Liquidação extra judicial
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-160200-84.2007.5.03.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... JULGAMENTO EXTRA PETITA. HIPOTECA JUDICIÁRIA. EXECUÇÃO ... de quantia certa ou já fixada em liquidação, em obediência a comando constitucional ... DEVIDOS À ÉPOCA E A CONDENAÇÃO JUDICIAL. A retenção dos valores devidos a título de ...
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Acórdão Nº 0004521-43.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL) ADVOGADO : SILVONEY BATISTA ANZOLIN ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. UNIMED. LIQUIDAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO EM DECORRÊNCIA DO ART. 76 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90900-92.2002.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada ... ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, serão corrigidos pelos mesmos índices ... da condenação, apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos descontos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-744/2000-027-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Agosto de 2007
... e constem também do título executivo judicial (art. 71 da Lei nº 8.666, de 21.06.1993).- (item ... esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada ... da condenação, apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos descontos ...
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Acórdão Nº 0003104-55.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL) ADVOGADO : SILVONEY BATISTA ANZOLIN ... EMPRESA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. O MISSÃO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ...
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Acórdão Nº 0009975-38.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL) AGRAVADO : RONNIEL BORGES DE ARAUJO ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE COOPERATIVA EXECUTADA. ARTIGO 76 DA ...
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Acórdão Nº 0010391-06.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
... DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL) ADVOGADO : SILVONEY BATISTA ANZOLIN ... GRATUIDADE DA JUSTIÇA À EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ...
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Acórdão Nº 0010539-17.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-11-2021
... DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL) ADVOGADO : SILVONEY BATISTA ANZOLIN ... Registra-se que, a liquidação extrajudicial e os extratos bancários juntados, ...
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Acórdão Nº 0007478-85.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-07-2021
... DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL) ADVOGADO : SILVONEY BATISTA ANZOLIN ... JULGADO ANTERIOR À DECRETAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DO DEVEDOR. SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE ...
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Acórdão Nº 0010058-54.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
... DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL) ADVOGADO : SILVONEY BATISTA ANZOLIN ... GRATUIDADE DA JUSTIÇA À EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ...
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Acórdão Nº 0009331-95.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
... DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL) ADVOGADO : SILVONEY BATISTA ANZOLIN ... GRATUIDADE DA JUSTIÇA À EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ...
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Acórdão Nº 0007066-86.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL) ADVOGADO : SILVONEY BATISTA ANZOLIN ... DO CENTRO OESTE E TOCANTINS – EM LIQUIDAÇÃO, contra decisão proferida no evento 02 que ...
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Acórdão Nº 0005940-94.2016.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
... DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL) (RÉU) ADVOGADO : SILVONEY BATISTA ... APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE ...
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Acórdão Nº 0003442-29.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-08-2022
... DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL) ADVOGADO : SILVONEY BATISTA ANZOLIN ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11862/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Junio de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I) NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR JULGAMENTO "EXTRA PETITA". VÍCIO INEXISTENTE Julgamento extra petita somente se tem quando o Poder Judiciário, ignorando os limites objetivos da litiscontestatio, pronuncia-se sobre questões alheias à contenda ou, ainda, quando defere pretensão distinta daqueloutra formulada pelo autor. In casu, a procedência dos...
... DA DECISÃO REGIONAL POR JULGAMENTO "EXTRA PETITA". VÍCIO ... INEXISTENTE ... J ulgamento ... a execução do título executivo judicial a ser definido por esta Especializada, em se ... , em sede de declaratórios, que a liqüidação do título executivo judicial se processe de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 21 de Septiembre de 2005
1. NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Conforme dispõe o artigo 896, § 2º, da CLT, a admissibilidade do recurso de revista interposto a decisão proferida em autos de agravo de petição, em liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, é condicionada à demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal. Impossível, pois, o regular trân
... 1. NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Conforme dispõe o artigo 896, § 2º, da ... em autos de agravo de petição, em liquidação de sentença ou em processo incidente na ... o comando advindo do título executivo judicial ... 3. Agravo de instrumento a que se nega ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-379/1996-253-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 21 de Septiembre de 2005
1. NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Conforme dispõe o artigo 896, § 2º, da CLT, a admissibilidade do recurso de revista interposto a decisão proferida em autos de agravo de petição, em liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, é condicionada à demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal. Impossível, pois, o regular trân
... 1. NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Conforme dispõe o artigo 896, § 2º, da ... em autos de agravo de petição, em liquidação de sentença ou em processo incidente na ... o comando advindo do título executivo judicial ... 3. Agravo de instrumento a que se nega ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 21 de Septiembre de 2005
1. NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Conforme dispõe o artigo 896, § 2º, da CLT, a admissibilidade do recurso de revista interposto a decisão proferida em autos de agravo de petição, em liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, é condicionada à demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal. Impossível, pois, o regular trân
... 1. NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Conforme dispõe o artigo 896, § 2º, da ... em autos de agravo de petição, em liquidação de sentença ou em processo incidente na ... o comando advindo do título executivo judicial ... 3. Agravo de instrumento a que se nega ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-37940/1996-0253-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 21 de Septiembre de 2005
1. NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Conforme dispõe o artigo 896, § 2º, da CLT, a admissibilidade do recurso de revista interposto a decisão proferida em autos de agravo de petição, em liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, é condicionada à demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal. Impossível, pois, o regular trân
... 1. NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Conforme dispõe o artigo 896, § 2º, da ... em autos de agravo de petição, em liquidação de sentença ou em processo incidente na ... o comando advindo do título executivo judicial ... 3. Agravo de instrumento a que se nega ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-39800-77.2002.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada ... da condenação, apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos descontos ... ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, serão corrigidos pelos mesmos índices ...
- Acórdão Nº 0018076-58.2012.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
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Acórdão Nº 0007160-68.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-11-2021
... DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL) ADVOGADO : SILVONEY BATISTA ANZOLIN ... LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE SOCIEDADE COOPERATIVA. DECISÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Junio de 2001
... DA DECISÃO REGIONAL POR JULGAMENTO "EXTRA PETITA". VÍCIO INEXISTENTE ... Julgamento extra ... a execução do título executivo judicial a ser definido por esta Especializada, em se ... LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL FORMA DE EXECUÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1186200/1999-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Junio de 2001
... DA DECISÃO REGIONAL POR JULGAMENTO "EXTRA PETITA". VÍCIO INEXISTENTE Julgamento extra ... a execução do título executivo judicial a ser definido por esta Especializada, em se ... LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL FORMA DE EXECUÇÃO Determinando o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11862/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Junio de 2001
... DA DECISÃO REGIONAL POR JULGAMENTO "EXTRA PETITA". VÍCIO INEXISTENTE ... Julgamento extra ... a execução do título executivo judicial a ser definido por esta Especializada, em se ... LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL FORMA DE EXECUÇÃO ...