Majoração
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Acórdão nº 2008/0250445-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... : ALMIR ROBERTO CICOTE E OUTRO(S) ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PENSÃO ... POR MORTE. MAJORAÇÃO" DO BENEFÍCIO, NOS TERMOS DO ART. 75 ... DA LEI 8.213/91, NA REDAÇÃO DA LEI 9.032/95. RECONHECIMENTO\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0207726-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL CARACTERIZADO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM. INVIABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 07/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egr&
... ESPECIAL. ... RESPONSABILIDADE ... INDENIZATÓRIA. ... INSCRIÇÃO ... INADIMPLENTES. ... CARACTERIZADO. ... MAJORAÇÃO ... INVIABILIDADE. ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 07/STJ. AGRAVO INTERNO ... DESPROVIDO ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DANOS MORAIS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Recurso especial cuja pretensão demanda reexame de matéria fática da lide, o que encontra óbice na Súmula 7 do STJ. 2. Agravo interno a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma, por unanimidade, negou...
... AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ... DANOS MORAIS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. ... NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ ... -
Lei nº 9.971 de 18/05/2000. DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO A PARTIR DE 1 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 4° Para os benefícios que tenham sofrido majoração em 1º de maio de 1999, devido a elevação do salário mínimo para R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), o referido aumento deverá ser ...
- Acórdão nº 2015/0023555-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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TRF-3 reitera entendimento do STF e revoga majoração de taxa de importação
TRF-3 segue STF e revoga majoração de taxa de importação
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu, por unanimidade, acatar a apelação de uma empresa no ramo de embalagens que questionava a majoração da taxa de utilização do Sistema Integrado de Co... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1424280 / ES de T3 - TERCEIRA TURMA
... TERMO INICIAL. ENTRADA EM VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 (11.03.2002). PRESCRIÇÃO IMPLEMENTADA. RECONHECIMENTO. VERBA HONORÁRIA. MAJORAÇÃO. DESNECESSIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA ...
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Majoração de honorários pode ocorrer mesmo sem contrarrazões, diz Supremo
Majoração de honorários pode ocorrer mesmo sem contrarrazões
A majoração de honorários pode ocorrer mesmo que o advogado não apresente contrarrazões, segundo a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. O entendimento se deu no julgamento de Agravo em três recursos extraordinários. image dire... -
É lícita a majoração da pena por crime financiado por presidiário, diz STJ
É lícita a majoração da pena por crime financiado por preso
O fato de o crime ser financiado por alguém encarcerado é motivo hábil a gerar a majoração da pena, pois aumenta a censurabilidade do ato. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a agravo regimental em Ha... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... MAJORAÇÃO. ADEQUAÇÃO AOS ... PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. DANO MORAL. ALTERAÇÃO DO VALOR FIXADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO....
... entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. ... 5. Agravo não provido, com majoração" de honorários recursais ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira ... Turma do Superior\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0091897-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. REMUNERADOS PELO REGIME JURÍDICO DE SOLDOS. MUDANÇA DE VENCIMENTOS PARA SUBSÍDIOS. O SERVIDOR PÚBLICO NÃO TEM DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO, DE FORMA QUE ALTERAÇÕES NA...
... majoração aos ... Militares que optaram pelo pagamento através de soldo ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE ADVERSA. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO. 1. Nos termos do artigo 500 do CPC/1973, é requisito para o cabimento do recurso adesivo a sucumbência recíproca, entendida como a existência de...
... 2. Consoante a jurisprudência deste Tribunal, tem interesse ... em recorrer a parte que busca majoração dos honorários ... advocatícios ... 3. No caso em tela, a casa bancária interpôs, em face da ... -
Acórdão nº 2015/0042945-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. ART. 59 DO CP. REEXAME DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO EM 3/8. CRITÉRIO MATEMÁTICO. DESCABIMENTO. SÚMULA 443 DO STJ. 1. Inafast&
... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... 7/STJ. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO EM 3/8. ... CRITÉRIO MATEMÁTICO. DESCABIMENTO. SÚMULA 443 DO STJ. ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... 3. Agravo interno a que se nega provimento, com majoração" de \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0218973-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DA SENTENÇA. INOVAÇÃO RECURSAL. DESCABIMENTO. MULTA ... DO ART. 1.021 DO CPC/2015. DESACOLHIMENTO. MAJORAÇÃO DE ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS ... DESCABIMENTO. RECURSO IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 2014/0313983-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MAJORAÇÃO ... ALÍQUOTA PELO DECRETO 6.042/2007. LEGALIDADE. ...
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Acórdão nº 2016/0162335-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... : FAZENDA NACIONAL ... TRIBUTÁRIO. PIS/COFINS. LEGITIMIDADE DA MAJORAÇÃO DA ... ALÍQUOTA (ARTIGOS 3º, § 1º, E 8º DA LEI 9.718/1998). ... CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 10.833/2003 ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENA-BASE. ... QUANTIDADE ... MERCADORIA ... APREENDIDA. ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E MAJORAÇÃO PROPORCIONAL. ... REGIME PRISIONAL. PENA SUPERIOR A OITO ANOS DE RECLUSÃO. ... MODO FECHADO. WRIT NÃO CONHECIDO. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENA-BASE. ... QUANTIDADE ... MERCADORIA ... APREENDIDA. ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E MAJORAÇÃO PROPORCIONAL. ... REGIME PRISIONAL. PENA SUPERIOR A OITO ANOS DE RECLUSÃO. ... MODO FECHADO. WRIT NÃO CONHECIDO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. SUCUMBÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. INAPLICABILIDADE DO ART. 85, § 11, DO CPC/2015 NO MESMO GRAU DE JURISDIÇÃO. 1. "Não é possível majorar os honorários na hipótese de interposição de recurso no mesmo grau de jurisdição (art. 85, § 11, do CPC/2015)" (Enunciado
... DECLARAÇÃO. ... PROVIDO. SUCUMBÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. RECURSO ... INTERPOSTO ... CPC/1973. ... MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. INAPLICABILIDADE DO ... ART. 85, § 11, DO CPC/2015 NO MESMO GRAU DE JURISDIÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0154222-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FURTO. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. VIOLAÇÃO DA SÚMULA/STJ 444 NÃO EVIDENCIADA. REGIME FECHADO MOTIVADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas ...
... distintas, o que implicou majoração da pena-base, incremento da reprimenda ... -
Acórdão nº 2016/0258642-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NCPC, no percentual de 1% sobre o valor atualizado da ... causa e a majoração dos honorários advocatícios em ... 2%, nos termos do art. 85, § 11º, do NCPC, ficando a ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERES. ... : CARLOS DE ABREU ... ADMINISTRATIVO. ACIDENTE. TRANSPORTE PÚBLICO URBANO. ... MAJORAÇÃO" DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REEXAME DE ... PROVA. IMPOSSIBILIDADE. ... 1. A revisão do valor da indenização\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0025471-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE GARANTIA. MATÉRIA PRECLUSA. 5. AGRAVO IMPROVIDO. MAJORAÇÃO DOS ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 85, § 11, DO CPC/2015 ...