Majoração
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Acórdão nº 2015/0136419-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 1.026, § 2º, DO NCPC E ... MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS COM BASE NO ... ART. 85, § 11º, DO NCPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ...
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Acórdão nº 2015/0080220-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE PENSÃO POR MORTE DE MARIDO APOSENTADO. ... MAJORAÇÃO" DA PENSÃO MEDIANTE A REVISÃO DA ... PRETÉRITA ... APOSENTAÇÃO. INVIABILIDADE NO CASO CONCRETO. ... CONSUMAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0129951-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 1% sobre o valor atualizado da causa e a majoração" dos honorários ... advocatícios em 2%, nos termos do art. 85, § 11º, do NCPC ... 5. Agravo interno não provido, com imposi\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0219822-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. INÉPCIA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ... RECURSAL. MAJORAÇÃO. ART. 1.021, § 4º, CPC/2015. INCIDÊNCIA ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... FIXADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ADEQUAÇÃO. HONORÁRIOS ... DE SUCUMBÊNCIA. MAJORAÇÃO ... 1. Ação ajuizada em 02/12/2015. Recurso especial interposto em ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... majoração das contribuições previstas neste regulamento ou da criação de novas contribuições destinadas à Seguridade Social somente poderão ser ...
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Acórdão nº 2015/0197080-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DECIDIDO MONOCRATICAMENTE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. Os artigos 544 e 557 do Código de Processo Civil/73, aplicável subsidiariamente na área penal, autorizam ao relator apreciar de forma unipessoal recurso manifestamente inadmissível ou...
... MAJORAÇÃO DA PENA-BASE. ... POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO EXPLICITADA PELO ... -
Acórdão nº 2016/0200803-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ART. 85, §§ 8º E 11, DO CPC/2015 ...
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Acórdão nº 2016/0118181-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 1.026, § 2º, DO NCPC E ... MAJORAÇÃO" DOS HONORÁRIOS RECURSAIS COM BASE NO ... ART. 85, § 11º, DO NCPC. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS ... 1. Aplica-se o \xC2" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... majoração dos honorários ... advocatícios em 2%, nos termos do art. 85, § 11º, do NCPC, ficando ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... majoração dos honorários ... advocatícios em 2%, nos termos do art. 85, § 11º, do NCPC, ficando ...
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Acórdão nº 2013/0297879-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. MAJORAÇÃO" DA TAXA DE OCUPAÇÃO. ... ABUSIVIDADE RECONHECIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. VERIFICAÇÃO. ... FÁTICO-PROBATÓRIO\xC2" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ARTS. 458 E 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ... INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE. MAJORAÇÃO. NÃO CABIMENTO. REEXAME ... DE PROVAS E FATOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. HONORÁRIOS ...
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Falsificação durante crise de saúde justifica majoração da pena, diz TJ-SP
Falsificação durante crise de saúde justifica majoração da pena
Aproveitar-se da vulnerabilidade da população em período de pandemia leva à majoração da pena e impede a substituição por restritivas de direito. Com esse entendimento, o juiz Luciano de Moura Cruz, da 3ª Vara Criminal de Guarulhos (SP), condenou ... -
DECRETO Nº 6957, DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, No Tocante a Aplicação, Acompanhamento e Avaliação do Fator Acidentario de Prevenção - Fap.
... § 2o Para fins da redução ou majoração a que se refere o caput, proceder-se-á à discriminação do desempenho da empresa, dentro da respectiva atividade econômica, a partir da criação ...
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Acórdão nº 2013/0409369-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECENAL. VIÚVA TITULAR DE PENSÃO POR MORTE DE ... APOSENTADO. ... MAJORAÇÃO ... MEDIANTE A REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI) ...
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Acórdão nº 2016/0163048-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... majoração dos honorários ... advocatícios em 2%, nos termos do art. 85, § 11º, do NCPC, ficando ...
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Acórdão nº 2012/0113820-3 de T6 - SEXTA TURMA
... prática descrita no art. 35 da Lei de drogas e a majoração da pena-base do delito ...
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Lei nº 9.971 de 18/05/2000. DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO A PARTIR DE 1 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 4° Para os benefícios que tenham sofrido majoração em 1º de maio de 1999, devido a elevação do salário mínimo para R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), o referido aumento deverá ser ...
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Acórdão nº EDcl na AR 3873 / RJ de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL ... 1. É inaplicável a Súmula n. 343⁄STF ...
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Acórdão nº 2009/0213968-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL ... AUXÍLIO-ACIDENTE. ... MAJORAÇÃO ... PERCENTUAL. LEI N. 9.032/97. APLICABILIDADE AOS ... BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTERIORMENTE À SUA ... VIGÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2015/0144963-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INDEVIDA INGERÊNCIA DO ... PODER JUDICIÁRIO NA ESFERA DE OUTRO PODER. SÚMULA ...
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Acórdão nº 2015/0240178-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. EMPREGO DE ARMA E COMPARSARIA. RECONHECIMENTO DE DUAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. ACRÉSCIMO FIXADO EM 3/8. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO. MATÉRIA APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM EM SEDE DE APELAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A jurisprudência...
... 2. A sentença condenatória fundamentou a majoração das penas na ... terceira etapa da dosimetria, na fração de 3/8, tão somente com base ... - Súmula Vinculante n. 37 e o Enunciado da Súmula n. 455 do TST: possibilidade de majoração da remuneração de empregados de sociedade de economia mista pelo poder judiciário
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Majoração tributária na distribuição de dividendos feita em excesso não tem amparo legal
Opinião: não há amparo para tributar dividendos pagos em excesso
O § 4º do art. 238 da IN RFB 1.700/17 trouxe majoração relevante – sem amparo na lei – quanto à carga tributária que até então vinha sendo aplicada na hipótese específica de distribuição de dividendos feita em e...