mandado segurança contra secretario estado

Acórdão nº 2011/0009358-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... :ROBERTO FERREIRA LEMOS E OUTRO(S)AGRAVADO:ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO :LAURO GAMA JÚNIOR E ... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO" DE SEGURANÇA. ICMS. ALÍQUOTA DE 25%. ENERGIA EL\xC3" ... MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA LEI EM TESE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 266⁄STF ... de segurança impetrado contra o Secretário Estadual da Fazenda do Rio de Janeiro, visando a ...
Acórdão nº 2015/0050371-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... NO ESTADO DE SAO PAULO ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. MANDADO ... contra o Poder Público, ... tratam de Mandado de Segurança ajuizado, ... s agravantes, contra o Secretário da Fazenda do ...
Acórdão nº 2014/0197271-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 46.170 - MS ... EMBARGADO : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ...
Acórdão nº 2007/0122386-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24.248 - RJ (2007/0122386-3) ... É LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RECORRIDO :ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR:ROGÉRIO CARVALHO ... ATO OMISSIVO DO SECRETÁRIO" DE SAÚDE PÚBLICA. PRECARIEDADE DO SISTEMA DE SA\xC3" ...
Acórdão nº 2014/0199975-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... AGRAVADO ... : ESTADO DE MATO GROSSO ... II. Na origem, trata-se de Mandadotrado ... contra ...
Acórdão nº RMS 32948 / PB de T1 - PRIMEIRA TURMA

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 32.948 - PB (2010⁄0168887-2) ... :FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAIS RECORRIDO :ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR:JOSÉ EGÍDIO S SOUTO E ... ICMS. INSURGÊNCIA CONTRA A COBRANÇA DE TRIBUTO SUPOSTAMENTE INCIDENTE ... ATO ATRIBUÍDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR ...
Acórdão nº REsp 1249482 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA

... RELATOR:MINISTRO CASTRO MEIRARECORRENTE:ESTADO DA BAHIA PROCURADOR:ANDRÉ MONTEIRO DO REGO E ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO. LEGISLAÇÃO LOCAL. DECADÊNCIA. NÃO-OCORRÊNCIA ... 1. Cuida-se de mandado de segurança contra ato do Secretário de Estado ...
Acórdão nº 2011/0017347-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 33.662 - MA ... ESTADO DO MARANHÃO ... PROCURADOR ... SECRETÁRIO ... contra ...
Acórdão nº 2012/0246167-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... RECURSO EM MANDADO ... RECORRIDO ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PROCURADOR ... SEGURANÇA". ... LICITAÇÃO. ... PRESTAÇÃO ... SERVI\xC3" ... praticado pelo Secretário ...
Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Códigos
Em vigor Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
- Códigos
... , nos termos definidos em ato do Secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da ... do Patrimônio da União no Estado determinará a posição da linha demarcatória ... à segunda, relativamente àqueles contra quem não houve surtido ou não puder surtir ... consolidadas e fora da faixa de segurança de que trata o § 3º do art. 49 do Ato das ... á o S.P.U., a execução de sentença por mandado de imissão de posse ... ARTIGO 172 ...
Acórdão nº 2013/0328526-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 43.856 - MG ... : ESTADO DE MINAS GERAIS ... 1. Cuida-se de Mandado de Segurança contra ato da Pregoeira - Coordenadora ... Licitação e do Secretário ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 85662 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº AgRg no MS 16742 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 16.742 - DF (2011⁄0100879-2) ... RAMOS CORREIA E OUTRO(S)AGRAVADO:SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO ... e julgar mandado de segurança originário contra ato de autoridade elencada no artigo 105, inciso ... e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da ...
Acórdão nº 2009/0089435-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 29.490 - RJ (2009/0089435-6) ... CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO(S)RECORRIDO :ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR:JOSÉ ROBERTO P C ... recorrente impetrou mandado de segurança contra o Secretário de Estado da Fazenda do Rio de ...
Acórdão nº 2008/0282312-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... RELATOR:MINISTRO HERMAN BENJAMINEMBARGANTE:ESTADO DA BAHIA PROCURADOR:BRUNO ESPIÑEIRA LEMOS E ... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL ... AUTORIDADE COATORA. GOVERNADOR E SECRETÁRIO DE ESTADO. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM ... ência interpostos pelo Estado da Bahia contra acórdão da Primeira Turma do STJ com a seguinte ...
Acórdão nº 2010/0075416-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. LEI DE EFEITOS CONCRETOS. VIA ELEITA. ADEQUAÇÃO. SECRETÁRIO DA FAZENDA. LEGITIMIDADE PASSIVA. DISPOSITIVOS QUE NÃO CONTÊM COMANDOS CAPAZES DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. INTERPRETAÇÃO DE DIREITO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/

... :MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKIAGRAVANTE:ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR :SAINT - CLAIR SOUTO ... 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. LEI DE EFEITOS CONCRETOS. A ELEITA. ADEQUAÇÃO. SECRETÁRIO DA FAZENDA. LEGITIMIDADE PASSIVA. DISPOSITIVOS ... 308-322) interposto contra decisão cuja ementa é a seguinte: ...
Acórdão nº 2014/0082575-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 45.360 - BA ... MAIANA SANTANA ... : ESTADO DA BAHIA ... PROCURADOR ... Secretário ...
Acórdão nº 2006/0178799-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.518 - PE (2006/0178799-4) ... ORIGEM :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO IMPETRADO :SECRETÁRIO DE FAZENDA ... por João Coelho e Companhia Ltda contra ato omissivo do Secretário da Fazenda do Estado ...
Acórdão nº 2004/0054501-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18.140 - RJ (2004/0054501-0) ... ADVOGADO :JOSÉ MANUEL PEREZ DIAZ AGRAVADO:ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORA :DANIELA ALLAM ... DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO:SECRETÁRIO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... a empresa impetrou Mandado de Segurança contra o Secretário de Fazenda, objetivando o ...
Acórdão nº 2013/0197674-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 43.055 - MS ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO ... F C de O contra" ato do Secretário de Estado da Educação\xC2" ...
Acórdão nº RMS 33421 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 33.421 - GO (2010⁄0216279-5) ... :JOSÉ PURIFICO RODRIGUES RECORRIDO :ESTADO DE GOIÁS PROCURADOR:CYNTHIA CAROLINE DE BESSA E ... -se na origem de Mandado de Segurança contra ato omissivo do Secretário de Saúde do Estado ...
Acórdão nº RMS 32696 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 32.696 - MT (2010⁄0138490-9) ... OUTROADVOGADO:EDSON GUERRA DIAS RECORRIDO :ESTADO DE MATO GROSSO PROCURADOR:ALEXANDRE APOLONIO ... -se de Mandado de Segurança impetrado contra ato do Secretário de Estado de Administração ...
Acórdão nº RMS 34813 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 34.813 - PE (2011⁄0152112-3) ... :JOSÉ FOERSTER JÚNIOR RECORRIDO :ESTADO DE PERNAMBUCO PROCURADOR:LUÍS ANTÔNIO GOUVEIA ... -se de Mandado de Segurança impetrado contra ato do Secretário de Defesa Social do Estado de ...
Acórdão nº 2008/0272766-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 14.018 - DF (2008/0272766-5) ... (EM CAUSA PRÓPRIA)IMPETRADO :MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA IMPETRADO :PROCURADOR GERAL DA FAZENDA ... , o coator não é nem o Ministro ou o Secretário da Fazenda que expede instruções para a ... JOSÉ MÁRIO PEIXOTO COSTA PINTO e OUTROS contra o MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA e OUTROS, visando ...