Liquidação extra judicial
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11862/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Junio de 2001
... DA DECISÃO REGIONAL POR JULGAMENTO "EXTRA PETITA". VÍCIO INEXISTENTE ... Julgamento extra ... a execução do título executivo judicial a ser definido por esta Especializada, em se ... LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL FORMA DE EXECUÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Junio de 2001
... DA DECISÃO REGIONAL POR JULGAMENTO "EXTRA PETITA". VÍCIO INEXISTENTE Julgamento extra ... a execução do título executivo judicial a ser definido por esta Especializada, em se ... LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL FORMA DE EXECUÇÃO Determinando o ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Junio de 2001
... DA DECISÃO REGIONAL POR JULGAMENTO "EXTRA PETITA". VÍCIO INEXISTENTE ... Julgamento extra ... a execução do título executivo judicial a ser definido por esta Especializada, em se ... LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL FORMA DE EXECUÇÃO ...
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Acórdão Nº 0002833-46.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL) ADVOGADO : SILVONEY BATISTA ANZOLIN ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO" EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DA SUSPENS\xC3" ...
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Acórdão Nº 0009110-15.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL) ADVOGADO : SILVONEY BATISTA ANZOLIN ... PESSOA JURÍDICA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. NECESSÁRIA COMPROVAÇÃO ...
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Regimes Jurídicos Especiais de Intervenção Administrativa, Liquidação Extrajudicial e Administração Temporária.
... características do instituto e os procedimentos de declaração judicial, deixando de realizar a distinção entre empresas que a ela estariam ... sugerir ao Banco Central a autorização a prosseguir a liquidação extra-judicial ou a requerer a falência da empresa, quando o seu ativo não for ...
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Acórdão Nº 0010386-81.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL) ADVOGADO : SILVONEY BATISTA ANZOLIN ... apesar de estar de fato passando por liquidação sabe-se que tal circunstância não é capaz de ...
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Acórdão Nº 0007129-48.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL) AGRAVADO : CRISTIANE MELO DA SILVA ...
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Acórdão Nº 0005086-07.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL) ADVOGADO : SILVONEY BATISTA ANZOLIN ...
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Acórdão Nº 0013198-33.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-03-2021
... DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL) ADVOGADO : SILVONEY BATISTA ANZOLIN ... DE SENTENÇA - SUSPENSÃO DO FEITO - LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE COOPERATIVA EXECUTADA - ARTIGO 76 DA ...
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Acórdão Nº 0007478-85.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL) ADVOGADO : SILVONEY BATISTA ANZOLIN ... ído antes da decretação de liquidação do devedor, não há que se falar em suspensão, ...
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Acórdão Nº 0001212-14.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL) ADVOGADO : SILVONEY BATISTA ANZOLIN ... DE SENTENÇA - EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO DO FEITO - ...
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Acórdão Nº 0001998-58.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-06-2022
... DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL) ADVOGADO : SILVONEY BATISTA ANZOLIN ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE COOPERATIVA EXECUTADA. GRATUIDADE DA ...
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Acórdão Nº 0009092-57.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL) ADVOGADO : ANTONIO CARLOS DANTAS GOES ... que não encerrado o processo de sua liquidação extrajudicial, aduzindo que a medida encontra ...
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Acórdão Nº 0010575-59.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL) ADVOGADO : SILVONEY BATISTA ANZOLIN ... síntese, que está em processo de liquidação extrajudicial, nos termos da Lei federal nº ...
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Acórdão Nº 0006939-51.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-09-2022
... DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL) ADVOGADO : MARILANE LOPES RIBEIRO (OAB ... EMPRESA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. ARTIGO 76, DA LEI Nº 5.764/71. ESGOTADO O PRAZO ...
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Acórdão Nº 0005599-09.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-07-2021
... DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL) ADVOGADO : SILVONEY BATISTA ANZOLIN ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL UNIMED. SUSPENSÃO DOS AUTOS ...
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Acórdão Nº 0005590-47.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-10-2021
... DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL) ADVOGADO : SILVONEY BATISTA ANZOLIN ... EMPRESA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. ARTIGO 76, DA LEI Nº 5.764/71. RECURSO NÃO ...
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Acórdão Nº 0005743-46.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL) ADVOGADO : SILVONEY BATISTA ANZOLIN ... EMPRESA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. ARTIGO 76, DA LEI Nº 5.764/71. ESGOTADO O PRAZO ...
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Acórdão Nº 0010349-20.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-10-2022
... DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL) ADVOGADO : SILVONEY BATISTA ANZOLIN ... EMPRESA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. ARTIGO 76, DA LEI Nº 5.764/71. ESGOTADO O PRAZO ...
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Acórdão Nº 0004968-65.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2021
... DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL) ADVOGADO : SILVONEY BATISTA ANZOLIN ... LIQUIDAÇÃO DA EMPRESA. PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO ...
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Acórdão Nº 0002833-46.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL) ADVOGADO : SILVONEY BATISTA ANZOLIN ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO" EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DA SUSPENS\xC3" ...
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Consumidor, estado e regulação dos planos de saúde
... acionário, intervir e proceder a liquidação extrajudicial das operadoras, até propor as ... ção fiscal ou técnica; d) liquidação extra-judicial; e) procedimentos de recuperação ...
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Acórdão Nº 5033875-53.2013.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2021
... DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL) (RÉU) ADVOGADO : SILVONEY BATISTA ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA EXECUTADA. SUSPENSÃO DO ...
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Acórdão Nº 0001899-74.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL) (RÉU) ADVOGADO : SILVONEY BATISTA ... seu crédito, tratando-se, pois, de liquidação extrajudicial, iniciada e conduzida pela ...