Litiscontestação
-
Acórdão Nº 2015.200382-2 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 22-03-2016
... RECURSO JECível - SUBSCRIÇÃO AÇÕES - COISA JULGADA - REDISCUSSÃO MATÉRIAS - LITISCONTESTAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - APLICAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - PREQUESTIONAMENTO ABSTRATO - CÁLCULO - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA - C.P.F ... 1- ...
-
Acórdão Nº 2015.200365-7 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 22-03-2016
... RECURSO JECível - SUBSCRIÇÃO AÇÕES - COISA JULGADA - REDISCUSSÃO MATÉRIAS - LITISCONTESTAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - APLICAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - PREQUESTIONAMENTO ABSTRATO - CÁLCULO - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA - C.P.F ... 1- ...
-
Acórdão Nº 2015.200364-0 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 22-03-2016
... RECURSO JECível - SUBSCRIÇÃO AÇÕES - COISA JULGADA - REDISCUSSÃO MATÉRIAS - LITISCONTESTAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - APLICAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - PREQUESTIONAMENTO ABSTRATO - CÁLCULO - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA - C.P.F ... 1- ...
-
Acórdão Nº 2015.200381-5 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 22-03-2016
... RECURSO JECível - SUBSCRIÇÃO AÇÕES - COISA JULGADA - REDISCUSSÃO MATÉRIAS - LITISCONTESTAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - APLICAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - PREQUESTIONAMENTO ABSTRATO - CÁLCULO - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA - C.P.F ... 1- ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 957-88.2012.5.09.0071) 11-04-2018
... Regional deferido pedido a partir de causa de pedir não declinada na inicial, houve inegável julgamento fora dos limites da litiscontestação, em flagrante ofensa aos artigos 128 e 460 do CPC de 73, correspondentes aos artigos 141 e 492 do CPC de 2015 ... 11. Recurso de revista de que ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000166-50.2012.5.06.0412), 25-03-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. De acordo com o artigo 515 do CPC, a apelação devolve ao Juízo ad quem tão somente as questões suscitadas pelas partes na litiscontestação. Desse modo, em sede de recurso, vedada a formulação de pedidos estranhos àqueles postulados na instância a quo, sob pena...
-
Acórdão Nº 2015.200252-1 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 28-06-2016
... RECURSO JECível - SUBSCRIÇÃO AÇÕES - COISA JULGADA - REDISCUSSÃO MATÉRIAS - LITISCONTESTAÇÃO" - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - APLICAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - PREQUESTIONAMENTO ABSTRATO - CÁLCULO - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA ... 1- Se as mat\xC3" ...
-
Acórdão Nº 2015.200234-9 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 28-06-2016
... RECURSO JECível - SUBSCRIÇÃO AÇÕES - COISA JULGADA - REDISCUSSÃO MATÉRIAS - LITISCONTESTAÇÃO" - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - APLICAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - PREQUESTIONAMENTO ABSTRATO - CÁLCULO - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA ... 1- Se as mat\xC3" ...
-
Acórdão Nº 2015.200371-2 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 28-06-2016
... RECURSO JECível - SUBSCRIÇÃO AÇÕES - COISA JULGADA - REDISCUSSÃO MATÉRIAS - LITISCONTESTAÇÃO" - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - APLICAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - PREQUESTIONAMENTO ABSTRATO - CÁLCULO - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA ... 1- Se as mat\xC3" ...
-
Acórdão Nº 2015.200261-7 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 28-06-2016
... RECURSO JECível - SUBSCRIÇÃO AÇÕES - COISA JULGADA - REDISCUSSÃO MATÉRIAS - LITISCONTESTAÇÃO" - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - APLICAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - PREQUESTIONAMENTO ABSTRATO - CÁLCULO - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA ... 1- Se as mat\xC3" ...
-
Acórdão Nº 2015.200367-1 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 28-06-2016
... RECURSO JECível - SUBSCRIÇÃO AÇÕES - COISA JULGADA - REDISCUSSÃO MATÉRIAS - LITISCONTESTAÇÃO" - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - APLICAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - PREQUESTIONAMENTO ABSTRATO - CÁLCULO - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA ... 1- Se as mat\xC3" ...
-
Acórdão Nº 2015.200368-8 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 28-06-2016
... RECURSO JECível - SUBSCRIÇÃO AÇÕES - COISA JULGADA - REDISCUSSÃO MATÉRIAS - LITISCONTESTAÇÃO" - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - APLICAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - PREQUESTIONAMENTO ABSTRATO - CÁLCULO - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA ... 1- Se as mat\xC3" ...
-
Acórdão Nº 2015.200239-4 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 28-06-2016
... RECURSO JECível - SUBSCRIÇÃO AÇÕES - COISA JULGADA - REDISCUSSÃO MATÉRIAS - LITISCONTESTAÇÃO" - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - APLICAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - PREQUESTIONAMENTO ABSTRATO - CÁLCULO - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA ... 1- Se as mat\xC3" ...
-
Acórdão Nº 2015.200231-8 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 22-03-2016
... RECURSO JECível - SUBSCRIÇÃO AÇÕES - COISA JULGADA - REDISCUSSÃO MATÉRIAS - LITISCONTESTAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - APLICAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - PREQUESTIONAMENTO ABSTRATO - CÁLCULO - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA - C.P.F ... 1- ...
-
Acórdão Nº 2015.200249-7 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 22-03-2016
... RECURSO JECível - SUBSCRIÇÃO AÇÕES - COISA JULGADA - REDISCUSSÃO MATÉRIAS - LITISCONTESTAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - APLICAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - PREQUESTIONAMENTO ABSTRATO - CÁLCULO - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA - C.P.F ... 1- ...
-
Acórdão Nº 2015.200232-5 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 22-03-2016
... RECURSO JECível - SUBSCRIÇÃO AÇÕES - COISA JULGADA - REDISCUSSÃO MATÉRIAS - LITISCONTESTAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - APLICAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - PREQUESTIONAMENTO ABSTRATO - CÁLCULO - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA - C.P.F ... 1- ...
-
Acórdão Nº 2015.200251-4 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 22-03-2016
... RECURSO JECível - SUBSCRIÇÃO AÇÕES - COISA JULGADA - REDISCUSSÃO MATÉRIAS - LITISCONTESTAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - APLICAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - PREQUESTIONAMENTO ABSTRATO - CÁLCULO - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA - C.P.F ... 1- ...
-
Acórdão Nº 2015.200237-0 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 22-03-2016
... RECURSO JECível - SUBSCRIÇÃO AÇÕES - COISA JULGADA - REDISCUSSÃO MATÉRIAS - LITISCONTESTAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - APLICAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - PREQUESTIONAMENTO ABSTRATO - CÁLCULO - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA - C.P.F ... 1- ...
-
Acórdão Nº 2015.200260-0 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 22-03-2016
... RECURSO JECível - SUBSCRIÇÃO AÇÕES - COISA JULGADA - REDISCUSSÃO MATÉRIAS - LITISCONTESTAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - APLICAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - PREQUESTIONAMENTO ABSTRATO - CÁLCULO - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA - C.P.F ... 1- ...
-
Acórdão Nº 2015.200230-1 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 22-03-2016
... RECURSO JECível - SUBSCRIÇÃO AÇÕES - COISA JULGADA - REDISCUSSÃO MATÉRIAS - LITISCONTESTAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - APLICAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - PREQUESTIONAMENTO ABSTRATO - CÁLCULO - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA - C.P.F ... 1- ...
-
Acórdão Nº 2015.200240-4 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 22-03-2016
... RECURSO JECível - SUBSCRIÇÃO AÇÕES - COISA JULGADA - REDISCUSSÃO MATÉRIAS - LITISCONTESTAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - APLICAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - PREQUESTIONAMENTO ABSTRATO - CÁLCULO - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA - C.P.F ... 1- ...
-
Acórdão Nº 2015.200255-2 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 22-03-2016
... RECURSO JECível - SUBSCRIÇÃO AÇÕES - COISA JULGADA - REDISCUSSÃO MATÉRIAS - LITISCONTESTAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - APLICAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - PREQUESTIONAMENTO ABSTRATO - CÁLCULO - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA - C.P.F ... 1- ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000510-23.2010.5.06.0017), 13-12-2012
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - PEDIDO DE LIBERAÇÃO DOS DEPÓSITOS DO FGTS - INOVAÇÃO À LIDE - IMPOSSIBILIDADE - DESPROVIMENTO. 1. Estabelecidos os limites da litiscontestação, é defeso à parte autora formular novo pedido, no caso a trato, liberação dos depósitos do FGTS em seu favor, o que importa em inovação à lide e em afronta ao disposto no artigo 303 do CPC e aos princípios do devido processo...
... 1. Estabelecidos os limites da litiscontestação, é defeso à parte autora formular novo pedido, no caso a trato, liberação dos depósitos do FGTS em seu favor, o que importa em inovação à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001516-19.2011.5.06.0021 (02843-1992-171-06-00-0)), 04-02-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. CONTROVÉRSIA ENVOLVENDO MATÉRIA DE FATO. A controvérsia delineada pela litiscontestação tem viés eminentemente fático e, por isso, não poderia prescindir da prova testemunhal para ser devidamente elucidada. Ainda que a parte ré haja anexado aos autos processuais uma...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000861-25.2012.5.06.0017), 18-03-2013
EMENTA : INOVAÇÃO RECURSAL. ATRIAL E DEFESA FIXAM OS LIMITES DA LIDE. DEFESO MODIFICAÇÃO DE TESE EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. Argumentos apresentados em recurso ordinário que, no entanto, não foram objeto de discussão em primeiro grau, constituem inovação recursal, não passível de análise pela Corte ad quem, sob pena de ferir os princípios do contraditório e da ampla defesa.