Litisconsorte
339398 resultados para Litisconsorte
-
Acórdão nº 2007/0086554-5 de T6 - SEXTA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE INCLUSÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 47, PAR. ÚNICO, DO CPC. ABERTURA DE PRAZO PARA QUE OS ...
-
Acórdão nº 2012/0193109-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INTERVENÇÃO DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE ADMISSÃO EXPRESSA PARA INGRESSO COMO LITISCONSORTE. ILEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 1. Cuida-se Mandado de Segurança impetrado por Juliana Martins Carneiro contra ato do Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público para o Cargo de Delegado Polícia Civil do...
... CPC. VÍCIO INEXISTENTE. INTERVENÇÃO DE TERCEIRO. AUSÊNCIA ... DE ADMISSÃO EXPRESSA PARA INGRESSO COMO LITISCONSORTE". ... ILEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ... REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA. INVIABILIDADE ... 1. Trata-se\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0179892-9 de T4 - QUARTA TURMA
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... litisconsorte que contestou" (REsp 1.039.921/MG, Rel. Ministro ... Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 26.06.2008, DJe ...
-
Acórdão nº 2012/0257100-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... que exclui litisconsorte do feito, que prossegue, quanto aos demais, não põe termo ao ...
-
Acórdão nº 2014/0308741-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE DA LIDE. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INAPLICÁVEL. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte possui entendimento...
-
Acórdão nº 2006/0197511-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TARIFA DE ASSINATURA MENSAL. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA. PRECEDENTE ... 1. Litisconsorte é parte, e não terceiro, na relação processual. Assim, para legitimar-se como litisconsorte é indispensável, antes de mais nada, legitimar-se ...
-
Acórdão nº 2010/0077634-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. EXIGÊNCIA DE CERTIFICADO DE RESERVISTA. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE A AUTORIDADE COATORA E A PESSOA JURÍDICA A CUJOS QUADROS PERTENCE AQUELA AUTORIDADE. INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O Tribunal
... 1. O Tribunal de origem rejeitou a preliminar de nulidade por ... falta de citação dos litisconsorte necessário ao fundamento de que a parte ... -
Acórdão nº 2006/0207578-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. NOVO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, APÓS DETERMINAÇÃO DA COL. CORTE ESPECIAL NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO LITISCONSORTE NA ORIGEM. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. DESNECESSIDADE. MATÉRIA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO PELO STJ....
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ... LITISCONSORTE NA ORIGEM. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. ... DESNECESSIDADE. MATÉRIA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO PELO STJ. ... -
Acórdão nº 2014/0238639-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. ART. 191 DO CPC. INAPLICABILIDADE. CONTAGEM EM DOBRO DO PRAZO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DO LITISCONSORTE. SÚMULA 641/STF. APLICABILIDADE. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento pacificado no sentido de que o prazo recursal será contado em...
... INAPLICABILIDADE. ... RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE ... LITISCONSORTE. ... APLICABILIDADE ... 1. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento pacificado no ... -
Acórdão nº 2014/0169451-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... LITISCONSORTE ... QUE DETERMINARIA A INCIDÊNCIA DA NORMA. EMBARGOS REJEITADOS ...
-
Acórdão nº 2009/0054802-5 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE DA LIDE. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE (PRECEDENTES). 1. Consoante jurisprudência desta Corte, o recurso cabível contra a decisão que exclui litisconsorte da lide é o agravo de instrumento, sendo inaplicável o princípio da fungibilidade 2. Agravo interno ao qual se nega provimento. (
... AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE DA LIDE. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE (PRECEDENTES) ... 1. Consoante jurisprudência desta ... -
Acórdão nº 2009/0234121-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... 2. A propositura de ação rescisória sem a presença, no polo passivo, de litisconsorte necessário somente comporta correção até o prazo de dois anos disciplinado pelo art. 495 do CPC. Após essa data, a falta de citação do ...
-
Acórdão nº 2005/0079583-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... APLICAÇÃO APENAS DO INCISO II DO ART. 10 DO CPC. CÔNJUGE DO DEVEDOR QUE PARTICIPOU DO ATO FRAUDULENTO. CITAÇÃO DE LITISCONSORTE NECESSÁRIO UNITÁRIO APÓS DECORRIDO O PRAZO PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO. NÃO-CONFIGURAÇÃO DA DECADÊNCIA. DIREITO POTESTATIVO QUE SE CONSIDERA ...
-
Acórdão nº 2006/0054429-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. Se o juiz admite o assistente, designando-o litisconsorte da parte assistida, reconhece explicitamente a assistência litisconsorcial; só nesta o assistente é considerado litisconsorte (CPC, art. 54) ...
-
Acórdão nº 2016/0085323-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE EXCLUI LITISCONSORTE. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência no sentido de que a ...
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO ... QUE EXCLUI LITISCONSORTE. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. ... -
Acórdão nº 2016/0079146-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE EXCLUI LITISCONSORTE. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. PRECEDENTES. Nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, a decisão que exclui uma das partes do processo tem natureza interlocut&#x
... AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL E ... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE EXCLUI ... LITISCONSORTE. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. ERRO ... GROSSEIRO. PRECEDENTES ... -
Acórdão nº 2016/0158962-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. JUIZADOS ESPECIAIS. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. LITISCONSÓRCIO ATIVO. VALOR INDIVIDUAL DE CADA LITISCONSORTE. 1. A jurisprudência do STJ se consolidou no sentido de que, em se tratando de litisconsórcio ativo facultativo, para que se fixe a competência dos Juizados Especiais, deve ser considerado o valor
... INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. LITISCONSÓRCIO ... ATIVO. VALOR INDIVIDUAL DE CADA LITISCONSORTE ... 1. A jurisprudência do STJ se consolidou no sentido de que, em se tratando de ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO QUE EXTINGUE E COLOCA FIM AO PROCESSO. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Nas hipóteses em que há exclusão de um litisconsorte e a demanda prossegue em relação aos demais, não colocando fim ao processo, mas somente à ação, em relação àquele, é cabível agravo de instrumento. Contudo, na ...
... litisconsorte" e a demanda prossegue em relação ... aos demais, não colocando fim ao processo, mas somente à ação, em\xC2" ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ensejar sua participação como litisconsorte passivo, resta afastada a ... competência da Justiça Federal prevista no art. 109, I, da Constituição da ...
-
Acórdão nº 2013/0380406-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPROVAÇÃO DO PREPARO REALIZADO POR MEIO ELETRÔNICO. POSSIBILIDADE. DESERÇÃO DO RECURSO ESPECIAL AFASTADA. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. CONVERSÃO DO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RELAÇÃ
... denunciada, na condição de litisconsorte, é solidariamente responsável com o segurado para o ... -
Acórdão nº 2011/0205460-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROCURAÇÃO OUTORGADA AOS EXEQUENTES. AUSÊNCIA DE LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. ACÓRDÃO ESTADUAL PROFERIDO COM BASE NA ANÁLISE DAS PROVAS DOS AUTOS. REEXAME VEDADO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Inviável
... LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. ... ACÓRDÃO ESTADUAL PROFERIDO COM BASE NA ANÁLISE DAS PROVAS ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... litisconsorte", da UFCSPA na demanda de origem, uma vez ... que a cirurgia objeto da demanda ocorreu em razão do Programa \xC2" ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO INTERPOSTA ANTERIORMENTE À PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. PROCURADORES DIFERENTES. PRAZO EM DOBRO PARA CONTESTAÇÃO. REVELIA DE UM DOS LITISCONSORTES VERIFICADA APENAS COM O TRANSCURSO DO PRAZO DE DEFESA. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui...
... aplicação ... independentemente ... comparecimento ... litisconsorte à lide, bastante que apresente a sua defesa ... -
Acórdão nº 2010/0121611-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO CÔNJUGE QUE É PARTE NO PROCESSO PRINCIPAL E NO FEITO EXECUTIVO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A intimação do cônjuge acerca de constrição judicial que recai sobre seu patrimônio dá ensejo à sua defesa em duas...
... litisconsorte passivo do(a) ... executado(a); (b) embargos de terceiro, nos quais se visa defender a ... -
Acórdão nº 2014/0135156-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que indeferiu o pedido de ... ingresso como litisconsorte necessário na Ação Rescisória, foi improvido pelo ... Eminente Ministro Mauro Campbell Marques. (RMS 37.402/RJ, Rel. Ministro ...