Litisconsorte
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Acórdão nº 2016/0034247-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... omissão do Tribunal, em especial quanto à ilegitimidade passiva da ... União, como litisconsorte, diante da alegada inexistência de ... solidariedade na obrigação. Inexistência de inovação recursal ...
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Acórdão nº 2011/0107534-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pessoa jurídica não ter participado do processo como litisconsorte devem ser ... entendidos à luz do espírito da Lei de Improbidade e do interesse público ...
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Acórdão nº 2007/0297639-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE COTA-PARTE E APURAÇÃO DE HAVERES POR EXCLUSÃO DE SÓCIO. LEGITIMIDADE PASSIVA: SOCIEDADE EMPRESÁRIA E SÓCIOS REMANESCENTES. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. AUSÊNCIA DE INTEGRAÇÃO DA SOCIEDADE NO POLO PASSIVO. PROLAÇÃO DE SENTEN&
... em razão da falta de integração do polo passivo pela sociedade ... empresária, litisconsorte passiva necessária. Estando o processo ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO DEMONSTRAÇÃO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1- Não está o julgador obrigado a se manifestar sobre todas as questões suscitadas pelos demandantes, ainda mais quando essas não se mostram aptas a alterar o fundamento adotado no julgado. Tem-se, pois, como correto o entendimento
... teor do art. 6º do CPC/1973, legitimidade e interesse jurídico apto a justificar sua ... presença como litisconsorte necessário nos autos da uma ação demarcatória de ... bem público ... -
Acórdão nº 2016/0085291-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE EXCLUI LITISCONSORTE. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 83 E 568/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO...
... LITISCONSORTE. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. ERRO ... -
Acórdão nº 2012/0062088-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Anac no processo cautelar, especialmente na condição de litisconsorte passiva ... necessária, pois a vexata quaestio não a afeta nem se relaciona às suas ...
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Acórdão nº 2016/0132753-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 525, I, DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a solu&
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Acórdão nº 2014/0274819-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRAZO EM DOBRO DESCRITO NO ARTIGO 191 DO CPC. INAPLICABILIDADE. LITISCONSORTE COM PROCURADOR DISTINTO QUE DEIXOU DE RECORRER DESDE A SENTENÇA. SÚMULA 641/STF. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acord
... LITISCONSORTE ... COM PROCURADOR ... DISTINTO QUE ... DEIXOU DE RECORRER DESDE A SENTENÇA. SÚMULA ... -
Acórdão nº 2015/0085767-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO CONTRADITÓRIO. DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL COM DETERMINAÇÃO PARA QUE SEJA SANADO O VÍCIO SUSCITADO POR UMA DAS PARTES. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR OUTRA PARTE PREJUDICADO. 1. O provimento de recurso especial interposto por uma das partes, com
... verificada no acórdão impugnado, torna prejudicado o recurso ... especial interposto por outro litisconsorte, em que alega a ocorrência ... de julgamento extra petita ... 2. Agravo regimental a que se nega provimento ... -
Acórdão nº 2015/0258024-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO ... REGIMENTAL. ... INTEMPESTIVIDADE ... ESPECIAL. ... LITISCONSORTE. ... INTERESSE ... RECURSAL. ... INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 191 DO CPC/1973. ...
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Acórdão nº 2011/0071247-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ACOLHIMENTO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE. CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO. APELAÇÃO. INADEQUAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ERRO GROSSEIRO. 1. A decisão que acolhe exceção de pré-executividade para...
... REGIMENTAL. ... ESPECIAL. ... ACOLHIMENTO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCLUSÃO DE ... LITISCONSORTE. ... CONTINUIDADE ... EXECUÇÃO. ... APELAÇÃO. ... INADEQUAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 2016/0256209-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sua respectiva contribuição (no caso, contribuição ao Salário Educação) na ... qualidade de litisconsorte passivo necessário unitário. Nesse sentido, múltiplos ...
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Acórdão nº 2015/0083088-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVO. ART. 191 DO CPC. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO. 1. Não se conhece de recurso interposto fora do prazo legal. 2. O prazo em dobro previsto no art. 191 do CPC só incidirá quando mais de um litisconsorte possuir legitimidade ou interesse recursal para a interposição do...
... 2. O prazo em dobro previsto no art. 191 do CPC só incidirá quando mais de ... um litisconsorte possuir legitimidade ou interesse recursal para a interposição do ... recurso especial ... -
Acórdão nº 2011/0194493-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO RECORRIDA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. ART. 191 DO CPC. PRAZO RECURSAL EM DOBRO. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO. DECISÃO MANTIDA. 1. O litisconsórcio passivo é desfeito na própria sentença, em...
... PRAZO RECURSAL EM DOBRO. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUSÃO DE ... LITISCONSORTE PASSIVO. DECISÃO MANTIDA ... 1. O litisconsórcio passivo é desfeito na própria sentença, em relação ao ... - Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2009/0053771-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TEMPESTIVIDADE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA ORIGEM. 1. São tempestivos os embargos de declaração opostos por litisconsorte dentro do prazo legal, reaberto em decorrência de expresso pronunciamento judicial. 2. Agravo regimental provido. (AgRg no AgRg no REsp 1114561/RJ, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, PRIMEIRA TURMA,...
... TEMPESTIVIDADE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA ORIGEM ... 1. São tempestivos os embargos de declaração opostos por litisconsorte dentro do prazo legal, reaberto em decorrência de expresso pronunciamento judicial ... 2. Agravo regimental provido ... Vistos, ... -
Acórdão nº 2008/0107195-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. LITISCONSORTE NECESSÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. (EDcl no AgRg no Ag 1050471/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/05/2009, DJe 27/05/2009)
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. LITISCONSORTE NECESSÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS ... Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide ... -
Acórdão nº REsp 750135 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... APLICAÇÃO APENAS DO INCISO II DO ART. 10 DO CPC. CÔNJUGE DO DEVEDOR QUE PARTICIPOU DO ATO FRAUDULENTO. CITAÇÃO DE LITISCONSORTE NECESSÁRIO UNITÁRIO APÓS DECORRIDO O PRAZO PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO. NÃO-CONFIGURAÇÃO DA DECADÊNCIA. DIREITO POTESTATIVO QUE SE CONSIDERA ...
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Em vigor
Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular.
... 5 facultado a qualquer cidado habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ao popular ... DO PROCESSO ... ARTIGO 7 ... A ao obedecer ao procedimento ordinrio, previsto no Cdigo de ...
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Acórdão nº 2015/0303495-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. TELEFONIA. ANATEL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO NA DEMANDA. DISCUSSÃO DE RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE USUÁRIO E CONCESSIONÁRIA. 1. Trata-se, na origem, de ação ordinária com pedido de indenização por perdas e danos e lucros cessantes proposta contra a...
... de serviço público, não há falar em legitimidade da agência reguladora para atuar ... no feito como litisconsorte passivo ... 3. Agravo regimental não provido ... - Acórdão nº 2008/0123040-5 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2012/0193632-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECLAMO PARA DECLARAR A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE. 1. Após a estabilização da lide, não se admite a ampliaç&
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Lei nº 9.808 de 20/07/1999. DEFINE DIRETRIZES E INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... aos Fundos de Investimentos Regionais, tendo como réu o Banco Operador, a respectiva Superintendência Regional figurará como litisconsorte passivo necessário ... Art. 9º Na definição de programas setoriais de desenvolvimento, será considerado o impacto regional das medidas a serem ...
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Acórdão nº 2009/0082154-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. CITAÇÃO POR HORA CERTA. REVELIA. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. NULIDADE. ALEGAÇÃO POR LITISCONSORTE REGULAMENTE CITADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A nulidade processual só pode ser alegada por quem a aproveita, em razão da necessidade de efetiva demonstraç&
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Acórdão nº 2014/0208879-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... recorrentes falar nos autos ... 5. Quanto à alegação de que a União é litisconsorte passiva ... necessária, esclareça-se que modificar a conclusão a que chegou a ...