mandado segurança justiça gratuita
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Acórdão nº 0800492-38.2020.822.9000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 23-02-2021
MANDADO SE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA QUANDO DO JULGAMENTO DO RECURSO INOMINADO. INTERPRETAÇÃO ART. 55 DA LEI 9.099/95. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. NULIDADE. CUSTAS FINAIS. Deve ser concedida a segurança para fins de anular inscrição em dívida ativa de parte sucumbente quando, no julgamento de recurso inominado, o Colegiado defere os benefícios da Justiça Gratuita em seu favor. (Autos
... Processo: 0800492-38.2020.8.22.9000 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Relator: GLODNER LUIZ ... 0010, que indeferiu o pedido de justiça gratuita" para a parte impetrante no momento da interposiç\xC3" ... -
Acórdão nº 0800779-64.2021.822.9000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 16-12-2021
MANDADO SE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA QUANDO DO JULGAMENTO DO RECURSO INOMINADO. INTERPRETAÇÃO ART. 55 DA LEI 9.099/95. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. NULIDADE. CUSTAS FINAIS. Deve ser concedida a segurança para fins de anular inscrição em dívida ativa de parte sucumbente quando, no julgamento de recurso inominado, o Colegiado defere os benefícios da Justiça Gratuita em seu favor. (Autos
... Processo: 0800779-64.2021.8.22.9000 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Relator: GLODNER LUIZ ... , que indeferiu o pedido de justiça gratuita" para a parte impetrante no momento da interposiç\xC3" ... -
Acórdão nº 0800401-45.2020.822.9000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 23-02-2021
MANDADO SE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA QUANDO DO JULGAMENTO DO RECURSO INOMINADO. INTERPRETAÇÃO ART. 55 DA LEI 9.099/95. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. NULIDADE. CUSTAS FINAIS. Deve ser concedida a segurança para fins de anular inscrição em dívida ativa de parte sucumbente quando, no julgamento de recurso inominado, o Colegiado defere os benefícios da Justiça Gratuita em seu favor. (Autos
... Processo: 0800401-45.2020.8.22.9000 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Relator: GLODNER LUIZ ... 0001, que indeferiu o pedido de justiça gratuita" para a parte impetrante no momento da interposiç\xC3" ... -
Acórdão nº 0800262-64.2018.822.9000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 24-10-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO TERMINATIVA. AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO INTEGRAL DE SENTENÇA. JUSTIÇA GRATUITA. ORDEM CONCEDIDA. Em processo de execução de sentença, as decisões que extinguem o processo e determinam seu arquivamento devem observar o total cumprimento do dispositivo da sentença. Tem direito a Justiça Gratuita aquele que comprovar não possuir meios para arcar com as custas do processo...
... Processo: 0800262-64.2018.8.22.9000 - MANDADO DE SEGURANÇA (120)Relator: AMAURI LEMES Data ... não concedeu os benefícios da Justiça Gratuita.Concluiu pela concessão de liminar para que seu ... -
Acórdão nº 0800309-67.2020.822.9000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 23-02-2021
MANDADO SE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA QUANDO DO JULGAMENTO DO RECURSO INOMINADO. INTERPRETAÇÃO ART. 55 DA LEI 9.099/95. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. NULIDADE. CUSTAS FINAIS. Deve ser concedida a segurança para fins de anular inscrição em dívida ativa de parte sucumbente quando, no julgamento de recurso inominado, o Colegiado defere os benefícios da Justiça Gratuita em seu favor. (Autos
... Processo: 0800309-67.2020.8.22.9000 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Relator: GLODNER LUIZ ... 5º, que a assistência judiciária gratuita será prestada àqueles que comprovarem a ... -
Acórdão nº 0800689-56.2021.822.9000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 06-12-2021
MANDADO SE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA QUANDO DO JULGAMENTO DO RECURSO INOMINADO. INTERPRETAÇÃO ART. 55 DA LEI 9.099/95. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. NULIDADE. CUSTAS FINAIS. Deve ser concedida a segurança para fins de anular inscrição em dívida ativa de parte sucumbente quando, no julgamento de recurso inominado, o Colegiado defere os benefícios da Justiça Gratuita em seu favor. (Autos
... Processo: 0800689-56.2021.8.22.9000 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Relator: GLODNER LUIZ ... 5º, que a assistência judiciária gratuita será prestada àqueles que comprovarem a ... -
Acórdão nº 0800355-56.2020.822.9000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 23-02-2021
MANDADO SE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA QUANDO DO JULGAMENTO DO RECURSO INOMINADO. INTERPRETAÇÃO ART. 55 DA LEI 9.099/95. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. NULIDADE. CUSTAS FINAIS. Deve ser concedida a segurança para fins de anular inscrição em dívida ativa de parte sucumbente quando, no julgamento de recurso inominado, o Colegiado defere os benefícios da Justiça Gratuita em seu favor. (Autos
... Processo: 0800355-56.2020.8.22.9000 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Relator: GLODNER LUIZ ... 5º, que a assistência judiciária gratuita será prestada àqueles que comprovarem a ... -
Acórdão nº 0800774-42.2021.822.9000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 06-12-2021
MANDADO SE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA QUANDO DO JULGAMENTO DO RECURSO INOMINADO. INTERPRETAÇÃO ART. 55 DA LEI 9.099/95. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. NULIDADE. CUSTAS FINAIS. Deve ser concedida a segurança para fins de anular inscrição em dívida ativa de parte sucumbente quando, no julgamento de recurso inominado, o Colegiado defere os benefícios da Justiça Gratuita em seu favor. (Autos
... Processo: 0800774-42.2021.8.22.9000 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Relator: GLODNER LUIZ ... 5º, que a assistência judiciária gratuita será prestada àqueles que comprovarem a ... - Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no RMS 28142 / MS de T5 - QUINTA TURMA
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Relatório e Voto com número 5179190-47.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-06-2023
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE NÃO CONCEDEU OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA MANTIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. COMPROVAÇÃO DE DIFICULDADES FINANCEIRAS NO MOMENTO DO AJUIZAMENTO DO RECURSO. DIREITO DE REDUÇÃO NO VALOR DAS CUSTAS E SEU PARCELAMENTO.
... Mandado de Segurança nº: 5179190-47.2023.8.09.0051 ... Comarca de Origem: UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente – Juizados das Fazendas ... BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA MANTIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ... DE ... -
Acórdão Nº 0002118-20.2020.8.16.0068 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 10-10-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO DA JUSTIÇA ... de concessão da benesse da justiça gratuita, em virtude da ausência de ... comprovação ...
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Decisão monocrática Nº 0000512-93.2021.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 02-08-2022
... Classe Processual: Mandado de Segurança Cível ... Assunto Principal: ... PEDIDO ... DE JUSTIÇA GRATUITA. ATO COATOR CONSISTENTE NO ... INDEFERIMENTO DA ...
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Acórdão nº 1001060-90.2022.8.11.9005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 13-02-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-RelatorMANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL nº 1001060-90.2022.8.11.9005.IMPETRANTE: NATHAN ALONSO DE OLIVEIRA.IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE/MT.LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO: BANCO BRADESCARD S.A.EMENTA:MANDADO DE SEGURANÇA
... Único: 1001060-90.2022.8.11.9005Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)Assunto: [Inclusão ... DE SEGURANÇA – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – FALTA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ... -
Acórdão nº 1000883-29.2022.8.11.9005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 13-02-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-RelatorMANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL nº 1000883-29.2022.8.11.9005.IMPETRANTE: JULIANE PINTO E SILVA.IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ - MT.LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS.EM
... Único: 1000883-29.2022.8.11.9005Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)Assunto: [Inclusão ... DE SEGURANÇA – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – FALTA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0002983-82.2021.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 16-05-2022
... MANDADO DE SEGURANÇA N° 0002983-82.2021.8.16.9000 ... : ... PEDIDO DE CONCESSÃO ... DE JUSTIÇA GRATUITA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... DEMONSTRADO ...
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Processo nº 0035911-78.2017.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 18 de Octubre de 2017
Tribunal de Justiça" do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima\xC2" ... Mandado" de ... Segurança. ... Indeferimento \xC2" ... dos benefícios da Justiça Gratuita. ...
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Acórdão Nº 0000903-48.2021.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 16-05-2022
... MANDADO DE SEGURANÇA N° 0000903-48.2021.8.16.9000 ... PEDIDO DE CONCESSÃO ... DE JUSTIÇA GRATUITA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... DEMONSTRADO ...
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Acórdão Nº 0001467-27.2021.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 16-05-2022
... MANDADO DE SEGURANÇA N° 0001467-27.2021.8.16.9000 ... PEDIDO DE CONCESSÃO ... DE JUSTIÇA GRATUITA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... DEMONSTRADO ...
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Acórdão Nº 4000010-14.2019.8.24.9007 do Segunda Turma Recursal, 03-03-2020
... TRIBUNAL ... DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA ... Segunda Turma Recursal ... POSSIBILIDADE DA DECISÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA ... EXAMINAR O DEFERIMENTO OU NÃO ... do benefício da justiça gratuita em decisão de ... mandado de segurança quando ...
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Acórdão nº 1.0024.18.038293-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - EDUCAÇÃO INFANTIL GRATUITA - TUTELA CONSTITUCIONAL - MATRÍCULA EM UMEIS PRÓXIMAS ÀS RESIDÊNCIAS DOS MENORES - RESPEITO AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - NECESSIDADE DE GARANTIR O ACESSO EFETIVO E IMEDIATO À EDUCAÇÃO - RECURSO PROVIDO.1- Revela-se ilegal a negativa de efetivação da matrícula dos menores nos estabelecimentos mais próximos de...
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Acórdão Nº 5001457-27.2020.8.24.0910 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-03-2021
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO E MANTEVE O INDEFERIMENTO DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DESAFIA O AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA É VIA INADEQUADA PARA O REEXAME PRETENDIDO. ERRO GROSSEIRO. AUSENTE OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM O AJUIZAMENTO DO MANDAMUS....
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Acórdão nº 1001096-98.2023.8.11.9005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 06-11-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁPrimeira Turma RecursalDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-RelatorMANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL nº 1001096-98.2023.8.11.9005.IMPETRANTE: KENNEDY PEREIRA ARANTES.IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SORRISO - MT.LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO: BANCO ITAUCARD S.A.EMENTA:MANDADO DE SEGURANÇA –...
... Único: 1001096-98.2023.8.11.9005Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)Assunto: [Inclusão ... SEGURANÇA – INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA – FALTA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ... -
Acórdão nº 1001014-67.2023.8.11.9005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 23-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁPrimeira Turma RecursalDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-RelatorMANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL nº 1001014-67.2023.8.11.9005.IMPETRANTE: ROBERTO DA SILVA LIMA.IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE - MT.LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO: NATURA COSMETICOS S/A.EMENTA:MANDADO DE...
... Único: 1001014-67.2023.8.11.9005Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)Assunto: [Inclusão ... SEGURANÇA – INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA – FALTA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ... -
Acórdão nº 1000860-49.2023.8.11.9005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 02-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-RelatorMANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL nº 1000860-49.2023.8.11.9005.IMPETRANTE: LIDERICO ALVES DA SILVA.IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE - MT.LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO: ODONTOPREV S.A.EMENTA:MANDADO DE SEGURANÇA –...
... Único: 1000860-49.2023.8.11.9005Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)Assunto: [Inclusão ... SEGURANÇA – INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA – FALTA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ... -
Acórdão nº 1000848-35.2023.8.11.9005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 02-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-RelatorMANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL nº 1000848-35.2023.8.11.9005.IMPETRANTE: RONIVALDO HONORATO BARBOSA.IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE - MT.LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.EMENTA:MANDADO DE...
... Único: 1000848-35.2023.8.11.9005Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL ... SEGURANÇA – INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA – FALTA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ...