Livre escolha
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... 11 apresentará as justificativas para a escolha" das programações referidas no caput, a metodologia de apuração e a mem\xC3" ... , com ênfase no fomento à pesquisa, ao software público, software livre, à capacitação científica e tecnológica, melhoria da competitividade ...
-
Acordão da Segunda Turma, 08-06-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA.IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL. INOVAÇÃORECURSAL, EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TESESRECURSAIS NÃO ARTICULADAS NA INICIAL DO WRIT. NÃO CONHECIMENTO.INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA OU MANIFESTA ILEGALIDADE NA DECISÃOJUDICIAL IMPUGNADA. NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO, APÓS DUPLAINTIMAÇÃO DA...
-
Acordao N° 1297886 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Civil e família. Ação de guarda. Guarda compartilhada deferida tendo como lar de referência a residência materna. Regime de visitação. Ofício do genitor. Policial militar. Trabalho com escala e plantões. Pedido de flexibilização dos pernoites semanais para melhor convívio com a criança. Possibilidade. Melhor interesse da criança. Honorários advocatícios. Pedido de divisão igualitária....
... compartilhada ... 2. A livre escolha dos dias pelo genitor, ao seu bel-prazer, quanto aos dias de ... - Entenda as regras por tipo de plano
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 2ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0001062-53.2021.5.06.0000), 07-12-2021
CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA ANTERIORMENTE. POSTERIOR EXECUÇÃO INDIVIDUAL DO TÍTULO. ARTIGOS 97 E 98 DO CDC. FORO ELEITO PELO EXEQUENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO PROLATOR DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONFLITO IMPROVIDO. Tratando-se de hipótese de Ação Coletiva, deve-se aplicar as regras próprias estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor e, dentre elas, está a...
... ória, podendo até ser no domicílio do exequente, cabendo a ele a livre escolha. Na hipótese, considerando que o exequente, expressamente, ... -
Acórdão Nº 1427657 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-06-2023
... Ministério da Saúde para tal finalidade, sendo de livre escolha dessas ... instituições os medicamentos a serem utilizados ...
- Regulamento: cada membro do júri votou...
- Regulamento: cada membro do júri votou...
- Regulamento: cada membro do júri votou...
- Regulamento: cada membro do júri votou...
- Regulamento: cada membro do júri votou...
- Regulamento: cada membro do júri votou...
-
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de desenvolvimento, porém, pressupõe-se que ele deva garantir a livre determinação dos povos, o reconhecimento de soberania sobre seus ... , que garantam às pessoas com transtorno mental a possibilidade de escolha autônoma de tratamento, com convivência familiar e acesso aos recursos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000885-13.2019.5.06.0145), 08-04-2021
INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO. A hipótese dos autos cuida de trabalhador externo, situação na qual esta E. Turma entende que, ao longo de todo o dia, por permanecer fora das dependências da empresa, fica ao seu livre arbítrio a escolha do momento e local para suspender o trabalho e usufruir a referida pausa.Recurso autoral improvido no tema.
... o dia, por permanecer fora das dependências da empresa, fica ao seu livre arbítrio a escolha do momento e local para suspender o trabalho e ... -
Acórdão Nº 0021796-19.2016.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-06-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. FUNÇÃO DE VIGILANTE. EMPREGADORA QUE EXPLORA ATIVIDADE ILÍCITA (BINGO). É possível o reconhecimento da validade do contrato de trabalho nas hipóteses em que, apesar da ilicitude da atividade empresarial, a atividade desenvolvida pelo trabalhador é lícita. Direito ao trabalho que se constitui em direito humano (art. 23 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: "...
... Humanos: "Todos os seres humanos têm direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à ... -
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... 10 apresentará as justificativas para a escolha" das programações referidas no caput, a metodologia de apuração e a mem\xC3" ... , com ênfase no fomento à pesquisa, ao software público, software livre, à capacitação científica e tecnológica, melhoria da competitividade ...
-
Acórdão Nº 1001887-03.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 13-10-2021
... SEXTA VAGA. CADEIRA CATIVA. AUDITOR. CONSELHEIRO ... SUBSTITUTO. LIVRE ESCOLHA. TRANSIÇÃO ... 1. A impetrante insurge-se em face da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004048820164058404), 10-08-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO (SREP). FORMAS DE CONTROLE DIVERSAS. LIVRE ESCOLHA DO GESTOR PÚBLICO. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO. AUTONOMIA DO MUNICÍPIO. IMPOSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO. PROVIDA. 1. Caso em que a ação civil pública fora aviada pelo Ministério Público Federal - MPF pretendendo obter...
... entre várias providências úteis, é ao administrador que cabe a escolha ... Nesse sentido, transcrevo precedentes deste Tribunal após a ... FORMAS DE CONTROLE DIVERSAS. LIVRE ESCOLHA DO GESTOR PÚBLICO. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001198520174058202), 26-05-2020
EMENTA PROCESSO CIVIL E CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. APELAÇÃO. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. ILEGITIMIDADE DA CEF. MERO AGENTE FINANCIADOR. RELAÇÃO ENTRE PARTICULARES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELO IMPROVIDO. 1. Apelação interposta pelo particular em face da sentença que excluiu a CEF do polo passivo da demanda ante sua ilegitimidade e declarou a incompetência absoluta da Justiça Federal para processar o feito.
... escolha da construtora. A venda do imóvel ocorreu exclusivamente entre es, de livre escolha da ora recorrente, valendo-se de financiamento habitacional ... -
Acórdão nº 1997/0056189-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 8º dispõe: ... "Art. 8º É livre a escolha do tabelião de notas, qualquer que seja o domicílio das partes ...
-
Acordão da Terceira Turma, 08-03-2022
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO DO WRIT, PELO CREDOR, CONTRA DECISÃO QUE CONCEDE A ORDEM DE HABEAS CORPUS FAVORÁVEL AO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONTRADITÓRIO OU INTERVENÇÃO DO CREDOR NO HABEAS CORPUS. RESTRIÇÕES COGNITIVAS QUE JUSTIFICAM O CABIMENTO, SOB PENA DE VULNERABILIDADE PROCESSUAL AO CREDOR E OFENSA À PARIDADE DE...
-
Acórdão Nº 0700140-61.2020.8.01.0010 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 01-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA E DEVOLUÇÃO DE VALORES EM DOBRO. NÃO CONHECIMENTO. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO EM APELAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. SEGURO PRESTAMISTA. IMPOSIÇÃO DA CONTRATAÇÃO. LIVRE ESCOLHA DA SEGURADORA. VENDA CASADA CONFIGURADA. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. NÃO COMPROVADA A REALIZAÇÃO DA
... INADMISSIBILIDADE ... PRESTAMISTA. IMPOSIÇÃO DA CONTRATAÇÃO. LIVRE ... SEGURADORA ... CONFIGURADA. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. NÃO ... ao consumidor mutuário a liberdade plena de contratar o seguro e escolha ... de seguradora diversa da que integra o conglomerado financeiro ... -
Acórdão Nº 0001614-54.2021.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-02-2023
... SENTENÇA MANTIDA ... 1.O Conselho de Sentença é livre na escolha e valoração da prova, podendo optar pela tese (defensiva ou ...
-
Acórdão Nº 0003137-45.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... a decisão foi acertada já que não se trata de plano de saúde de livre escolha, não podendo o contratante optar por serviços fora da rede ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003391320184058311), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0800339-13.2018.4.05.8311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FELIPE MACEDO DE PAIVA ADVOGADO: Juan Ramon Llerena Da Costa APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva . ....
... livre escolha, em razão de possuir plano de saúde privado ... O autor, ora ...