mandado segurança plano saúde
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 670-55.2017.5.06.0000) 04-12-2018
... GMALR/vln ... RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº ... ao emprego e de restabelecimento de seu plano de saúde, porque satisfeitos os requisitos do ...
-
Acórdão nº 0007648-60.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 31 de Enero de 2017
... Mandado de Segurança n.º 0007648-60.2016.8.05.0000 ... DIREITO DO ... CONSUMIDOR. PLANSERV. PLANO DE SAÚDE ... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1637-88.2021.5.05.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO INQUINADO QUE DEFERIU TUTELA PROVISÓRIA CONSISTENTE NA REINTEGRAÇÃO DO TRABALHADOR AO EMPREGO E NO RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE. 1. Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região que denegou a segurança,...
... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO INQUINADO QUE DEFERIU TUTELA ... AO EMPREGO E NO RESTABELECIMENTO DO PLANO DE ... SAÚDE ... 1. Trata-se ... -
Acórdão nº AgRg no RMS 33822 / PB de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 33.822 - PB (2011⁄0035272-0) ... , de sorte que não houve a comprovação de plano do direito líquido e certo à nomeação ... 442⁄2010-GS, do Secretário de Saúde do Estado da Paraíba, dirigido ao Secretário de ...
-
Acórdão nº 0019510-90.2012.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 15-04-2016
Mandado de segurança. Declaração de inexigibilidade tributária. Cabimento. Serviços de plano de saúde. ISSQN. Base de cálculo. O mandado de segurança constitui ação adequada para a declaração do direito à compensação tributária. Caso em que, em se tratando de operadora de plano de saúde, devem ser excluídos da base de cálculo do ISSQN os valores atinentes aos serviços prestados pelos terceiros...
... Eurico MontenegroEMENTAMandado de segurança. Declaração de inexigibilidade tributária. imento. Serviços de plano de saúde. ISSQN. Base de cálculo. O mandado de ... -
Acórdão Nº 4000068-06.2017.8.24.9001 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 22-11-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA PARA OBSTAR REAJUSTE DE MENSALIDADE DE PLANO DE SAÚDE. DECISÃO QUE NÃO PODE SER TIDA COMO MANIFESTAMENTE ILEGAL OU TERATOLÓGICA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA.
... Mandado de Segurança n. 4000068-06.2017.8.24.9001 ... PARA OBSTAR REAJUSTE DE MENSALIDADE DE PLANO DE SAÚDE. DECISÃO QUE NÃO PODE SER TIDA COMO ... -
Acórdãos nº 2060568-26.2015.8.26.0000 de 1º Grupo de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2015
... e discutidos estes autos de Mandado de Segurança nº 2060568-26.2015.8.26.0000 , ... EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA PLANO DE SAÚDE Insurgência contra ...
-
Acordao N° 1290187 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2020
Mandado de segurança. Decisão do tcdf. Restituição ao erário. Reembolso plano de saúde. Dependencia da genitora para fins de imposto de renda. Comprovação. 1. Apenas em 2019, a resolução nº 266/2013 da corte de contas passou a estabelecer expressamente a necessidade de apresentação da dirpf para fins de comprovação da dependência dos genitores beneficiários. 2. No caso, uma vez que as legislações
... Conselho Especial ... Processo N ... MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0703828-93.2020.8.07.0000 ... RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO ... REEMBOLSO PLANO DE SAÚDE. DEPENDENCIA DA GENITORA PARA FINS DE ... -
Acórdão nº 2006/0157478-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.362 - RJ (2006/0157478-6) ... PREFEITURA E SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. HOSPITAL PÚBLICO. FUNCIONAMENTO ... pré-constituída apta a demonstrar, de plano, o direito alegado." (RMS 22.647/SC, Rel. Min ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08018749320214058400), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0801874-93.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: AMORIM & CIA LTDA. ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: AMORIM & CIA LTDA. ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho APELANTE: AMORIM & CIA LTDA. ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva ADVOGADO: Thiago Augusto Dos
... do Norte, (que concedeu em parte a segurança pleiteada, para excluir da base de cálculo das ... , Vale-combustível, Vale-alimentação e Plano de Saúde. Por fim, defendeu o direito à ... EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... -
Acórdão nº 0015346-54.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
... Primeira Câmara Cível ... Classe : Mandado de Segurança n.º 0015346-54.2015.8.05.0000 ... DE MANUTENÇÃO DE EX-CÔNJUGE NO PLANO DE ... SAÚDE. PRELIMINARES DE DECADÊNCIA E DE ...
-
Decisão Monocrática Nº 0223220-04.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 26-08-2019
CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. MANDADO DE SEGURANÇA. ISSQN. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RELAÇÃO JURÍDICA CONTINUATIVA. LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. SITUAÇÃO JURÍDICA MODIFICADA. PROPAGAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARÂMETROS LEGAIS E PECULIARIDADES
... APELAÇÕES CÍVEIS ... SEGURANÇA ... OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. FASE DE ... -
Acórdão nº 0015346-54.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
... MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO JUDICIAL ... ORDEM DE NUTENÇÃO DE EX-CÔNJUGE NO PLANO ... DE SAÚDE. PRELIMINARES DE DECADÊNCIA E DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-224-72.2011.5.20.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Abril de 2013
... GMHCS/cbq/GAM ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DO DEFERIMENTO DO ... pela reclamante para a continuidade do plano de saúde e custeio de todo o tratamento médico ...
- Acórdão nº MS 14511 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
-
Acórdão nº 0007482-91.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 10 de Agosto de 2018
... Salvador/BA ... Classe : Mandado de Segurança n.º 0007482-91.2017.8.05.0000 ... Impetrado : Planserv Assistência A Saúde dos Servidores Públicos Estaduais ... Proc ... agregada do plano de saúde Planserv por ter alcançado 35 anos de ...
- Acórdão nº MS 17516 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
-
Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-29400-55.2007.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA ... RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO ...
-
Acórdãos nº 2263291-29.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2019
... JUIZ : MARIA CLAUDIA MOUTINHO RIBEIRO MANDADO DE SEGURANÇA Plano de saúde ...
-
Acordão nº 0006942-32.2011.5.04.0000 (AGR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Septiembre de 2011
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE. Mandado de segurança impetrado contra decisão de antecipação dos efeitos da tutela na ação subjacente, para determinar a reintegração da reclamante nos planos de saúde e dental, observado o prazo de 24 meses após a despedida. Indeferimento da liminar no mandamus mantido, por...
... , ao determinar o restabelecicmento do plano de saúde da autora do processo subjacente, antes ... , com a concessão da liminar requerida no mandado de segurança, cassando-se a liminar concedida ... -
Acórdão nº 0054947-74.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Marzo de 2015
... MANDADO ... DE SEGURANÇA. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE ...
-
Acordão nº 0006688-59.2011.5.04.0000 (MS) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Noviembre de 2011
Mandado de Segurança. Aposentadoria por invalidez. Manutenção do plano de saúde no período de suspensão do contrato de trabalho. Permanência do trabalhador aposentado por invalidez no plano de assistência médica fornecido pelo empregador a todos os seus empregados. Ausência de abusividade ou ilegalidade no ato impugnado, porquanto suspenso o contrato de trabalho em razão da aposentadoria por...
VISTOS e relatados estes autos de MANDADO DE SEGURANÇA, em que é impetrante MOYSÉS ... para determinar o restabelecimento do plano de saúde, nos moldes em que vinha sendo prestado ... -
Acórdãos nº 1018862-37.2015.8.26.0564 de 2ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A SAÚDE DO FUNCIONALISMO - e INSTITUTO MUNICIPAL ... a seguinte decisão: " Denegaram a segurança. V. U. Compareceu para sustentação oral ... 11.215 EMENTA: MANDADO" DE SEGURANÇA COLETIVO Sindicato \xE2"– Plano de Saúde dos Servidores Municipais ...
-
Acordão nº 0000058-50.2012.5.04.0000 (AGR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Enero de 2012
AGRAVO REGIMENTAL. Reconsideração de decisão proferida em mandado de segurança. Deferimento de liminar destinada a manter plano de saúde a trabalhadores da DATAPREV. Responsabilidade do empregador quanto ao custeio de parte do plano de saúde, conforme previsto em convênio firmado com a GEAP. Verossimilhança dos fundamentos da pretensão com lastro no art. 468 da CLT e na Súmula nº 51, item I, do...
... ênio firmado com a GEAP, o benefício de plano de saúde, com recolhimento da quota parte ... ção da decisão liminar, proferida no mandado de segurança nº 0009435-79.2011.5.04.0000, que ... -
Acórdão Nº 5016359-90.2021.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 01-02-2022
... /sujeio ativa do ISS sobre servios de plano de sade, por sua incompatibilidade material ... , a impetrante, tem o fim, atravs do mandado de segurana, demonstrar seu direito lquido e ...