mandado segurança contra secretario estado

... RELATOR:MINISTRO LUIZ FUXEMBARGANTE:ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR:LORENO WEISSHEIMER E ... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. IPESC. CONTRIBUIÇÃO ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETÁRIO" DE ESTADO DA FAZENDA ... 1. O mandado de seguran\xC3" ... , quanto à legitimidade passiva, dirige-se contra a autoridade coatora responsável pelo ato ...

... ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. APOSENTADORIA ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL ... 1. A ... ão pela qual deveria ter sido impetrado contra ato do Tribunal de Contas do Distrito Federal, ...

... ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. APOSENTADORIA ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL ... 1. A ... ão pela qual deveria ter sido impetrado contra ato do Tribunal de Contas do Distrito Federal, ...

... :MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESRECORRENTE:ESTADO DA BAHIA PROCURADORES:MIGUEL CALMON DANTAS E ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES APOSENTADOS DO ESTADO ... LEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO ... 1. Trata-se de mandado de segurança contra ato do Secretário de Estado da Educação do ...

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 31.648 - MT (2010⁄0037619-1) ... RIBEIRO S JUNIOR E OUTRO(S)RECORRIDO :ESTADO DE MATO GROSSO PROCURADOR:FÁBIO MARCEL VANIN ... ILEGITIMIDADE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO ... originariamente, os mandados de segurança contra atos dos Secretários de Estado. Assim, embora a ...

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 34.576 - RN (2011⁄0129909-2) ... :RONALD CASTRO DE ANDRADE RECORRIDO :ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROCURADOR:RICARDO GEORGE ... origem, de mandado de segurança impetrado contra ato do Secretário de Segurança Pública e ...

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 16.623 - DF (2011⁄0084763-7) ... MENDES GONÇALVES IMPETRADO :MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE IMPETRADO :SECRETÁRIO EXECUTIVO DO ... -se de Mandado de Segurança impetrado contra ato do Ministro de Estado do Esporte e do ...

AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26.403 - SE (2008/0040530-0) ... DA CUNHA LOBO E OUTRO(S)AGRAVADO:SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ... a desconstituição de auto de infração contra ela lavrado, em decorrência de recolhimento a ...

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 33.381 - GO (2010⁄0210347-3) ... ADVOGADO:MARCELO MARIANI DALAN RECORRIDO :ESTADO DE GOIÁS PROCURADOR:ALBERTO ESCHER DE BRITTO ... autos mandado de segurança impetrado contra ato atribuído ao Secretário da Fazenda do ...

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 32.318 - SC (2010⁄0105553-8) ... ROGÉRIO PALMEIRA E OUTRO(S)RECORRIDO :ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR:PAULO RONEY ÁVILA ... do cargo de Consultora Educacional, contra ato do Secretário de Estado da Educação, ...

... :MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMARECORRENTE:ESTADO DE MATO GROSSO PROCURADOR:ALEXANDRE APOLONIO ... RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PSICOTÉCNICO ... SECRETÁRIO DE ESTADO. PODERES PARA DETERMINAR O RETORNO DO ... O mandado de segurança deve ser impetrado contra a autoridade pública que detém, na ordem ...

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 32.426 - MG (2010⁄0115086-1) ... FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDIFISCO⁄MG ... administrativa fornecida pelo Secretário de Fazenda prejudica a pretensão mandamental de ... Estado de Minas Gerais - Sindifisco⁄MG contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do ...

... o capital mínimo estabelecido pelo Secretário da Receita Federal ... § 2o A concessão ... outubro de 1996, por força de liminar em mandado de segurança ou em ação cautelar, de tutela ... serem estabelecidas em ato do Ministro de Estado da Fazenda ... § 1o A Taxa de ...

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 32.617 - MT (2010⁄0131496-9) ... ADVOGADO:ANA LÚCIA RICARTE RECORRIDO :ESTADO DE MATO GROSSO PROCURADOR:NELSON PEREIRA DOS ... Segurança impetrado por servidor público contra o Secretário de Estado de Administração de ...

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.068 - DF (2006/0156901-0) ... DIAS E OUTRO(S)IMPETRADO :MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO IMPETRADO ... SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO REFERIDO MINISTÉRIO ... -GO, na qualidade de substituto processual, contra ato omisso do Ministro de Estado do Planejamento, ...

... :ADILSON FALCÃO DE FARIAS RÉU :SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS E ... MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA SECRETÁRIO DE ...

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 33.045 - RJ (2010⁄0184189-2) ... :CESAR MOACIR BASTOS CARDOSO RECORRIDO :ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR:FERNANDA L MAINIER ... de liminar, impetrado pela ora recorrente, contra ato imputado ao Secretário de Estado de Fazenda ...

... SANTIAGO DE SOUZA E OUTRO(S)REQUERIDO :ESTADO DO ACRE PROCURADOR:MAYKO FIGALE MAIA ... á sob análise no recurso ordinário em mandado de segurança. O writ foi impetrado contra o ... ça contra alegado ato coator do Secretário de Estado da Gestão Administrativa do Estado do ...

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 33.866 - RN (2011⁄0050746-2) ... DE CARVALHO JÚNIOR E OUTRO(S)RECORRIDO :ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROCURADOR:MAGNA LETÍCIA ... ário em mandado de segurança impetrado contra ato da Governadora do Estado do Rio Grande do te, do Secretário Estadual de Planejamento e Finanças e do ...

... RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : ESTADO DE MATO GROSSO PROCURADOR : DORGIVAL VERAS DE ... ART. 544 DO CPC. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DE SECRETÁRIO DE ESTADO ...

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.138 - MS (2006⁄0010060-6) ... ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL IMPETRADO : SECRETÁRIO ...

... A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e ... de cargo de Ministro de Estado, de Secretário Estadual, Distrital ou Municipal, sem vínculo ... , ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os ... médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho ... #Redação dada pelo ... da juntada aos autos do respectivo mandado ...

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 25.398 - MT (2007/0244445-9) ... GASPAR MACIEL DE LIMA E OUTRO(S)RECORRIDO :ESTADO DE MATO GROSSO PROCURADOR:JENZ PROCHNOW JUNIOR E ... -se de mandado de segurança impetrado contra ato do Secretário de Estado da Fazenda do Mato ...