Liquidez monetária
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Acórdão Nº 0074493-58.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 20-03-2023
... PRESUNÇÃO DE VALIDADE E LIQUIDEZ. INDICAÇÃO DA FORMA DE ... CÁLCULO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS ...
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Acórdão nº 1.0188.13.002562-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DOIS RECURSOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MÉRITO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. RISCO PREDETERMINADO. MORTE POR ACIDENTE. INOCORRÊNCIA. PAGAMENTO INDEVIDO. CONDENAÇÃO REFERENTE À GARANTIA ADICIONAL DE CERIMONIAL EM CASO DE ÓBITO. JUROS DE MORA E CORREÇAO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA SEGURADORA. PRECEDENTES DO STJ.
... voltadas obteno de provimento judicial relativo certeza e liquidez do crdito, bem assim que tal condio no impede a incidncia de juros e ... -
Acórdãos nº 3001201-49.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 15 de Mayo de 2018
... : A inconstitucionalidade dos índices de correção monetária e dos juros moratórios não retira a certeza e liquidez ...
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Acórdão nº 1.0713.14.011876-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PESSOA JURÍDICA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FATO DE TERCEIRO. FORTUITO INTERNO INERENTE À ATIVIDADE DESENVOLVIDA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR. SÚMULA 187/STF. MORTE DE IRMÃO DA AUTORA. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM. ARBITRAMENTO. JUROS DE MORA. TERMO...
... voltadas obteno de provimento judicial relativo certeza e liquidez do crdito, assim como tal condio no impede a incidncia de juros e correo ... -
Processo nº 0063528-15.2014.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
... MONETÁRIA" E JUROS DE ... MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO \xC2" ... LIQUIDEZ. MORA EX RE. ARTIGO 397, DO CÓDIGO CIVIL. ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010054-79.2018.8.19.0037 (Cível), 28-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE É DOCUMENTO APTO A VIABILIZAR A EXECUÇÃO. ARTIGO 784, II, DO CPC. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO RECURSO REPETITIVO Nº 1.199.715/RJ. CABIMENTO DE CONDENAÇÃO DA AUTARQUIA AO PAGAMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA.
... (juros de mora e atualização monetária) ... 8. Ademais, conforme assentado no parágrafo único do ... art.786, ... exequendo não retira a liquidez da obrigação constante do ... 9. A atualização monetária incidirá a ... -
Decisão Monocrática N° 07030338420208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTAS PROMISSÓRIAS VINCULADAS A CONTRATO DE PARCERIA COMERCIAL. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DO VENCIMENTO. PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS.
... NOTAS PROMISSRIAS VINCULADAS A CONTRATO DE PARCERIA COMERCIAL. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. CORREO MONETRIA A CONTAR DO VENCIMENTO. PARCIAL ... -
Acórdãos nº 2182740-33.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2016
... de direito relacionada à certeza e liquidez do título exequendo - Correção monetária pelo IPCA e ...
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Processo nº 0004829-92.2018.8.19.0000 de Décima Segunda Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Liquidação de Sentença. Reembolso de Custas. Liquidez e Certeza. Desnecessidade de Cálculo. Juros de Mora e Correção Monetária. Incidência. Na Espécie, Busca O Agravante a Reforma de Decisão que Rejeitou Exceção de pré-executividade. Alegação de Ausência de Liquidez Do Título que Não Prospera, Considerando que Se Trata de Mero Cálculo Aritmético. Juros de Mora que...
... SENTENÇA. REEMBOLSO DE CUSTAS. LIQUIDEZ" E ... CERTEZA. DESNECESSIDADE DE CÁLCULO. JUROS DE ... MORA \xC2" E CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA. Na ... -
Acórdãos nº 2182143-64.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 3 de Octubre de 2016
... TRIBUTOS ICMS Exceção de pré-executividade Liquidez, certeza e exigibilidade do título: É válido o título ... A inconstitucionalidade dos índices de correção monetária e dos juros moratórios não retira a certeza e liquidez da ...
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Acórdão nº 1.0024.18.002060-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO PARTICULAR DE CRÉDITO NÃO BANCÁRIO VINCULADO À AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS. CRÉDITO NÃO FIXO. OBSERVÂNCIA DAS SÚMULAS 233 E 258 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE FORMAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO. ILIQUIDEZ. CONSTATAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ E DO TJMG. OBSERVÂNCIA. - Tratando-se de contrato particular de crédito para aquisição
... de sua caracterizao como ttulo executivo, em razo da sua falta de liquidez. Argumenta que o contrato firmado se assemelha muito aos contratos ... -
Acordao N° 1622062 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelação cível. Embargos à execução. Duplo efeito. Indeferimento. Preliminar de nulidade. Rejeição. Irregularidade da representação processual. Inexistência. Advogado sócio de empresa administradora de condomínio. Inconformismo que deve ser manifestado ao órgão de classe. Taxas condominiais. Inadimplemento. Inclusão das parcelas mensais inadimplidas em boleto único. Possibilidade. Desnaturação do
... VINCENDAS. POSSIBILIDADE. IRDR 14. EXIGIBILIDADE, CERTEZA E LIQUIDEZ ... PRESERVADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS MORATÓRIOS E MULTA ... -
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... ção e dos juros de que trata o artigo 215 constituem o "Fundo de Liquidez da Previdência Social" (FLPS), que será depositado, em conta especial, ... ao juro moratório de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, além de multa variável de 10% (dez por cento) a 50% (cinqüenta por ...
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Acórdão Nº 0726421-54.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 07-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. PROGRESSÃO DE SERVIDOR E COBRANÇA DE VALORES RETROATIVOS ADVINDOS DA PROGRESSÃO. CONDENAÇÃO AOS VALORES RETROATIVOS COM INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. TERMO INICIAL DE JUROS QUE ADVÉM DA LIQUIDEZ DA OBRIGAÇÃO. CONSECTÁRIOS MODIFICADOS DE OFÍCIO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PARA 11% (ONZE POR CENTO)APE
... RETROATIVOS COM INCIDÊNCIA DE JUROS DE ... MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ... VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. TERMO INICIAL DE ... JUROS QUE ADVÉM DA LIQUIDEZ DA OBRIGAÇÃO ... CONSECTÁRIOS ... MODIFICADOS ... MAJORAÇÃO DOS ... -
Decisão Monocrática N° 07388963820198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2022
I ? Trata-se de recurso especial adesivo interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. PREGÃO ELETRÔNICO. NOTAS DE EMPENHO, NOTAS FISCAIS E TERMOS DE RECEBIMENTO. OBRIGAÇÃO...
... OBRIGAO REPRESENTADA NO TTULO. ATRIBUTOS DA CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE. PRESENTES. HIGIDEZ DO TTULO VERIFICADA. PRESCRIO ... -
Acórdão Nº 0005987-30.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 27-06-2022
... monetária. Não cabimento. Termo de confissão que, apesar de não ... indicar o ... monetária do débito. Fato que não afasta a liquidez da dívida ... Precedente do STJ. 2) Arguição de excesso na execução ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0019898-12.2019.8.19.0007 (Cível), 15-02-2023
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL INTERPOSTOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REJEIÇÃO. INCONFORMISMO DO ERJ. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE NULIDADES NA CDA. INOCORRÊNCIA. TÍTULO EXECUTIVO QUE MENCIONA O MÊS E ANO DE REFERÊNCIA DA DÍVIDA, A DATA DE VENCIMENTO, O VALOR ORIGINAL, OS JUROS,...
... ORIGINAL, OS JUROS, A MULTA E A CORREÇÃO ... MONETÁRIA APLICADOS, BEM COMO O TOTAL ... ATUALIZADO. ELEMENTOS SUFICIENTES À ... EMONSTRAÇÃO DA LIQUIDEZ DO CRÉDITO ... TRIBUTÁRIO. DESNECESSIDADE DE INDICAÇÃO DO ... NÚMERO ... -
Acórdãos nº 2082467-41.2019.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 28 de Mayo de 2019
... : A inconstitucionalidade dos índices de correção monetária e dos juros moratórios não retira a certeza e liquidez da ...
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Acórdão Nº 5026169-95.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... responde por "perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - LIQUIDEZ E CERTEZA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA DO ÍNDICE DE CORREÇÃO ...
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Acórdãos nº 2197149-77.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 16 de Noviembre de 2017
... : A inconstitucionalidade dos índices de correção monetária e dos juros moratórios não retira a certeza e liquidez ...
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Acórdãos nº 2211997-69.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2017
... : A inconstitucionalidade dos índices de correção monetária e dos juros moratórios não retira a certeza e liquidez ...
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Acórdãos nº 2246264-67.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Junio de 2018
... HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE. A habilitação de crédito tem por ... CORREÇÃO MONETÁRIA. Art. 9º, inciso II, da Lei n. 11.101/05 ...
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Acórdãos nº 1047363-98.2016.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... BANCO FATO QUE NEM É VERDADEIRO NEM RETIRARIA A LIQUIDEZ DO TÍTULO DE CRÉDITO CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA ...
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Decisão Monocrática N° 07388963820198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2022
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea ?a?, e 102, inciso III, alínea ?a?, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. PREGÃO ELETRÔNICO. NOTAS DE EMPENHO,
... OBRIGAO REPRESENTADA NO TTULO. ATRIBUTOS DA CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE. PRESENTES. HIGIDEZ DO TTULO VERIFICADA. PRESCRIO ... -
Acórdão Nº 0700670-85.2019.8.02.0038 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-12-2022
... TERMO INICIAL DE JUROS QUE ADVÉM DA LIQUIDEZ DA ... OBRIGAÇÃO ... MORA E CORREÇÃO ... VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO ... monetária desde o efetivo prejuízo ... Para tanto, deverá ser observado os índices: ...