mandado segurança plano saúde
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 16158-42.2015.5.16.0000) 05-12-2017
... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA ... ÇÃO AO EMPREGO E RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 273 ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0154575-60.2020.8.19.0001 (Criminal), 19-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. SOCIEDADE BENEFICENTE DOS SERVIDORES DAS ENTIDADES DA INDÚSTRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SOBERJ. RECUSADA A CONTRATAÇÃO DA OPERADORA QUE APRESENTOU A MELHOR PROPOSTA, UMA VEZ QUE NÃO FORAM COMPROVADOS REQUISITOS DE COBERTURA PREVISTOS NO EDITAL. DENEGADA A SEGURANÇA. RECURSO DA IMPETRANTE...
... APELANTE : NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A ... APELADOS : SOCIEDADE BENEFICENTE DOS ... APELAÇÃO CÍVEL ... MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ... OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. SOCIEDADE BENEFICENTE DOS ... -
Acordao N° 1252235 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Mandado de segurança. Direito administrativo. Remessa necessária. Plano de assistência à saúde. Polícia militar. Distrito federal. Preliminares. Ilegitimidade passiva. Inadequação da via eleita. Rejeitadas. Exame. Autorização. Recusa indevida. Relatório médico. Direito fundamental à saúde. Dignidade humana. 1. Em sede de mandado de segurança, ?considera-se autoridade coatora aquela que tenha...
... Acórdão Nº ... MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA CESSÁRIA ... PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. POLÍCIA MILITAR ... -
Acórdão nº 0341363-56.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Diciembre de 2014
... Apelação Cível em Mandado de Segurança. PLANSERV e ESTADO DA BAHIA ... de medicamentos não cobertos pelo Plano de Saúde. Paciente portadora de degeneração ...
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Acórdãos nº 2155019-09.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 30 de Septiembre de 2016
... PLANO DE SAÚDE. MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Decisão Monocrática Nº 0045893-28.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 02-12-2015
AGRAVOREGIMENTAL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO EM AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISS. BITRIBUTAÇÃO. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE/PLANO ODONTOLÓGICO. TRIBUTO MUNICIPAL. PRESTADORES DE SERVIÇO. BASE DE CÁLCULO. DEDUÇÃO DOS VALORES REPASSADOS AOS PROFISSIONAIS CREDENCIADOS. 1. "No que se refere à base de cálculo, mostra-se ilegítima a
... NECESSÁRIO EM AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO TRIBUTÁRIO ... IMPOSTO ... BITRIBUTAÇÃO. OPERADORA DE PLANO DE ... SAÚDE/PLANO ODONTOLÓGICO. TRIBUTO ... -
Acordão nº 0006616-72.2011.5.04.0000 (MS) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Diciembre de 2011
VISTOS e relatados estes autos de MANDADO DE SEGURANÇA, em que é impetrante BANCO ... (ora litisconsorte) nos planos de saúde e dental, observado o prazo de 24 meses após a ... arcar com os valores relativos ao plano, nos mesmos moldes que o fez após seu ...
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Acórdão Nº 0803474-85.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Seção Especializada Cível, 03-09-2018
... Mandado de Segurança n. 0803474-85.2018.8.02.0000 ... AÇÃO DISCUTINDO REAJUSTE DE PLANO DE SAÚDE ... REPRESENTAÇÃO ... ADMINISTRATIVO ...
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Acórdão Nº 5000546-44.2022.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal, 24-08-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PLANO DE SAÚDE DEVE SER OBRIGADO A CUSTEAR O MEDICAMENTO DENOMINADO ENOXAPARINA PARA TRATAMENTO DE TROMBOFILIA DURANTE A GRAVIDEZ. ENFERMIDADE COBERTA PELO PLANO DE SAÚDE. INCONTROVERSA NECESSIDADE DO MEDICAMENTO CORROBORADA POR DOCUMENTO MÉDICO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO COMPROVADO. LIMINAR...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9700-08.2009.5.20.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Mayo de 2010
... (Ac. SDI-2) ... GJCMDN/ll/fn MANDADO DE SEGURANÇA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA ... que o Reclamado forneça tratamento de saúde através de plano integralmente custeado pelo ...
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Acordão nº 0001388-19.2011.5.04.0000 (MS) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Agosto de 2011
MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE. O contrato de trabalho permanece suspenso enquanto o trabalhador estiver aposentado por invalidez, dada a possibilidade de reabilitação e retorno às atividades, remanescendo para o empregador a obrigação de manter o plano de saúde nas mesmas condições a que submetidos os empregados da ativa. Segurança denegada.
VISTOS e relatados estes autos de MANDADO DE SEGURANÇA, em que é impetrante BRASKEM S/A, ... ção de tutela para restabelecimento do plano de saúde ... Atribui à causa o valor de R$ ... -
Acórdão nº 12051193 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 21-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR TEMPORÁRIO DISTRATADO ... PRETENSÃO DE REITEGRAÇÃO AO PLANO DE SAÚDE APÓS O DISTRATO. IMPOSSIBILIDADE. ART ...
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Acórdão nº 2007.38.06.000526-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Septiembre de 2013
1. O mandado de segurança não é o meio adequado ao reconhecimento do tempo de serviço prestado pela parte impetrante em condições especiais, tendo em vista a inexistência de prova nos autos da alegada exposição aos agentes nocivos à saúde.2. A estreita via do mandado de segurança demanda a comprovação de plano, por prova documental, do direito líquido e certo do impetrante.3. Processo extinto sem
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Acórdão nº 2007.38.06.000526-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Septiembre de 2013
1. O mandado de segurança não é o meio adequado ao reconhecimento do tempo de serviço prestado pela parte impetrante em condições especiais, tendo em vista a inexistência de prova nos autos da alegada exposição aos agentes nocivos à saúde.2. A estreita via do mandado de segurança demanda a comprovação de plano, por prova documental, do direito líquido e certo do impetrante.3. Processo extinto sem
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Acórdão nº 2007.38.06.000526-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Septiembre de 2013
1. O mandado de segurança não é o meio adequado ao reconhecimento do tempo de serviço prestado pela parte impetrante em condições especiais, tendo em vista a inexistência de prova nos autos da alegada exposição aos agentes nocivos à saúde.2. A estreita via do mandado de segurança demanda a comprovação de plano, por prova documental, do direito líquido e certo do impetrante.3. Processo extinto sem
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Acórdão nº 2007.38.06.000526-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Septiembre de 2013
1. O mandado de segurança não é o meio adequado ao reconhecimento do tempo de serviço prestado pela parte impetrante em condições especiais, tendo em vista a inexistência de prova nos autos da alegada exposição aos agentes nocivos à saúde.2. A estreita via do mandado de segurança demanda a comprovação de plano, por prova documental, do direito líquido e certo do impetrante.3. Processo extinto sem
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Acórdão nº 2007.38.06.000526-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Septiembre de 2013
1. O mandado de segurança não é o meio adequado ao reconhecimento do tempo de serviço prestado pela parte impetrante em condições especiais, tendo em vista a inexistência de prova nos autos da alegada exposição aos agentes nocivos à saúde.2. A estreita via do mandado de segurança demanda a comprovação de plano, por prova documental, do direito líquido e certo do impetrante.3. Processo extinto sem
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Acórdão nº 2007.38.06.000526-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Septiembre de 2013
1. O mandado de segurança não é o meio adequado ao reconhecimento do tempo de serviço prestado pela parte impetrante em condições especiais, tendo em vista a inexistência de prova nos autos da alegada exposição aos agentes nocivos à saúde.2. A estreita via do mandado de segurança demanda a comprovação de plano, por prova documental, do direito líquido e certo do impetrante.3. Processo extinto sem
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Acórdão nº 2007.38.06.000526-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Septiembre de 2013
1. O mandado de segurança não é o meio adequado ao reconhecimento do tempo de serviço prestado pela parte impetrante em condições especiais, tendo em vista a inexistência de prova nos autos da alegada exposição aos agentes nocivos à saúde.2. A estreita via do mandado de segurança demanda a comprovação de plano, por prova documental, do direito líquido e certo do impetrante.3. Processo extinto sem
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Acórdão nº 2007.38.06.000526-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Septiembre de 2013
1. O mandado de segurança não é o meio adequado ao reconhecimento do tempo de serviço prestado pela parte impetrante em condições especiais, tendo em vista a inexistência de prova nos autos da alegada exposição aos agentes nocivos à saúde.2. A estreita via do mandado de segurança demanda a comprovação de plano, por prova documental, do direito líquido e certo do impetrante.3. Processo extinto sem
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Acórdão nº 2007.38.06.000526-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Septiembre de 2013
1. O mandado de segurança não é o meio adequado ao reconhecimento do tempo de serviço prestado pela parte impetrante em condições especiais, tendo em vista a inexistência de prova nos autos da alegada exposição aos agentes nocivos à saúde.2. A estreita via do mandado de segurança demanda a comprovação de plano, por prova documental, do direito líquido e certo do impetrante.3. Processo extinto sem
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Acórdão nº 2007.38.06.000526-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Septiembre de 2013
1. O mandado de segurança não é o meio adequado ao reconhecimento do tempo de serviço prestado pela parte impetrante em condições especiais, tendo em vista a inexistência de prova nos autos da alegada exposição aos agentes nocivos à saúde.2. A estreita via do mandado de segurança demanda a comprovação de plano, por prova documental, do direito líquido e certo do impetrante.3. Processo extinto sem
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Acórdão nº 2007.38.06.000526-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Septiembre de 2013
1. O mandado de segurança não é o meio adequado ao reconhecimento do tempo de serviço prestado pela parte impetrante em condições especiais, tendo em vista a inexistência de prova nos autos da alegada exposição aos agentes nocivos à saúde.2. A estreita via do mandado de segurança demanda a comprovação de plano, por prova documental, do direito líquido e certo do impetrante.3. Processo extinto sem
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Acórdão nº 2007.38.06.000526-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Septiembre de 2013
1. O mandado de segurança não é o meio adequado ao reconhecimento do tempo de serviço prestado pela parte impetrante em condições especiais, tendo em vista a inexistência de prova nos autos da alegada exposição aos agentes nocivos à saúde.2. A estreita via do mandado de segurança demanda a comprovação de plano, por prova documental, do direito líquido e certo do impetrante.3. Processo extinto sem
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Acórdão nº 2007.38.06.000526-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Septiembre de 2013
1. O mandado de segurança não é o meio adequado ao reconhecimento do tempo de serviço prestado pela parte impetrante em condições especiais, tendo em vista a inexistência de prova nos autos da alegada exposição aos agentes nocivos à saúde.2. A estreita via do mandado de segurança demanda a comprovação de plano, por prova documental, do direito líquido e certo do impetrante.3. Processo extinto sem