARTIGO 39 ... ção do imóvel e independentemente de cálculo, efetuar depósito judicial que contemple a ... - os aluguéis que forem vencendo até a sentença deverão ser depositados à disposição do ...