mandado segurança plano saúde
-
Acórdão nº 0320178-62.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 21 de Enero de 2014
... Salvador/BA ... Classe : Mandado de Segurança nº 0320178-62.2012.8.05.0000 ... Gesivaldo Britto ... Assunto : Planos de Saúde ... E M E N T A: MANDADO DE SEGURANÇA. PLANO DE ...
-
Acórdãos nº 1060073-87.2015.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... Apelação. Mandado de segurança concedido. Inconformismo ... ção em face de operadora de plano de saúde. Associação privada ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001027-47.2021.8.19.9000 (Cível), 01-02-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal Cível Relatora Dr.ª Raquel de Oliveira Mandado de Segurança: 0001027-47.2021.8.19.9000 Impetrante: DJAVAN FARIA DO AMARAL Impetrado: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE MESQUITA/NOVA IGUAÇU VOTO MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO POR PLANO DE SAÚDE. CONCESSÃO DA...
... SEGURANÇA, nos termos do acórdão que segue (art. 46 da ... RAQUEL DE OLIVEIRA ... Classe : MANDADO DE SEGURANÇA - CPC ... RAQUEL DE OLIVEIRA:19606 ... -
Acórdão Nº 0009137-72.2021.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-11-2022
... PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE MEDICAMENTO ... 25.04.2022) ... MANDADO DE SEGURANÇA. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE ...
-
Acórdão nº 2007/0065924-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA ... instrumentos viabilizadores do direito à saúde, atende aos fins sociais a que a lei se destina" ... , presta assistência aos segurados de seu plano de saúde, quando respeitados os Código de ...
-
Acórdão nº 1.0123.11.005863-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
REEXAME. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À SAÚDE. ATENDIMENTO PRESTADO POR PLANO DE SAÚDE EM HOSPITAL DO SUS. ÚNICO HOSPITAL DA REGIÃO. POSSIBILIDADE.
EMENTA: REEXAME. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À SAÚDE. ATENDIMENTO STADO POR PLANO DE SAÚDE EM HOSPITAL DO SUS. ÚNICO HOSPITAL DA ... -
Acórdão nº 1.0123.11.005863-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
REEXAME. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À SAÚDE. ATENDIMENTO PRESTADO POR PLANO DE SAÚDE EM HOSPITAL DO SUS. ÚNICO HOSPITAL DA REGIÃO. POSSIBILIDADE.
EMENTA: REEXAME. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À SAÚDE. ATENDIMENTO STADO POR PLANO DE SAÚDE EM HOSPITAL DO SUS. ÚNICO HOSPITAL DA ... -
Acórdão nº 1.0123.11.005863-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
REEXAME. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À SAÚDE. ATENDIMENTO PRESTADO POR PLANO DE SAÚDE EM HOSPITAL DO SUS. ÚNICO HOSPITAL DA REGIÃO. POSSIBILIDADE.
EMENTA: REEXAME. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À SAÚDE. ATENDIMENTO STADO POR PLANO DE SAÚDE EM HOSPITAL DO SUS. ÚNICO HOSPITAL DA ... -
Acórdão nº 1.0123.11.005863-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
REEXAME. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À SAÚDE. ATENDIMENTO PRESTADO POR PLANO DE SAÚDE EM HOSPITAL DO SUS. ÚNICO HOSPITAL DA REGIÃO. POSSIBILIDADE.
EMENTA: REEXAME. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À SAÚDE. ATENDIMENTO STADO POR PLANO DE SAÚDE EM HOSPITAL DO SUS. ÚNICO HOSPITAL DA ... -
Acordao N° 1357592 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação cível. Mandado de segurança. Ex-cônjuge de bombeiro militar do distrito federal. Divórcio. Plano de saúde. Pretendida manutenção da condição de dependente. Art. Art. 34, iii da lei 10. 486/02 c/c art. 51, § 2º, ?h?, da lei 7. 479/86. Ausência de direito líquido e certo. Recurso conhecido e desprovido. 1. O art. 51, § 2º, ?h?, da lei 7. 497/86 (estatuto do corpo de bombeiros militar do...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. EX-CÔNJUGE DE BOMBEIRO ... R DO DISTRITO FEDERAL. DIVÓRCIO. PLANO" DE SAÚDE. PRETENDIDA ... MANUTENÇÃO DA CONDIÇ\xC3" ... -
Acórdãos nº 1000471-23.2017.8.26.0157 de 2ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2017
... SHEYLA ROMANO DOS SANTOS MOURA MANDADO DE SEGURANÇA. Pretensão de obter ... Admissibilidade. Segurado do plano de saúde da Caixa de Previdência ...
-
Decisão monocrática nº 2016.01436943-08 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, 20-04-2016
... no MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar, impetrado ... a assistência à saúde ao Instituto de Previdência ... e Assistência ... pagamento relativo a contribuição para o Plano de ... Assistência Básica à Saúde Social – ...
-
Acórdãos nº 1054823-15.2018.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 15 de Abril de 2019
... úblico Estadual - Iamspe Voto nº 37.487 MANDADO DE SEGURANÇA Assistência à saúde ... de inclusão de seu genitor ao plano de saúde Cabimento Proteção ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002311-95.2018.8.19.9000 (Criminal), 06-02-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Cível Mandado de segurança nº 0002311-95.2018.8.19.9000 VOTO Trata-se de mandado de segurança com pedido de medida liminar impetrado por Mariana Alves dos Santos em face de ato praticado pelo Juízo de Direito do XVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital que, nos autos do...
... EDUARDO PEREZ OBERG ... Classe : MANDADO DE SEGURANÇA - CPC ... EDUARDO PEREZ OBERG:20076 ... -
Acordao N° 1282026 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Direito administrativo - mandado de segurança - apelação - preliminar - homologação do concurso - perda superveniente do interesse de agir - rejeição - pregão eletrônico - vencedora do certame - aquisição por operadora de plano de saúde - violação ao edital - não demonstração - recurso desprovido. 1. Mandado de segurança impetrado contra atos de habilitação e contratação de empresa vencedora de...
... BENNER TECNOLOGIA E SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA (AITE GESTÃO ... EM SAÚDE LTDA) ... DIREITO ADMINISTRATIVO – MANDADO" DE SEGURANÇA – APELAÇÃO – ... PRELIMINAR \xE2\x80" ... CERTAME – AQUISIÇÃO POR OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE – VIOLAÇÃO AO ... EDITAL – NÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0306758-86.2018.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-06-2019
... reexame necessário da sentença que, no mandado de segurança impetrado por Juliana Cechinel ... coatora reestabeleça em definitivo o plano de saúde, respeitada a cota parte do empregador ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000575-03.2022.8.19.9000 (Cível), 09-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança nº 0000575-03.2022.8.19.9000 IMPETRANTE: UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A. IMPETRADO: I J.E.C. DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES LITISCONSORTE: LOUISE CAROLINE SOARES Proc. origem PJe nº 0801206-03.2022.8.19.0014 V O T O Cuida-s
... : UNIMED SEGUROS SAUDE S/A ... IMPETRANTE ... : MARINA ALVES MANDETTA ... ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ ... Classe : MANDADO DE SEGURANÇA - CPC ... ALEXANDRE PIMENTEL ... -
Acordao Nº 156086 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA. TÉCNICO EM ENFERMAGEM. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. RESCISÃO. 1) O Plano de Carreira dos Servidores da Saúde do Município é regido pela Lei Complementar nº 123/2018, na qual inexiste previsão para contratação temporária ou destinada ao programa Saúde da Família para os cargos de técnico em enfermagem. 2) Nos termos do art. 37, IX,
-
Acordao Nº 156086 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA. TÉCNICO EM ENFERMAGEM. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. RESCISÃO. 1) O Plano de Carreira dos Servidores da Saúde do Município é regido pela Lei Complementar nº 123/2018, na qual inexiste previsão para contratação temporária ou destinada ao programa Saúde da Família para os cargos de técnico em enfermagem. 2) Nos termos do art. 37, IX,
-
Acordao Nº 156086 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA. TÉCNICO EM ENFERMAGEM. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. RESCISÃO. 1) O Plano de Carreira dos Servidores da Saúde do Município é regido pela Lei Complementar nº 123/2018, na qual inexiste previsão para contratação temporária ou destinada ao programa Saúde da Família para os cargos de técnico em enfermagem. 2) Nos termos do art. 37, IX,
-
Acordao Nº 156086 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA. TÉCNICO EM ENFERMAGEM. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. RESCISÃO. 1) O Plano de Carreira dos Servidores da Saúde do Município é regido pela Lei Complementar nº 123/2018, na qual inexiste previsão para contratação temporária ou destinada ao programa Saúde da Família para os cargos de técnico em enfermagem. 2) Nos termos do art. 37, IX,
-
Acordao Nº 156086 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA. TÉCNICO EM ENFERMAGEM. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. RESCISÃO. 1) O Plano de Carreira dos Servidores da Saúde do Município é regido pela Lei Complementar nº 123/2018, na qual inexiste previsão para contratação temporária ou destinada ao programa Saúde da Família para os cargos de técnico em enfermagem. 2) Nos termos do art. 37, IX,
-
Acordao Nº 156086 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA. TÉCNICO EM ENFERMAGEM. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. RESCISÃO. 1) O Plano de Carreira dos Servidores da Saúde do Município é regido pela Lei Complementar nº 123/2018, na qual inexiste previsão para contratação temporária ou destinada ao programa Saúde da Família para os cargos de técnico em enfermagem. 2) Nos termos do art. 37, IX,
-
Acordao Nº 156086 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA. TÉCNICO EM ENFERMAGEM. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. RESCISÃO. 1) O Plano de Carreira dos Servidores da Saúde do Município é regido pela Lei Complementar nº 123/2018, na qual inexiste previsão para contratação temporária ou destinada ao programa Saúde da Família para os cargos de técnico em enfermagem. 2) Nos termos do art. 37, IX,
-
Acordao Nº 157993 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA. TÉCNICO EM ENFERMAGEM. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. RESCISÃO. 1) O Plano de Carreira dos Servidores da Saúde do Município é regido pela Lei Complementar nº 123/2018, que prevê a contratação temporária ou destinada ao programa Saúde da Família para os cargos de técnico em enfermagem. 2) Nos termos do art. 37, IX, da Constituição...