liquidação da sentença trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70600-30.2008.5.06.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... É o pagamento do crédito trabalhista que gera a contribuição previdenciária ... no dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença", esta Corte Superior firmou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-173-37.2010.5.06.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... É o pagamento do crédito trabalhista que gera a contribuição previdenciária ... no dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença", esta Corte Superior firmou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60-67.2011.5.06.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... É o pagamento do crédito trabalhista que gera a contribuição previdenciária ... no dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença", esta Corte Superior firmou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-174200-45.2004.5.15.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... no dia dois do mês seguinte à liquidação da sentença, nos estritos termos do artigo 276 ... na atribuição precípua desta Corte Trabalhista de uniformização da jurisprudência. Recurso de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000122-64.2020.5.06.0181), 25-08-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo, para condenar a autora ao pagamento de honorários de sucumbência em prol da parte adversa, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre aquilo que deixou de auferir (diferença entre os valores nominalmente postulados na exordial e os deferidos, devidamente...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1082-09.2010.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... É o pagamento do crédito trabalhista que gera a contribuição previdenciária ... no dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença", esta Corte Superior firmou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-239-65.2011.5.06.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... É o pagamento do crédito trabalhista que gera a contribuição previdenciária ... no dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença", esta Corte Superior firmou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-562-06.2011.5.06.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... É o pagamento do crédito trabalhista que gera a contribuição previdenciária ... no dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença", esta Corte Superior firmou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-71600-58.2009.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... É o pagamento do crédito trabalhista que gera a contribuição previdenciária ... no dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença", esta Corte Superior firmou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-137241-37.1997.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO APÓS O TR NSITO EM JULGADO DA DECISÃO OU APÓS A ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. Se as partes resolveram encerrar o litígio trabalhista por meio de acordo celebrado na fase de execução, pelo qual o exequente admitiu receber apenas parte do valor de seu crédito apurado em liquidação de...
... ÓS A ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. Se as partes resolveram encerrar o litígio ... seu crédito apurado em liquidação de sentença, em decorrência de transação regularmente logada pelo juízo trabalhista, o acórdão regional que determina a incidência ... -
Acórdãos nº RO-56300/2007-0015-08. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... decorrentes de sentença trabalhista, o ... liquidação da sentença, porquanto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26600-78.2009.5.08.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetuar no prazo de cinco dias, o ... contudo modalidade de impugnação da sentença de liquidação, que tenha eventualmente ... ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário, a qual caberá só então o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000905-37.2018.5.06.0016), 11-08-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário para excluir a condenação no que tange à indenização por danos morais, limitar do valor do condeno aos importes indicados na petição inicial, ressalvados os juros e correção monetária e, por fim, determinar que seja observado, no que tange à...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-514-22.2011.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... ções previdenciárias decorrentes de sentença trabalhista, o termo inicial dos juros e multa ... do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, porquanto somente a partir daí é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-959-64.2011.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. JUROS E MULTA. FATO GERADOR. A decisão do TRT está em sintonia com a jurisprudência pacificada desta Corte Superior, no sentido de que o fato gerador da incidência dos juros e multa por mora sobre créditos previdenciários decorrentes de sentença trabalhista ou acordo homologado, é o vencimento da obrigação previdenciária, isto é, ocorre após o dia...
... éditos previdenciários decorrentes de sentença trabalhista ou acordo homologado, é o vencimento ... ós o dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, e não a partir da prestação dos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1866-88.2012.5.06.0015) 21-11-2018
... que, no caso de decisão judicial trabalhista, o fato gerador da contribuição previdenciária ... do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença que determinou a obrigatoriedade do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000684-60.2018.5.06.0014), 18-08-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário para condenar o autor ao pagamento de honorários sucumbenciais no valor de 5% (cinco por cento) sobre os títulos que, embora postulados na exordial, foram julgados improcedentes, observando-se, ainda, o quanto estabelecido no art. 791-A, §4º, da CLT;
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-319585-31.2005.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... e que, no caso de decisão judicial trabalhista, somente será cabível a incidência de multa e ... à discussão acerca dos cálculos de liquidação, nos termos do artigo 276, caput, do Decreto nº ... ções sociais apuradas em virtude de sentença judicial ou acordo homologado judicialmente são ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-662-46.2012.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... MULTA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. CONSEQUÊNCIA JURÍDICA. PENHORA. O Regional ... árias decorrentes de decisão judicial (sentença ou acordo), só haverá incidência de juros de ... aos valores pagos em virtude da liquidação" da sentença ou do cumprimento do acordo, quanto \xC3" ...
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Da liquidação por cálculos no processo do trabalho
Nos ensina José Augusto Rodrigues Pinto9: ... A liquidação da sentença trabalhista por simples cálculo é admissível sempre que sua expressão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17800-57.2009.5.04.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... árias decorrentes de decisão judicial (sentença ou acordo), só haverá incidência de juros de ... aos valores pagos em virtude da liquidação" da sentença ou do cumprimento do acordo, quanto \xC3" ... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108900-22.2009.5.21.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ... árias decorrentes de decisão judicial (sentença ou acordo), só haverá incidência de juros de ... aos valores pagos em virtude da liquidação" da sentença ou do cumprimento do acordo, quanto \xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-280-65.2011.5.06.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... CRÉDITO TRABALHISTA RELACIONADO A PARCELAS QUE DIZEM RESPEITO A ... é o dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença. Com base nesse dispositivo, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14600-52.2009.5.06.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
... CRÉDITO TRABALHISTA RELACIONADO A PARCELAS QUE DIZEM RESPEITO A ... é o dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença. Com base nesse dispositivo, a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2872-94.2013.5.02.0084) 20-06-2018
... que, no caso de decisão judicial trabalhista, o fato gerador da contribuição previdenciária ... do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença que determinou a obrigatoriedade do ...