livramento condicional
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Acórdão nº 2015/0300331-9 de T5 - QUINTA TURMA
... LIVRAMENTO CONDICIONAL. INDULTO E COMUTAÇÃO DE PENAS. ...
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Acórdão nº 2015/0109802-3 de T6 - SEXTA TURMA
... : CAMILA RAMALHO DOS SANTOS PEREIRA ... LIVRAMENTO ... condicional, podendo, todavia, ser determinado de maneira ...
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Acórdão nº 2013/0360444-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ORDINÁRIO ... EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. COMETIMENTO ...
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Acórdão nº 2015/0126069-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. (1) FALTA GRAVE. HOMOLOGAÇÃO FUNDAMENTADA APÓS REGULAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. INCABÍVEL REEXAME. ANÁLISE APROFUNDADA DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIA INADEQUADA. (2) OITIVA JUDICIAL DO SENTENCIADO ANTES DA HOMOLOGAÇÃO DA FALTA GRAVE. DESNECESSIDADE. (3) FALTA GRAVE. CARACTERIZAÇ
... BENEFÍCIOS, ... LIVRAMENTO ... CONDICIONAL, ... COMUTAÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0184401-0 de T5 - QUINTA TURMA
... LIVRAMENTO CONDICIONAL. CUMPRIMENTO DE 2/3 ...
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Acórdão nº 2015/0056036-2 de T5 - QUINTA TURMA
... LIVRAMENTO ... CONDICIONAL. ...
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Acórdão nº 2015/0181710-5 de T5 - QUINTA TURMA
... LIVRAMENTO CONDICIONAL. EXIGÊNCIA DE EXAME ...
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Acórdão nº 2014/0142249-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE ... : ALEX SANDRO DE CAMPOS ROSA ... LIVRAMENTO ... e para o livramento condicional, podendo, todavia, ser determinado de ...
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Acórdão nº 2013/0342984-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. LIVRAMENTO CONDICIONAL. COMETIMENTO DE NOVO DELITO NO CURSO DO BENEFÍCIO. DECISÃO DE PRORROGAÇÃO APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. I - Cabe ao Juízo da Vara de Execuções Penais, nos termos do art. 145 da LEP, quando do cometimento de novo delito no período do livramento...
... LIVRAMENTO" ... CONDICIONAL. COMETIMENTO DE NOVO DELITO NO CURSO \xC2" ... -
Acórdão nº HC 267512 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS INDULTO DESCUMPRIMENTO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL FORA DO LAPSO TEMPORAL EXIGIDO PELO ARTIGO 4º DO DECRETO ...
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Acórdão nº 2015/0162111-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO MAJORADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REINCIDÊNCIA. PRÁTICA DE NOVO CRIME APÓS SER BENEFICIADO COM LIVRAMENTO CONDICIONAL, EM CONDENAÇÃO ANTERIOR POR ROUBO. MOTIVAÇÃO CONCRETA. NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO...
... LIVRAMENTO" ... CONDICIONAL, EM CONDENAÇÃO ANTERIOR POR ... ROUBO. \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0177713-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. CÁLCULO DO TEMPO NECESSÁRIO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. INCIDENTE SOBRE O MONTANTE OBTIDO PELA REUNIÃO DAS EXECUÇÕES. ART. 84 DO CÓDIGO PENAL. REINCIDÊNCIA EM CRIME DOLOSO. LAPSO DE METADE A SER CUMPRIDO DO MONTANTE RELATIVO AO DELITOS COMUNS....
... ESPECIAL. ... LIVRAMENTO ... CONDICIONAL. CÁLCULO DO TEMPO NECESSÁRIO À ... -
Acórdão nº 2015/0093868-8 de T6 - SEXTA TURMA
... BENEFÍCIOS, EXCETO INDULTO, COMUTAÇÃO E LIVRAMENTO ... CONDICIONAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM ...
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Acórdão nº 2015/0112521-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL CASSADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXIGÊNCIA DE CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO ANTES DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DESNECESSIDADE. REQUISITO N
... LIVRAMENTO" ... CONDICIONAL ... CASSADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXIGÊNCIA\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0247227-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PRÓPRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO ... também para o livramento condicional, a existência de processo ou ...
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Acórdão nº 2014/0193256-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. PRÁTICA DE NOVO DELITO DURANTE O PERÍODO DE PROVA. AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO, REVOGAÇÃO OU PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Consoante entendimento desta Corte, a revogação ou suspensão do livramento...
... INEXISTÊNCIA ... LIVRAMENTO CONDICIONAL. PRÁTICA DE NOVO DELITO ... SUSPENSÃO, ... -
Acórdão nº 2013/0044705-7 de T6 - SEXTA TURMA
... LIVRAMENTO ... CONDICIONAL. ...
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Acórdão nº 2015/0191916-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. UNIFICAÇÃO DE PENAS. NOVA CONDENAÇÃO NO CURSO DA EXECUÇÃO CRIMINAL. REINÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS, EXCETO PARA INDULTO, COMUTAÇÃO DE PENA E LIVRAMENTO CONDICIONAL. AUSÊNCIA DE RESSALVA....
... CRIMINAL. ... BENEFÍCIOS, ... COMUTAÇÃO ... LIVRAMENTO ... CONDICIONAL. ... -
Acórdão nº 2014/0217237-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. NOVO DELITO PRATICADO DURANTE O LIVRAMENTO CONDICIONAL. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO EXPRESSA DO BENEFÍCIO DURANTE O PERÍODO DE PROVA. PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DA PENA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃ
... LIVRAMENTO CONDICIONAL. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO ... -
Acórdão nº 2015/0303219-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXECUÇÃO PENAL. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA CONDENAÇÃO. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA FINS DE PROGRESSÃO DE REGIME. LIVRAMENTO CONDICIONAL. MANUTENÇÃO DO MARCO INICIAL. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a
... LIVRAMENTO ... CONDICIONAL. ... MANUTENÇÃO ... MARCO INICIAL ... -
Acórdão nº 2015/0179122-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. AUSÊNCIA DO REQUISITO DE NATUREZA SUBJETIVA (COMPORTAMENTO SATISFATÓRIO DURANTE A EXECUÇÃO DA PENA). FALTA GRAVE. DECISÃO FUNDAMENTADA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o...
... SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. LIVRAMENTO ... CONDICIONAL. AUSÊNCIA DO REQUISITO DE NATUREZA ... -
Acórdão nº 2014/0019161-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL INDEFERIDO. FALTA GRAVE. REITERADAS FUGAS. AUSÊNCIA DE REQUISITO SUBJETIVO. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE. DECISÃO MONOCRÁTICA ACERTADA. RECLAMO DESPROVIDO. 1. Conquanto não interrompa a contagem do prazo para fins de livramento condicional (enunciado n.
... REGIMENTAL ... LIVRAMENTO ... CONDICIONAL ... -
Acórdão nº 2015/0088153-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCEÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL, COMUTAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2014/0292590-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. (1) AGRAVO EM EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. PRÁTICA DE NOVO DELITO. SUSTAÇÃO CAUTELAR DURANTE O PERÍODO DE PROVA. EXTINÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. FLAGRANTE ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. (2) WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Conforme jurisprudência desta Corte, cometidos novos delitos durante o perí
... EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. PRÁTICA DE NOVO ... -
Acórdão nº 2015/0191104-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO ... é possível a revogação do livramento condicional após o término do ...