mandado segurança justiça gratuita
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Acórdãos nº 2184172-87.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 5ª Câmara de ... DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. JUSTIÇA GRATUITA ... O ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 2928 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... pode prosperar o pedido do benefício da justiça gratuita postulado na petição recursal, pois, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08029368020214058300), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0802936-80.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: GILMARA AYANA DE ALMEIDA BATISTA ADVOGADO: Andre Luis Brilhante Castanheira PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....
... ária em sentença que concedeu a segurança, para determinar que o INSS proceda à análise ... Deferiu o benefício da justiça gratuita ... É o Relatório ... [7]PROCESSO ... GILMARA AYANA DE ALMEIDA BATISTA impetrou Mandado de Segurança com pedido de tutela de urgência ... -
Acórdão Nº 4000003-96.2017.8.24.9005 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 21-06-2017
MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. DESACERTO DO DECISUM. ANÁLISE DA BENESSE QUE INCUMBE AO JUIZ RELATOR DO RECURSO INOMINADO (ART. 21, V, DO RITRSC). ORDEM CONCEDIDA."Art. 21. Compete ao Juiz Relator: V - decidir sobre os pedidos de assistência judiciária;".
... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA ... Quinta Turma de Recursos - Joinville ... Mandado de Segurança n. 4000003-96.2017.8.24.9005 ... ÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. DESACERTO DO DECISUM ... ANÁLISE DA BENESSE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08107868620194058000), 15-04-2021
PROCESSO Nº: 0810786-86.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUCIA MARIA SANTOS DANTAS e outros ADVOGADO: Daniel Nunes Pereira e outro ADVOGADO: Maria Betania Nunes Pereira APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.. EXTINÇÃO.
... mandado de segurança coletivo (rubrica "DECISAO JUDICIAL ... ível o deferimento dos benefícios da justiça gratuita ... Contrarrazões apresentadas ... É ... -
Acórdão Nº 5022732-12.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 14-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGENTE QUE SOBREVIVE DA AGRICULTURA FAMILIAR. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. MANDADO DE SEGURANÇA. QUESTÃO DA LITISPENDÊNCIA NÃO APRECIADA NA ORIGEM. LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERLOCUTÓRIA QUE NEGOU A TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DA REGULARIDADE DO LOTEAMENTO. AGRAVANTE QUE NÃO INDICOU TER APRESENTADO A MATRÍCULA IMOBILIÁRIA...
... Roque deciso pela qual, nos autos do mandado de segurana que impetrou contra ato dito coator ... pugnou inicialmente o benefcio da justia gratuita. No mrito, informou que sobrevive da agricultura ... -
Acórdão nº 1000839-73.2023.8.11.9005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 23-10-2023
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA -SEGURANÇA DENEGADA.1. Alega o impetrante que lhe devem ser concedidos os benefícios da assistência judicial gratuita, sob o fundamento de que no caso em tela o impetrante teria comprovado sua hipossuficiência econômica.2. O benefício da justiça gratuita é concedido
... Único: 1000839-73.2023.8.11.9005Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)Assunto: [Inclusão ... DE SEGURANÇA - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ... -
Acórdãos nº 2162662-81.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2018
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: ... e discutidos estes autos de Mandado de Segurança nº ... concessão de justiça gratuita para não pagamento da multa ...
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Decisão monocrática Nº 0000299-53.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 23-05-2022
... Classe Processual: Mandado de Segurança Cível ... Assunto Principal: ... DECISÃO ... MONOCRÁTICA. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. OPORTUNIDADE ... DE JUNTAR ...
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Decisão monocrática Nº 0000309-97.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 23-05-2022
... Classe Processual: Mandado de Segurança Cível ... Assunto Principal: ... DECISÃO ... MONOCRÁTICA. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. OPORTUNIDADE ... DE JUNTAR ...
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Acórdão Nº 4000034-42.2019.8.24.9007 do Segunda Turma Recursal, 05-05-2020
MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO DE REJEIÇÃO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA QUE NÃO SE MOSTRA TERATOLÓGICA, MANIFESTAMENTE ILEGAL E NÃO REFLETE ABUSO DE PODER - IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS - NÃO CABIMENTO DA AÇÃO MANDAMENTAL NO CASO CONCRETO - POSSIBILIDADE DE REVISÃO, DE OFÍCIO, DOS CRITÉRIOS DE ADMISSIBILIDADE - WRIT NÃO CONHECIDO - PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA
... TRIBUNAL ... DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA ... Segunda Turma Recursal ... Mandado de Segurança ... 4000034-42.2019.8.24.9007, de ... DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA QUE NÃO SE MOSTRA ... TERATOLÓGICA, ... -
Acórdãos nº 2087572-04.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 5 de Septiembre de 2016
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: ... CA AGRAVO DE INSTRUMENTO Mandado de Segurança. JUSTIÇA GRATUITA ...
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Decisão monocrática Nº 0000180-92.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 01-09-2022
... Classe Processual: Mandado de Segurança Cível ... Assunto Principal: tência Judiciária Gratuita ... Impetrante(s): Vanderli Borele Ribeiro ...
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Acórdão nº 1000784-59.2022.8.11.9005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 25-11-2022
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIAMandado de Segurança1000784-59.2022.8.11.9005Classe CNJ120Impetrante:Carlos Roberto Turcatto dos SantosImpetrado:Dr. Érico Almeida Duarte, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Sorriso – MT.Litisconsorte(s)SÓLIDA Empreendimentos Imobiliários Ltda. e ANTARES Empreendimentos Imobiliários Ltda.Juiz Relator
... Único: 1000784-59.2022.8.11.9005Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)Assunto: [Inclusão ... ATO JUDICIAL. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ... -
Acórdão Nº 5023718-62.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-10-2021
... de procuradora habilitada, impetrou mandado de segurana, contra ato tido como coator do ... trabalho.Na sequncia, opedido de justia gratuita restou indeferido e a demandante foi intimada a ...
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Acórdão Nº 0000228-87.2022.8.16.0064 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 01-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO ... PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. DESCABIMENTO ... DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA ...
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Acórdão nº 2006/0164151-1 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.416 - BA (2006/0164151-1) ... ORIGEM :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA IMPETRADO :DESEMBARGADOR ... benefícios da assistência judiciária gratuita ... II - A assistência judiciária gratuita ...
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Acórdão Nº 5043458-07.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-02-2022
... contra deciso que, nos autos do mandado de segurana n. 5058898-71.2021.8.24.0023, ... da assistncia jurdica integral e gratuita, em seu art. 5, LXXIV, dentre os direitos ...
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Acórdão Nº 5040403-48.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-02-2022
... da assistncia jurdica integral e gratuita, em seu art. 5, LXXIV, dentre os direitos ... MANDADO DE SEGURANA. PLEITO DE JUSTIA GRATUITA. PESSOA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08218006920214058300), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0821800-69.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: EDMILSON CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO....
... que ratificou a liminar, e concedeu a segurança pretendida, nos termos do art. 487, I, do CPC, ... Concedeu o benefício da justiça gratuita ... É o Relatório ... [7]PROCESSO ... Carneiro da Silva ajuizou o presente mandado de segurança contra ato do Sr Gerente da INSS ... -
Acórdão Nº 0051004-26.2021.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 18-03-2023
... PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA ... INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA ... judiciária gratuita bem como deferiu o pedido liminar, determinando a ...
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Acórdão nº 1.0325.18.002083-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR - REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO RELATIVA - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA nº 1.0024.08.093413-6/002 - INCAPACIDADE FINANCEIRA COMPROVADA - A Constituição da República de 1988, no inciso LXXIV, do art. 5º, dispõe que, para a obtenção da assistência jurídica integral
... de Itamarandiba/MG, que, nos autos do Mandado de Segurana com Pedido Liminar impetrado pelo ora ... , indeferiu o pedido de justia gratuita requerente. Inconformada, sustenta a ... -
Acórdão Nº 0010143-10.2021.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 04-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA ... PROFESSORA MUNICIPAL. JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO ... RENDA BRUTA MENSAL INFERIOR A ...
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Acórdão Nº 0800444-31.2020.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 11-05-2021
... AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE ... SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ACÓRDÃO ... favor as benesses inerentes à Justiça Gratuita ... 0800444-31.2020.8.02.9002/50000.05 ...
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Decisão Monocrática Nº 0006641-08.2016.8.06.0161 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 11-12-2019
RECURSOS OFICIAL E APELATÓRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PRELIMINARES AFASTADAS. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. NECESSÁRIA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. EXTEMPORANEIDADE DE IMPUGNAÇÃO DAS NORMAS DO EDITAL. IMPOSSIBILIDADE. INAFASTABILDADE DO CONTROLE JURISDICIONAL. FALTA DE INTERESSE DE AGIR/IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS
... EMENTA: RECURSOS OFICIAL E APELATÓRIO EM MANDADO DE ... SEGURANÇA. PROCESSUAL CIVIL, ... IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA ... NECESSÁRIA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ...