litispendencia penal
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Acórdão nº 2009/0198924-9 de T5 - QUINTA TURMA
... E INDÍCIOS DE AUTORIA, SUFICIENTES PARA A DEFLAGRAÇÃO DA AÇÃO PENAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. LITISPENDÊNCIA. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2014/0276020-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. LITISPENDÊNCIA. SÚMULA 7 DO STJ. 1. A alteração das conclusões adotadas pelo acórdão recorrido, na forma propugnada nas razões recursais, demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso...
... PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM ... ESPECIAL. TRÁFICO ... -
Acórdão nº 2011/0311871-2 de T6 - SEXTA TURMA
... OCORRÊNCIA. ORDEM NÃO CONHECIDA ... 1. A ação penal" em trâmite na Justiça Federal da Seção Judiciária de ... S\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0207468-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. LITISPENDÊNCIA. ILEGALIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FALTA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. COAÇ
... embasaram a instauração da ação penal, bem como a ... -
Acórdão nº 2013/0032656-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PECULATO ELETRÔNICO. LITISPENDÊNCIA. ALEGAÇÃO SEM DEVIDA COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A alegação de que teria havido litispendência entre duas ações penais promovidas pelo Ministério Público demanda a demonstração...
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS . PECULATO ... -
Acórdão nº 2015/0084611-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. OCORRÊNCIA. TRANCAMENTO. LITISPENDÊNCIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SEGUROS DE CONVICÇÃO. MANEJO DA EXCEÇÃO. ORDEM DENEGADA. 1. À mingua da patente demonstração de eventual litispendência, n
... penal ... -
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e ...
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Acórdão nº 2013/0372926-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : ANA PAULA GARCEZ GUEDES (PRESO) ... PENAL" E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS . 1. ... IMPETRAÇÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0197349-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL". COAÇÃO ILEGAL NÃO CARACTERIZADA ... 1. O artigo 80 do\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0155462-4 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL" E PROCESSO PENAL. AGRAVOS REGIMENTAIS EM ... AGRAVOS \xC2" ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... efeito, prestar declarações falsas, será punido na forma da lei penal ... Art. 73. O pedido formulado no curso da lide não a suspenderá, ...
- Acórdão nº HC 198180 / MA de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2012/0108534-7 de T5 - QUINTA TURMA
... delitiva, prevista no art. 71 do Código Penal, entre os ...
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Acórdão nº 2008/0136255-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ARTIGO 580. PEDIDO DE EXTENSÃO DA DECISÃO A AÇÃO PENAL DIVERSA ...
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Acórdão nº 2014/0318508-6 de T5 - QUINTA TURMA
... penal previsto no inciso I do § ...
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Acórdão nº 2004/0010423-3 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM DE DINHEIRO. OFENSA ...
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Acórdão nº 2006/0106426-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 138, CAPUT, DO CP ...
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Acórdão Nº 208429 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA E SONEGAÇÃO PREVIDENCIÁRIAS (ARTS. 168-A E 337-A DO CÓDIGO PENAL). ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA E CONTINUIDADE DELITIVA: REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL ... E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA E ... -
Acórdão nº 2008/0201398-7 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL DESTINADA A AVERIGUAR SUPOSTAS ATIVIDADES ...
- Acórdão nº PExt no HC 106181 / ES de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 113893 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... 20, AMBOS DA LEI 10.826⁄2003, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL). ALEGADA LITISPENDÊNCIA COM PROCESSO EM TRÂMITE PERANTE COMARCA ...
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Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AORECURSO ORDINÁRIO. SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DEPREVISÃO REGIMENTAL. TESE DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DACOLEGIALIDADE E DA AMPLA DEFESA. ARTS. 34, XX, E 202 DO RISTJ. NÃOOCORRÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO REGIMENTAL. SUPERAÇÃO DEEVENTUAIS VÍCIOS. LITISPENDÊNCIA. PRESSUPOSTO PROCESSUAL NEGATIVO.NÃO VERIFICADA. RELAÇ
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08054015320214058400), 28-09-2021
EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PRESÍDIO FEDERAL DE MOSSORÓ/RN. MONITORAÇÃO DE VÍDEO E ESCUTA AMBIENTAL. DIREITO À ENTREVISTA RESERVADA DE DEFENSOR COM INVESTIGADO/ACUSADO PRESO EM ESTABELECIMENTO PENAL FEDERAL DE SEGURANÇA MÁXIMA. LITISPENDÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO PELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO. IDENTIDADE DE PEDIDO, CAUSA DE PEDIR E PARTES. NÃO...
PROCESSO Nº: 0805401-53.2021.4.05.8400 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: KLEBER GARCIA MORINIGO ADVOGADO: Diego Henrique e outros ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... Parágrafo único. Se a ação penal não for exercida dentro de 30 (trinta) dias, contados da intimação do ...
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Acórdão nº 2006/0241155-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 180, § 1º DO CP. ALEGAÇÃO DE ...