mandado segurança perda do objeto
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-798-04.2011.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Marzo de 2013
... GMAAB/ll/MCG/ct RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA QUE ATIFICA A TUTELA ANTECIPADA. PERDA DO OBJETO. Ocorre a perda do objeto do mandamus ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000177-44.2018.5.06.0000), 17-07-2018
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR DEFERIDA. FATO CONSUMADO. PERDA DO OBJETO. Considerando que o pedido assegurado pela decisão monocrática refere-se a evento pretérito, ocorreu, de forma evidente, em face do decurso do tempo, o esvaziamento do objeto do writ pela própria liminar.
... MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR DEFERIDA. FATO CONSUMADO. PERDA DO OBJETO. Considerando que o pedido assegurado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-266100/2003-0000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Septiembre de 2004
RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PERDA DO OBJETO DO MANDAMUS. Mandado de Segurança impetrado contra decisão que indeferiu o pedido de concessão de benefício da justiça gratuita. Essa decisão foi alcançada pelo acórdão exarado nos autos do Agravo de Instrumento, julgado provido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6
... AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PERDA DO OBJETO DO MANDAMUS. Mandado de Segurança ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000424-54.2020.5.06.0000), 14-09-2020
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. FATO SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. CONFIGURAÇÃO. APLICABILIDADE DOS ARTIGOS 485, INCISO VI, DO CPC E 6.º, § 5.º, DA LEI N.º 12.016/2009. SEGURANÇA DENEGADA. Considerando que o ato impugnado não mais subsiste no mundo jurídico, pois, ao verificar equívoco, a autoridade apontada como coatora o tornou sem efeito, não há mais o que ser tutelado pela via mandamental.
... : Competência originária EMENTA EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. FATO SUPERVENIENTE. PERDA DO ... a questão discutida no presente writ é objeto de análise na Ação Direta de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Octubre de 2002
... 557 DO CPC. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DO OBJETO ... 1. Agravo ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 1 de Octubre de 2002
... 557 DO CPC. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DO OBJETO ... 1. Agravo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-944-61.2011.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Abril de 2013
... GMHCS/cbq/GAM ... REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CABIMENTO. INCIDÊNCIA DA ... ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO WRIT SEM RESOLUÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-2661/2003-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Septiembre de 2004
RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PERDA DO OBJETO DO MANDAMUS. Mandado de Segurança impetrado contra decisão que indeferiu o pedido de concessão de benefício da justiça gratuita. Essa decisão foi alcançada pelo acórdão exarado nos autos do Agravo de Instrumento, julgado provido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6
... RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PERDA DO OBJETO DO MANDAMUS. Mandado de Segurança ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Octubre de 2002
... 557 DO CPC. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DO OBJETO ... 1. Agravo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-244/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Marzo de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA - PERDA DO OBJETO - TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO PRINCIPAL Se no curso da ação mandamental sobreveio o trânsito em julgado do provimento jurisdicional de mérito, em virtude de o reclamante não ter recorrido da decisão que manteve a sentença que julgou improcedente a reclamação trabalhista por ele ajuizada, perde o recorrente o interesse jurídico na segurança destinada a...
... A C Ó R D Ã O ... RLL/At/emf ... MANDADO DE SEGURANÇA - PERDA DO OBJETO - TRÂNSITO EM ... -
Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, ... ARTIGO 30 ... A perda da condição de segurado não será considerada ... São asseguradas a prioridade e a segurança da pessoa idosa nos procedimentos de embarque e ... , que se regerá pelas normas da lei do mandado de segurança ... ARTIGO 83 ... Na ...
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Decisão Monocrática nº 52042936520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 13-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROLAÇÃO DA SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO PREJUDICADO, MONOCRATICAMENTE.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROLAÇÃO DA DO OBJETO. ... Com isso, ocorreu a perda superveniente do objeto - interesse de agir -, ... -
Decisão Monocrática nº 52449219620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 17-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROLAÇÃO DA SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO PREJUDICADO, MONOCRATICAMENTE.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROLAÇÃO A DO OBJETO. ... Com isso, ocorreu a perda superveniente do objeto - interesse de agir -, ... -
Decisão Monocrática nº 51461984220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 14-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROLAÇÃO DA SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO PREJUDICADO, MONOCRATICAMENTE.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. mandado de segurança. PROLAÇÃO DA DO OBJETO. ... Com isso, ocorreu a perda superveniente do objeto - interesse de agir -, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1082200-90.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO DE CONHECIMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PERDA DO OBJETO, COM A SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO. Perde o objeto o mandado de segurança que buscava reformar a decisão interlocutória, por meio da qual não foi admitido que todas as empresas integrantes do grupo econômico a que pertence o empregador do reclamante integrassem o polo passivo na...
... MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO DE CONHECIMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PERDA DO OBJETO, COM A SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1098-67.2012.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Marzo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SEGURANÇA CONCEDIDA PARA ANTECIPAR OS FEITOS DA TUTELA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PERDA DO OBJETO COM A SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO QUE CONFIRMOU A LIMINAR DEFERIDA. Perde o objeto o mandado de segurança ou o recurso nele interposto que buscava cassar os efeitos da tutela antecipada concedida na reclamação trabalhista, quando superveniente a decisã
... RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SEGURANÇA CONCEDIDA PARA ... PERDA" DO OBJETO COM A SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE M\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000465-21.2020.5.06.0000), 25-01-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. REVOGAÇÃO DO ATO COATOR. PERDA DO OBJETO. Restando evidenciado que a autoridade apontada coatora revogou o ato impugnado, resta configurada a perda de objeto da ação mandamental na medida em que se esvaiu o interesse jurídico a ser tutelado pelo writ. Segurança que se denega.
... da 6ª Região - PEEMENTAMANDADO DE SEGURANÇA. REVOGAÇÃO DO ATO COATOR. PERDA DO OBJETO ... -
Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... II - afetação do terreno e das acessões objeto da incorporação imobiliária, conforme disposto ... penhora ou averbação de qualquer mandado ou ação judicial ... CAPÍTULO IV Da ... ônica, observados os requisitos de segurança que garantam a autenticidade e a integridade do ... ção ou o reforço da garantia, em caso de perda, deterioração ou diminuição de seu valor ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 563-61.2016.5.09.0000) 15-05-2018
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO IMPETRANTE. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRADIÇÃO VERIFICADA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA NA SENTENÇA. NÃO CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA. 1 - Constatação da impossibilidade de perda do objeto do mandado de segurança pela prolação da sentença, quando o ato coator é a antecipação de tutela concedida naquela mesma oportunidade. 2 - De acordo com a...
... MANDADO DE SEGURANÇA ... TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA SUPERVENIENTE ... ANÁLISE CONJUNTA. PERDA" DO OBJETO ... Hipótese em que se observa a aus\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-286/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 13 de Diciembre de 2001
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A exposição, pelo acórdão recorrido, dos motivos reveladores de seu convencimento, não obstante a parte prejudicada possa inconformar-se com a conclusão, não configura a hipótese de decisão desfundamentada, mas de contrária aos interesses de uma das partes. Preliminar rejeitada. MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO CAUTELAR. LIMINAR. PERDA DO OBJETO Verifica-se que a...
... Preliminar rejeitada ... MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO CAUTELAR. LIMINAR. PERDA DO OBJETO ... Verifica-se que a liminar atacada pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3299-24.2010.5.14.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO CONCESSIVA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO TRABALHISTA. PERDA DO OBJETO COM A SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO. Perde o objeto o mandado de segurança que buscava cassar os efeitos da tutela antecipada concedida na ação declaratória, quando superveniente a decisão de mérito, haja vista a existência de recurso próprio interponível. Aplicaçã
... RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO CONCESSIVA DE IPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO TRABALHISTA. PERDA" DO OBJETO COM A SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE M\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 648-40.2017.5.08.0000) 18-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. Hipótese em que se observa a ausência de interesse jurídico a ser tutelado, diante da ocorrência dos exatos termos da Súmula 414, III, do TST. Recurso ordinário conhecido e não provido.
... GMDMA/EAR/GN ... RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA ... TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. Hipótese em que se observa a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2249-96.2011.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Noviembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO CONCESSIVA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO TRABALHISTA. PERDA DO OBJETO COM A SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO. Perde o objeto o mandado de segurança que buscava cassar os efeitos da tutela antecipada concedida na ação de cumprimento, quando superveniente a decisão de mérito, haja vista a existência de recurso próprio interponível....
... RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO CONCESSIVA DE IPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO TRABALHISTA. PERDA" DO OBJETO COM A SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE M\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-166-09.2012.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO CONCESSIVA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO TRABALHISTA. PERDA DO OBJETO COM A SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO. Perde o objeto o mandado de segurança que buscava cassar os efeitos da tutela antecipada concedida na reclamação trabalhista, quando superveniente a decisão de mérito, haja vista a existência de recurso próprio interponível....
... RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO CONCESSIVA DE IPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO TRABALHISTA. PERDA" DO OBJETO COM A SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE M\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-747-90.2011.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO CONCESSIVA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PERDA DO OBJETO COM A SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO. Perde o objeto o mandado de segurança que buscava cassar os efeitos da tutela antecipada concedida na reclamação trabalhista, quando superveniente a decisão de mérito, haja vista a existência de...
... RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO CONCESSIVA DE ... PERDA" DO OBJETO COM A SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE M\xC3" ...