Liquidação extra judicial
-
Decisão Monocrática N° 07508366120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2024
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0750836-61.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: NEOMED MATERIAL HOSPITALAR LTDA - EPP AGRAVADO: UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL) DESPACHO Nos termos dos arts.
... DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL) DESPACHO Nos termos dos arts. 10 e ... -
Acórdão nº 2001/0011530-6 de T6 - SEXTA TURMA
... Liquidação de título judicial. Índice de correção ... extra petita. Inovação. Agravo regimental improvido ...
-
Acórdão nº 6122 de Tribunal Pleno, 31 de Mayo de 1978
... LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ... Publicação ... RTJ ...
-
Acórdão nº 79290 de 2ª Turma, 20 de Mayo de 1983
PROCESSUAL. COMPETÊNCIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM LIQUIDAÇÃO EXTRA-JUDICIAL. JUSTIÇA ESTADUAL. MESMO ANTES DA REVOGAÇÃO DO ARTDO DECRETO-LEI 685-69 PELO ART-57 DA LEI 6024-74, JA SE FIRMARA A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO SENTIDO DE QUE A COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE AÇÕES PROPOSTAS POR SOCIEDADES FINANCEIRAS EM LIQUIDAÇÃO OU CONTRA ELAS DIRIGIDAS ERA DA...
-
Acórdão nº 79290 de 2ª Turma, 20 de Mayo de 1983
PROCESSUAL. COMPETÊNCIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM LIQUIDAÇÃO EXTRA-JUDICIAL. JUSTIÇA ESTADUAL. MESMO ANTES DA REVOGAÇÃO DO ARTDO DECRETO-LEI 685-69 PELO ART-57 DA LEI 6024-74, JA SE FIRMARA A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO SENTIDO DE QUE A COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE AÇÕES PROPOSTAS POR SOCIEDADES FINANCEIRAS EM LIQUIDAÇÃO OU CONTRA ELAS DIRIGIDAS ERA DA...
... SOCIEDADE FINANCEIRA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ... Publicação ... DJ 20-05-1983 ... - Acórdão nº 84766 de 2ª Turma, 10 de Noviembre de 1978
-
nº 2000.38.00.012886-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Mayo de 2002
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ADMINISTRATIVO. DEPÓSITO PRÉVIO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. CONSTITUCIONALIDADE. EMPRESA SOB LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. EXCLUSÃO DOS JUROS E DA MULTA MORATÓRIA. 1. O depósito prévio do valor discutido pelo contribuinte, ou de parte dele, como pressuposto de admissibilidade de recurso administrativo, não se contrapõe ao princípio constitucional da
... - EM LIQUIDACAO ... EXTRA JUDICIAL ... ADVOGADOS: CYBELLE DE ARAUJO RAMOS E ... conta estar a empresa em processo de liquidação extrajudicial, conforme lhe faculta a Lei ... -
Acórdão nº 2006/0022175-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - APLICAÇÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... da correção monetária em conta de liquidação" de sentença, afastando as alegações de preclus\xC3" ... in pejus, bem assim de julgamento extra ou ultra petita ... 3. Com maior propriedade é ...
-
Acórdão nº 50224437820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA EXTRA PETITA. LIQUIDAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. DESNECESSIDADE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA EXTRA PETITA. 1. Inexistindo a adequada relação da causa de pedir e do pedido com o “decisum”, incorre a sentença proferida em nulidade absoluta, uma vez que extra...
... Azambuja Silva, determinando a liquidação prévia do julgado ... Condeno a parte ... ção, evidenciando decisão claramente extra petita ao determinar a liquidação prévia do ... o pedido/causa de pedir e o provimento judicial (artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil), ... - nº 91.01.06250-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Abril de 1992
-
Acordão nº 20060361934 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Septiembre de 2007
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - LIQUIDAÇÃO EXTRA-JUDICIAL - Não se encontra abrangida pelo Decreto Lei 779/69, para efeito de dispensa de recolhimento de custas e depósito recursal. Deserção mantida. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - LIQUIDAÇÃO EXTRA-JUDICIAL - Municipalidade assumindo todo o passivo da empresa responde, solidariamente, pelas verbas da condenação. Mantenho. JUROS - REDUÇÃO DO...
-
nº 89.01.23542-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 26 de Febrero de 1992
CANCELAMENTO DURANTE LIQUIDAÇÃO EXTRA-JUDICIAL. PRESCRIÇÃO.1. PRESCREVE EM 5 ANOS A AÇÃO PARA PLEITEAR A ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO DE CANCELAMENTO DA CARTA-PATENTE DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL.2. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, PARA TAL FIM SUSPENSE O DECURSO DO PRAZO, PROSSEGUINDO-SE NA SUA CONTAGEM APOS CIENCIA DO INDEFERIMENTO 3. SENTENÇA MONOCRATICA QUE...
-
Acórdão nº 31385 de Primeira Turma, 19 de Agosto de 1952
CONFIRMA-SE A DECISÃO QUE NEGOU A ORDEM DE HABEAS-CORPUS, VISTO QUE O PACIENTE SE ACHA PRESO COMO INCURSO NA PENA DE FALÊNCIA FRAUDULENTA; ESTA JUSTIFICADA A DEMORA NA INSTRUÇÃO DO PROCESSO PENAL, E A LIQUIDAÇÃO EXTRA-JUDICIAL DAS EMPRESAS BANCARIAS NÃO E INCOMPATIVEL COM A PUNIÇÃO DOS CRIMES DEFINIDOS NA LEI DE FALÊNCIAS.
-
Acórdão nº 16029 de 2ª Turma, 28 de Mayo de 1953
ÓRGÃOS DO PODER JUDICIARIO, OS JUIZES DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, TEM COMPETÊNCIA PARA DECIDIR DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. LEIS QUE, ANTERIORES A CONSTITUIÇÃO DE 1946, FICARAM POR ESTA REVOGADAS, EM FACE DE MANIFESTA INCOMPATIBILIDADE. A JUSTIÇA CABE DIZER ACERCA DE LESÃO AO DIREITO DE CREDOR, EMBORA A DEVEDORA SE ENCONTRE SOB REGIMEN ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO EXTRA-JUDICIAL.
-
Acórdão Nº 0801803-98.2012.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 08-04-2019
... E TAXAS DE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA. SENTENÇA CITRA ... EXTRA PETITA ... PRONUNCIAMENTO JUDICIAL NO QUE EXCEDENTE AO PLEITO INICIAL EXPUNGIDO ...
-
Acórdão nº 2007/0264395-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DE MÉRITO. 1. Ainda que se admitam embargos de declaração com efeitos modificativos, doutrina e jurisprudência são uníssonas em afirmar que tais efeitos só serão admissíveis como decorrência do suprimento de vício reconhecido no acórdão atacado, o que não se verifica na situação em exame. 2. É impossível conhecer do recurso...
... da correção monetária em conta de liquidação de sentença, o que não implicaria malferimento ... , da non reformatio in pejus ou julgamento extra e ultra petita, mesmo nas hipóteses em que tal ... débitos judiciais, mesmo que a decisão judicial não tenha feito essa determinação" devem ser ... -
Acórdão nº 33649 de Primeira Turma, 2 de Octubre de 1958
LIQUIDAÇÃO EXTRA-JUDICIAL DE ESTABELECIMENTOS BANCARIOS. SEQUESTRO DE BENS DE SEUS DIRETORES. EXEGESE DO DISPOSTO NO ART. 4, PAR 1, DA LEI 1808, DE AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE LEI OU DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, SEU NÃO CONHECIMENTO.
LIQUIDAÇÃO EXTRA, JUDICIAL ... DIR. PROCESSUAL CIVIL ... -
Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... instituições financeiras com base na taxa extra-mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil ... judicial, recebidas pelo equivalente financeiro do valor ... 15-B e parágrafos, proceder à liquidação de dívidas em relação às propostas cujas ...
- Acórdão nº 18640 de 2ª Turma, 3 de Octubre de 1957
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1035065 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL. INTERPOSIÇÃO DE DOIS AGRAVOS INTERNOS. NÃO ... CORREÇÃO MONETÁRIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA ... 1.- Não se ... da correção monetária, em sede de liquidação de sentença, os índices relativos aos expurgos ...
-
Acórdão nº REsp 1246564 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... INOCORRÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. SENTENÇA EXEQUENDA QUE RECONHECEU A BASE DE ... nova planilha pela Contadoria para a liquidação do julgado, adequando os valores às ... vício in procedendo do julgamento ultra ou extra petita. Afasta, por conseguinte, a suposta ...
-
Acórdão Nº 0014796-85.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO : SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB ... PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO ATÉ A LIQUIDAÇÃO DO CRÉDITO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. No presente ... CRÉDITO EXTRA"-CONCURSAL. NÃO SUJEIÇÃO AO PLANO DE RECUPERAÇ\xC3" ...
-
Acórdão nº 2005/0041112-6 de T4 - QUARTA TURMA
... JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE. EXCLUSÃO DO EXCESSO ... LUCROS CESSANTES. COMPROVAÇÃO. LIQÜIDAÇÃO" DOS PREJUÍZOS SOFRIDOS. VERBA HONORÁRIA. MAJORA\xC3" ... , o defeito, no ponto, do pronunciamento judicial. Indiferente, porém, a caracterização feita ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-564-64.2011.5.03.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada ... de mora e de multa antes da apuração judicial do crédito, nos casos em que se tratar de ... aos valores pagos em virtude da liquidação" da sentença ou do cumprimento do acordo, quanto \xC3" ...
-
Acórdão nº 80039 de Primeira Turma, 12 de Marzo de 1976
PRESCRIÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE ESTABELECIMENTO BANCARIO NULIDADE DE ESCRITURA DE RESCISAO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA FIRMADA POR DIRETORES DO ESTABELECIMENTO. A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA DE RESCISAO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, POR FRAUDE CONTRA CREDORES, OPERA-SE EM QUATRO (04) ANOS. 2. O PRAZO PRESCRICIONAL COMECA A FLUIR DA DATA DO REGISTRO DO DOCUMENTO APONTADO
... DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA, LIQUIDAÇÃO DE ... ESTABELECIMENTO BANCARIO, ATO PRATICADO ...